O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), realizou reunião na manhã da última sexta-feira (26) para fomentar a correção das irregularidades constatadas na auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) “Processos de Segurança contra Incêndio junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí” – TC/018496/2019, especialmente sobre a constatação de que 93,33% dos hospitais estaduais não possuíam alvará do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí (CBMEPI).
A Coordenadora do GACEP, Promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, explicou que o TCE/PI realizou a mencionada auditoria em 2019, constatando algumas irregularidades nos processos de segurança contra incêndio junto ao CBMEPI, como a necessidade de informatização do processo de expedição de alvarás, a ausência da implementação do FUNAP/CBMEPI e que 93,33% dos hospitais estaduais não possuíam alvará válido do CBMEPI, 26,7% tinham extintor vencido e 10% sequer tinham extintor de incêndio. Apontou, ainda que, conforme a Relação de Unidades de Saúde vistoriadas pelo CBMEPI, em setembro de 2023, das 36 unidades de saúde vistoriadas, 34 não estavam regularizadas.
“Esse é um problema urgente e requer atenção, pois envolve pessoas em situação de vulnerabilidade, com aglomeração de pessoas. Recentemente, tivemos um problema grave, com incêndio no Hospital Justino Luz, em Picos”, ressaltou a Coordenadora do GACEP.
O Promotor da 7ª Promotoria de Justiça de Picos, Paulo Maurício Gusmão, relatou que instaurou procedimento para apurar o ocorrido no Hospital Justino Luz, solicitando informações ao mencionado Hospital, ao CBMEPI e à DIVISA.
Por sua vez, o Diretor de Segurança Contra Incêndio do CBMEPI, Coronel Vinícius de Carvalho Leal, representando o Comandante-Geral do CBMEPI, pontuou que foi providenciada perícia para definir as causas do incêndio no hospital de Picos e informou que o CBMEPI emitiu uma notificação ao mencionado hospital em 2022, retornou em agosto de 2023 para verificar a situação, constatou que pouca coisa mudou, notificou o hospital novamente e encaminhou essas informações à Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI).
Representantes da SESAPI afirmaram que estão adotando medidas para adequar os hospitais estaduais no tocante à prevenção de incêndios e que, em relação à Picos, já desenvolveram projeto técnico, com equipe designada para realizar visita ao hospital e fazer as adequações necessárias. Além disso, elaboraram um manual de manutenção das edificações, que contempla as instalações de prevenção e combate a incêndios, com diretrizes básicas aos gestores, com o intuito de minimizar eventuais problemas, que ainda será publicado.
A Auditora de Controle Externo e chefe da Divisão de Fiscalização Temática Residual (DFESP-3) do TCE-PI, Rayane Marques, ressaltou que no curso do Processo de Auditoria TC/018496/2019 e do Processo de Monitoramento TC/004189/2022, já é o segundo hospital que sofre incêndio, mas que ainda não houve a apresentação de nenhuma informação adicional para o TCE sobre a regularização dos 34 hospitais vistoriados.
Durante a reunião, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), Promotora de Justiça Karla Daniela Carvalho, manifestou preocupação com a segurança dos pacientes nas unidades de saúde do estado, enfatizando a necessidade de uma atuação preventiva. Nesse sentido, o CAODS encaminhará a situação constatada em cada unidade de saúde do estado às respectivas Promotorias de Justiça com atribuição na área da saúde, bem como as eventuais informações encaminhadas pela SESAPI.
Ao final da reunião, restou deliberado que a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) irá se reunir com o CBMEPI, em até 30 dias, para cobrar o plano de ação para realização das vistorias de regularização dos hospitais inspecionados e que a SESAPI encaminhará ao MPPI a comprovação das medidas adotadas para a regularização dos hospitais estaduais junto ao CBMEPI.
O TCE/PI vai pautar o Processo de Monitoramento nº TC/004189/2022 para julgamento no próximo dia 08 de fevereiro, e, no âmbito do GACEP, uma nova reunião será realizada em 26 de março deste ano, para acompanhar o cumprimento das aludidas deliberações e a informatização dos processos de segurança contra incêndio pelo CBMEPI.
Também participaram da reunião o Promotor de Justiça Maurício Verdejo Gonçalves Júnior; a Conselheira do TCE-PI e relatora dos Processos TC/018496/2019 e TC/004189/2022, Waltânia Maria Nogueira; o Procurador do Ministério Público de Contas do TCE/PI, Leandro Maciel do Nascimento; o Delegado de Polícia Civil e Superintendente de Gestão Interna da SSP/PI, Jetan Pinheiro Barbosa; o Diretor do Núcleo de Infraestrutura em Saúde da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, Gilberto Gomes da Silva; e o assessor Técnico da Superintendência de Gestão da Rede de Média e Alta Complexidade (SUGMAC), João Ricardo Angeline.
