Medida quer facilitar convênios para viabilizar avanços científicos e técnicos para o Piauí.
Um projeto de lei ordinária foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) propondo a regulamentação do intercâmbio entre as instituições estaduais de ensino superior, de pesquisa científica e tecnológica e de inovação. Com a medida, o governo do estado pretende fomentar a modernização do estado através de pesquisa científica realizada nas instituições de ensino superior.
De acordo com o governo do estado, a nova lei visa transformar o Piauí em um polo de inovação na região Nordeste, uma vez que, as indefinições existentes na legislação estadual que trata sobre o tema impedem as universidades, faculdades e agências de fomento de fechar parcerias que viabilizem a pesquisa científica e a troca de experiência entre as instituições.
A proposta adequa as relações entre as instituições estaduais de ensino superior, de pesquisa científica e tecnológica, de inovação e fundações de apoio diante da pertinência de se regulamentar essas relações no âmbito estadual.
O governador, Rafael Fonteles, afirmou que a falta de uma legislação específica para reger os acordos de parceria e fomento da ciência tem causado dúvidas e prejuízos, devido a má compreensão do papel realizado pelas instituições em colaborar com a administração pública.
A proposta autoriza as instituições estaduais de ensino superior e demais instituições científicas, tecnológicas e de inovação a celebrarem convênios, contratos, acordos de parceria e termos de cooperação por tempo determinado, com fundações credenciadas que foram instituídas com a finalidade de apoiar projeto de ensino, pesquisa extensão, desenvolvimento institucional científico e tecnológico, estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos.
Fonte: Com informações do Governo do Piauí