A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), presidida pelo deputado Henrique Pires (MDB), analisou hoje (8) o projeto de lei originário da Mensagem nº 29 do Governador Rafael Fonteles (PT).
O projeto trata do pacote de incentivos para regularização do transporte coletivo em Teresina, da isenção de taxa do Detran para motocicletas de até 170 cilindradas e também negociação de multas.
Pela proposta aprovada na Comissão, e que agora segue a plenário, o Governo do Estado irá arcar com subsídios no transporte coletivo de Teresina e grande região para policiais militares, alunos da rede estadual e agentes penitenciários. A estimativa do Governo é que, em relação ao transporte da capital, haverá um impacto de R$ 1,3 milhão.