A Equatorial Piauí, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Piauí, informou que desde a terça-feira (12), as contas de energia dos clientes serão emitidas com a redução na alíquota de ICMS. O reajuste observa a alíquota de 18% de ICMS no faturamento do serviço, determinada pelo Governo Estadual através da Lei Estadual nº 7.846, do último dia 12 de julho.
Mais de 1,4 milhão de contas serão atingidas pela medida. No estado, o ICMS que incide sobre a tarifa homologada de energia é dividido em três faixas de consumo.
Os clientes que consomem até 50kWh/mês possuem isenção do ICMS, e essa condição permanece inalterada com a nova lei. Já para consumo superior a 50 kWh/mês e inferior a 200kWh/mês, até o dia 12 de julho, era aplicada uma alíquota de 22% e quando o consumo mensal é superior a 200 kWh, de 27%. Com a divulgação do decreto, a alíquota passa a ser única, de 18%.
Importante destacar para o cliente que a redução se aplica apenas sobre o consumo faturado, uma vez que sobre o valor total da fatura são levados em conta outros lançamentos, a exemplo de Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (COSIP), Encargos por atraso, Parcelamentos e outros itens. Primando sempre pela transparência, a informação da alíquota incidente e o do valor total do ICMS cobrado estão disponíveis na fatura de energia mensal, no campo Imposto Tributo.
Para facilitar o entendimento, considerando uma conta de energia em que o consumo mensal seja de 115 KWh, portanto, na primeira faixa de aplicação do ICMS, no cenário anterior, considerando a incidência somente sobre a tarifa de energia sem os outros componentes, o valor do ICMS cobrado totalizaria aproximadamente R$ 20,37. Com a redução da alíquota de ICMS, o novo valor de imposto cai para aproximadamente R$ 15,85, nas mesmas condições.
Fonte: Portal A10+
