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Francisco Limma faz um balanço das atividades parlamentares em 2021

O deputado estadual Francisco Limma (PT) fez um balanço do ano da atividades parlamentares no ano passado, destacando as conquistas e avanços para o Piauí no ano de 2021.
Foram 82 matérias apresentadas na Assembleia Legislativa, sendo 54 requerimentos; 21 projetos de lei; seis indicativos de projeto de lei e uma moção.

Eleito presidente da Comissão de Educação, Cultura e Saúde, o parlamentar atuou principalmente pelas políticas de enfrentamento à Covid-19, como a classificação de profissionais da educação como grupo prioritário para a vacinação contra o coronavírus. Limma também foi eleito vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento, além de ser eleito membro da Comissão de Constituição e Justiça.

“Neste ano, avançamos no combate à covid-19 com a vacinação, retomando as visitas por todo interior, e, assim, acompanhar os investimentos pelo Piauí. Agradeço pelas conquistas e renovo nosso compromisso com os piauienses para 2022”, destaca.

Os principais projetos de lei propostos pelo deputado Francisco Limma em 2021:

AGRICULTURA FAMILIAR – LEI Nº7.480/21 – Institui a Política Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária no Piauí, gerando mais emprego e renda no meio rural e garantindo a mais famílias um meio de sustento e renda.

ASSISTÊNCIA SOCIAL – Institui o Programa Estadual – AJA, como política pública destinada à inclusão social e ambiental de jovens piauienses em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

EDUCAÇÃO – LEI Nº 7.626/2021 – Reserva às pessoas negras e pardas 25% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos, temporários e de empregos públicos controlados pelo Estado do Piauí.

Defesa Civil de Timon traça estratégia de ação integrada durante o periodo chuvoso

alinhar estratégias para a problemática do período chuvoso, a prefeita Dinair Veloso, a Defesa Civil e os secretários do município de Timon se reuniram na manhã desta segunda-feira, 03, no gabinete da prefeitura.

“Esta é uma reunião que fazemos costumeiramente para alinhar todos os órgãos da prefeitura com a finalidade do pronto atendimento à comunidade em geral sendo afetado pela questão das chuvas. Nós já temos um mapeamento dos pontos críticos da cidade, fazemos é monitorar o nível das chuvas e já ficamos no pronto atendimento para no caso de ter alguém da comunidade afetada por alagamentos, deslizamentos”, explica o coordenador da Defesa Civil, César Augusto Madeira Júnior.

A prefeita Dinair Veloso solicitou que todos os secretários estejam à disposição para atender possíveis demandas de forma rápida e humanizada. “A nossa intenção com essa reunião é justamente fazer um planejamento estratégico de como assistir essas famílias, fazer o levantamento dos pontos críticos para que nós tenhamos e passemos por esse período chuvoso de forma menos danosa possível”, disse.

No encontro, foram alinhadas e definidas todas competências de cada secretaria, para que sejam potencializados os atendimentos. CCom.

Coordenador cefala ao blog sobre ações da Coordenadoria da Defesa Civil. Ouça.

VEJA TIMON

Agência Brasil explica mudanças nas aposentadorias em 2022


© Marcello Casal JrAgência Brasil

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por idade

A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. Em janeiro de 2021, a idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos. Agora, está em 61 anos e meio em 2022.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido está em 15 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2021 para 2022. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 89 pontos (mulheres) e 99 pontos (homens).

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 57 anos e meio (mulheres) e 62 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Pensão por morte

Depois de mudar em 2021, o tempo de recebimento do benefício ficará inalterado em 2022. Segundo a Lei 13.135, de 2015, a cada três anos, um ano é acrescido nas faixas etárias estabelecidas por portaria do governo federal editada em 2015. Como a última alteração ocorreu em 2021, as idades mínimas dos pensionistas só voltarão a aumentar em 2024.

Atualmente, o pensionista com menos de 22 anos de idade receberá a pensão por até três anos. O intervalo sobe para seis anos para pensionistas de 22 a 27 anos, 10 anos para pensionistas de 28 a 30 anos, 15 anos para pensionistas de 31 a 41 anos e 20 anos para pensionistas de 42 a 44 anos. Somente a partir de 45 anos, a pensão passa a ser vitalícia.

A medida vale para os novos pensionistas. Beneficiários antigos estão com direito adquirido.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL