O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou mudanças nas regras do empréstimo vinculado ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A partir de 1º de novembro, os trabalhadores só poderão antecipar até cinco parcelas anuais do benefício, com limite de R$ 500 por ano.
As novas diretrizes foram aprovadas nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do FGTS e buscam conter o avanço das operações de crédito que, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), têm comprometido o fundo e prejudicado milhões de trabalhadores. O MTE estima que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser destinados às instituições financeiras e retornarão aos trabalhadores até 2030.
Atualmente, não há limite de parcelas antecipadas — há casos em que os valores são projetados até 2056. Com a nova regra, quem aderir ao saque-aniversário poderá antecipar cinco parcelas no primeiro ano e, depois, três parcelas por operação. Além disso, o trabalhador deverá aguardar 90 dias após a adesão para contratar o primeiro empréstimo e só poderá realizar uma operação por ano.
O valor da antecipação também muda: o mínimo será de R$ 100 e o máximo de R$ 500. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a medida é uma transição para reestruturar o sistema, que ele classificou como uma “armadilha” para o trabalhador.
“Temos 13 milhões de pessoas com saldo bloqueado no valor de R$ 6,5 bilhões. Precisamos resolver essa equação. A antecipação acabou se transformando em uma armadilha grande para o trabalhador”, afirmou Marinho.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Ao aderir à modalidade, o profissional abre mão do saque-rescisão, tendo direito apenas à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. Atualmente, 51% dos trabalhadores com contas ativas no FGTS já aderiram ao saque-aniversário — e sete em cada dez recorreram ao empréstimo.
As mudanças visam, segundo o governo, proteger o fundo e reduzir o endividamento dos trabalhadores, mantendo o equilíbrio financeiro do FGTS, que também é fonte de recursos para habitação, saneamento e infraestrutura.
