Inicia nesta segunda feira (28), a quarta etapa de flexibilização de medidas excepcionais para a contenção da pandemia de COVID-19. O uso de máscaras passa a ser opcional aos cidadãos em ambientes abertos e fechados. A decisão pela revogação da obrigatoriedade foi baseada nos indicadores epidemiológicos locais e em parametrizações de organismos nacionais e internacionais de saúde pública.
Veja abaixo:
De acordo com o virologista do Comitê de Operações Emergências Municipal – COE, Marcelo Adriano, é importante reforçar que o uso da máscara não ficou proibido: pelo contrário, as pessoas que preferirem ou precisararem manter o uso por qualquer motivo que seja terão toda a liberada e até nosso incentivo para que continuem.
“Passados momentos mais críticos da pandemia, nesses dois últimos anos, saímos da etapa da obrigatoriedade, da exceção – justificada pela indisponibilidade de vacina à época e pelo risco de colapso do sistema de saúde de mortandade inestimável e entramos, agora, na etapa da recomendação. Saímos da fase de altíssimo risco coletivo para uma fase de gestão de risco individual. Portanto, as pessoas mais vulneráveis às formas graves de COVID-19 poderão, com toda liberdade, seguir recomendações de entidades médicas e científicas sobre uso de máscaras. São elas: pessoas não vacinadas ou com esquema vacinal incompleto, portadores de doenças crônicas, imunossuprimidos – especialmente, em situações de maior risco, como no transporte coletivo e em ambientes fechados com ventilação e distanciamento inadequados”, ressaltou o médico.
Segundo o membro do comitê, o COE-Teresina permanece vigilante às vulnerabilidades externas do cenário epidemiológico local. A expectativa é que, por muito tempo ainda, iremos conviver com o surgimento de novas variantes do SARS-CoV-2 e com aumentos localizados do número de casos, de maior ou menor dimensão, em várias parte do mundo, do nosso país ou mesmo do nosso estado. Em algumas situações, é até mesmo possível que medidas restritivas de menor ou maior alcance voltem a ser obrigatórias.
“As principais barreiras de proteção que o município dispõe são a vacinação e o monitoramento intensivo, sensível, constante e responsável dos indicadores epidemiológicos – em um serviço de vigilância em saúde técnico, cientificamente embasado, eficaz e ágil – capaz de responder às mudanças de cenário em tempo oportuno. Essa é a missão do COE-Teresina”, finalizou Marcelo Adriano.
Max Verstappen conquistou sua primeira vitória da temporada no Grande Prêmio da Arábia Saudita, neste domingo (27).
A vitória foi a 21ª da carreira de Verstappen e lhe rendeu seus primeiros pontos do ano, após a saída dupla da Red Bull no Barein. Seu companheiro de equipe, Sergio Pérez, que terminou em quarto, não conseguiu converter sua primeira pole da carreira em vitória após a estratégia do mexicano ser desfeita pela entrada do safety car.
O segundo colocado foi Leclerc, que mantém a liderança do campeonato depois de liderar uma dobradinha da Ferrari no GP do Barein de abertura da temporada na semana passada. O espanhol Carlos Sainz foi o terceiro pela equipe italiana.
George Russell foi o quinto pela Mercedes, à frente de Esteban Ocon, da Alpine, que superou Lando Norris, da McLaren, em sexto por apenas 0,1 segundo.
Lewis Hamilton, vencedor da corrida inaugural do ano passado na Arábia Saudita, recuperou-se e conquistou o ponto final em 10º, após largar em 15º.
A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) informou que vai aumentar a vazão de saída na Usina de Boa Esperança (PI) neste sábado (26), dos atuais 988 metros cúbicos por segundo (m³/s) para 1.200 m³/s.
A alteração se dá diante do aumento na incidência de chuvas na Bacia do Velho Monge, ocorrida nos últimos dias, e pelo nível do reservatório de Boa Esperança ter superado seu volume de espera para o período, com aproximadamente 81% de sua capacidade. Segundo a Chesf a vazão deve continuar em 1.200 m³/s “até nova avaliação”.
