O projeto de lei será encaminhado para Assembleia Legislativa do PiauÍ (Alepi) e passará por votação.
às 10:30
O governador do Piauí Rafael Fonteles anunciou, na manhã desta sexta-feira (03), uma redução nas taxas e multas aplicadas em motocicletas em todo o estado. De acordo com o gestor estadual a medida visa regularizar o máximo de motocicletas no Piauí, para que assim os motociclistas obedeçam as leis de trânsito. O projeto de lei será encaminhado para Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e passará por votação.
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Fonteles destacou que a combinação de álcool e trânsito precisa ser evitada, e que os órgãos competentes irão atuar na fiscalização e educação do trânsito. As medidas citadas pelo governador visam regularizar o máximo de veículos que pertencem, na sua maioria, ao cidadão de baixa renda.
Uma das medidas sugeridas pelo gestor estadual foi a redução total do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) de motocicletas de até 170 cilindradas. Desconto de 90% nas dívidas de IPVA, Taxas de Licenciamento e Multas de Trânsito da Setrans e do Detran relativas a anos anteriores também serão outras medida adotadas no projeto de lei.
Confira todas as possíveis mudanças
- IPVA zerado em 2023
- Desconto de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito da Setrans e do Detran relativas a anos anteriores
- Taxa Anual de Licenciamento reduzida de R$ 73,44 para R$ 49,00;
- Taxa de primeiro emplacamento reduzida de R$ 148,50 para R$ 9;
- Taxa para Carteira de Habilitação para Moto (A) reduzida de R$ 302,40 para R$ 199,00.
- Entrega de capacete grátis pelo DETRAN para o condutor que pagar eventual multa desse ano, pela Setrans/DETRAN, por conduzir sem capacete.