O governador do PiauĂ, Rafael Fonteles, que preside o grupo tĂ©cnico de governadores sobre a queda das receitas estaduais, participou, nesta terça- feira (07), em BrasĂlia, de reuniĂŁo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em busca da compensação das perdas de receita com a redução de alĂquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustĂveis e outros serviços essenciais, no segundo semestre do ano passado.
“Falamos de temas importantes para a recuperação fiscal dos Estados brasileiros que foram duramente atingidos pelas Leis Complementares 192 e 194. Não tenho dúvidas que o Ministério junto conosco terá soluções para esses problemas tão importantes para manter o financiamento da educação, da saúde e da segurança pública”, afirmou Rafael Fonteles.
O encontro contou com a participação dos governadores de SĂŁo Paulo, TarcĂsio de Freitas; do Amazonas, Wilson Lima; do EspĂrito Santo, Renato Casagrande, e do MaranhĂŁo, Carlos BrandĂŁo; e do presidente do Comsefaz (ComitĂŞ Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados), Carlos Eduardo Xavier, e um representante do ColĂ©gio de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).
Os governadores querem que o governo federal compense as perdas nos cofres dos estados, calculadas em R$ 38,6 bilhões, e dispuseram a negociar com a União, sugerindo que as compensações possam ser feitas em parcelas mensais ao longo dos quatro anos da gestão.
AlĂ©m da questĂŁo do ICMS, há outros trĂŞs itens na pauta tributária dos estados que dependem de acordos mediados pelo Supremo Tribunal Federal (STF): considerar a gasolina com item nĂŁo essencial, permitindo a cobrança de alĂquotas diferente; a retirada do tributo estadual sobre os serviços de transmissĂŁo e distribuição e encargos, entre eles as tarifas de Uso do Sistema de TransmissĂŁo de Energia ElĂ©trica (TUST) e a de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD); e a regulação da cobrança do diferencial de alĂquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), previsto na Lei Kandir.
Ainda na terça-feira, Rafael Fonteles tambĂ©m se reuniu com os ministros do Supremo Tribunal Federal, LuĂs Barroso e Gilmar Mendes, onde tambĂ©m discutiam sobre as finanças estaduais. “AmanhĂŁ (8) seguiremos com mais reuniões no STF e nos ministĂ©rios. Estamos firmes no propĂłsito de fortalecer o diálogo com os Poderes e lutar pelos projetos que trazem benefĂcios para o PiauĂ”, comentou Fonteles.