O encontro entre Lula e os 27 governadores hoje (27), no Palácio do Planalto, em Brasília, resultou na criação do Conselho da Federação com a participação dos governadores e prefeitos. A entidade política será permanente e irá debater as pautas em comum, tendo como prioridade o combate à fome, acesso à saúde e à aprendizagem.
“O Conselho da Federação é um instrumento único e inovador para discutirmos as agendas em comum entre os entes federativos e enfrentar os desafios que o Brasil tem pela frente”, disse o ministro Alexandre Padilha, titular da Secretaria de Relações Institucionais.
Outra decisão fruto do econtro é a instação de uma Comissão para discutir a recomposição das receitas após as perdas de arrecadação do ICMS (imposto estadual) sobre os combustíveis. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será o responsável pela condução. Em uma carta intitulada como Carta de Brasília, eles pactuaram respeito à democracia e o fortalecimento do Pacto Federativo.
CONSELHO DA FEDERAÇÃO VAI UNIR GOVERNO FEDERAL, GOVERNOS ESTADUAIS E PREFEITURAS
O Conselho da Federação será formado pelo presidente da República, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha, um representante do Fórum dos Governadores, seis representantes dos governos estaduais através dos Consórcios de cada região e seis representantes das entidades nacionais dos municípios, dentre elas a Frente Nacioconal dos Prefeitos, Confederação Nacional dos Municípios e a Associação Brasileira dos Municípios.
10 MIL OBRAS PARADAS
O ministro Alexandre Padilha anunciou o calendário oficial do plano de investimentos para encaminhamento de obras prioritárias e estruturantes nos estados e municípios e o fechamento dos pontos após reuniões bilaterais.
“A primeira diretriz é apresentação de propostas para a retomada das mais de 10 mil obras que estão paralisadas no país como nas áreas da saúde, habitação e educação. A era do conflito federativo acabou. Vamos construir um plano de investimento, valorização e respeito entre as federações e instituições”, disse.
GOVERNADORES QUEREM A COMPENSAÇÃO DAS RECEITAS
Os principais pontos do primeiro encontro oficial, foram compensação aos estados pela perda de arrecadação do ICMS, a Reforma Tributária e as obras prioritárias de cada estado. Rafael Fonteles, governador do Piauí, apresentou o Intermodal do Vale do Parnaíba, que integra uma obras de infraestrutura para construção de rodovias, ferrovia e hidrovia.
Na abertura, Lula discursou dizendo que pretende voltar à normalidade na relação com os governadores e por isso não irá vetar as reivindicações dos que não o apoiaram nas eleições. Ele também falou sobre o fim da disseminação do ódio e recuperação da democracia.
“Não há, da parte do presidente da República e do vice-presidente da República, nenhum veto a qualquer companheiro ou companheira que queira conversar. A porta desse Palácio estará aberta a todo governador ou governadora que tiver uma demanda que precisa ser discutida com o Governo Federal. Nós iremos tentar mostrar ao Brasil que governar de forma civilizada é muito importante para que a gente possa reencontrar a paz neste país”, destacou Lula.
VEJA A CARTA DE BRASÍLIA NA ÍNTEGRA
Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.
A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.
O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.
Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.
Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.
Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.