“A situação hidrológica no Rio Parnaíba é permanentemente monitorada pela Chesf, que pode alterar a vazão de acordo com a evolução nos índices pluviométricos ou com a necessidade de geração, conforme sejam as necessidades de geração de energia apresentadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)”, informou a Chesf.
A Companhia também alertou para a importância da não ocupação das áreas no leito do rio, “haja vista eventual aumento no nível das águas, visto que ainda estamos durante o período úmido, que se prolonga até final de abril”.
O governador do Piauí Wellington Dias (PT) sancionou a Lei Nº 7.737, que dispõe sobre o direito das mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos da administração pública direta e indireta no Estado. A Lei, publicada em 10 de março deste ano, é de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), que propôs o Projeto de Lei nº 121/2021.
A norma determina, no caso, que as mães podem amamentar crianças de até 6 meses de idade completados até o dia de realização da prova ou da etapa avaliatória do certame. A prova de idade será feita mediante declaração no ato de inscrição para o concurso e apresentação de Certidão de Nascimento durante a realização.
“A importância da amamentação para o saudável desenvolvimento da vida tem sido debatida nos meios médicos há anos e objeto de políticas públicas na saúde. O que buscamos com a Lei é, portanto, favorecer a participação da mulher nos concursos públicos e proteger a correta alimentação dos bebês”, fundamenta Franzé Silva.
Ainda de acordo com a Lei 7.737, a mãe deverá, no dia da prova ou da etapa avaliatória, indicar uma pessoa acompanhante, responsável pela guarda da criança durante o período necessário e somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões, ficando com a criança em sala reservada.
A nova norma estabelece, ainda, que a mãe terá direito de amamentar no intervalo de duas horas, por até 30 minutos por filho, sendo ela acompanhada por fiscal do certame. Além disso, a Lei determina que o tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período.
O Teatro Cidade Cenográfica, em Floriano (PI), está sendo reformado para sediar a Paixão de Cristo 2022. A revitalização do espaço, que reproduz a aparência da árida Judeia do ano 33 d.C, inclui: melhorias no cenário que representa o Templo de Jerusalém, onde ocorre a prisão e condenação de Jesus; o Palácio de Herodes Antipas, onde acontece a morte de João, o Batista; e o Palácio de Pôncio Pilatos, que recria o momento em que ele toma sua decisão no julgamento de Jesus.
Jeferson Mendes, um dos produtores do Grupo Escalet de Teatro, que realiza a encenação há 27 anos no município, destaca que a Escadaria Monumental do Teatro Cidade Cenográfica está sendo toda revestida por pedra, enquanto os palácios estão sendo marmorizados.
“Cada vez que o Teatro é revitalizado, ele se aproxima mais da realidade em que Jesus viveu. Além disso, todo o figurino e adereços são minuciosamente produzidos a partir de uma vasta pesquisa realizada pelo diretor da encenação, César Crispim, que inclusive já esteve em Jerusalém para ver de perto as instalações reais”, pontua.
Joelson Soares é um dos pedreiros responsáveis pela reforma. Ele acompanha as revitalizações na Cidade Cenográfica há muitos anos, mas revela que ainda se surpreende com a grandiosidade do imponente cenário a céu aberto.
“A cada ano, a Cidade Cenográfica vai ficando mais bonita. Mesmo estando todos os dias aqui, acompanhando as mudanças estruturais, ainda me encanto ao chegar cedinho para começar os trabalhos. É uma vista tão bela que não há como esquecer. Quando você passa os portões, parece que de fato você está sendo transportado para outro lugar”, descreve.
Antônio, que trabalha com mármores no estado do Piauí, revela o orgulho que sente ao saber que seu trabalho ajuda a recriar toda a atmosfera de fé que a Paixão de Cristo proporciona.
“Me sinto muito orgulhoso de saber o quão grande esse espetáculo é e que tem minhas mãos e meu trabalho ali. É muito gratificante poder contribuir com uma atividade como essa, que tira as pessoas da ociosidade, que dá ofício e gera emprego e renda para muitos florianenses”, afirma.
Apresentação na Semana Santa
As obras no Teatro Cidade Cenográfica estão sendo realizadas por meio de recursos da Lei Aldir Blanc com apoio do Governo Federal, Governo do Piauí e da Secretaria de Estado da Cultura. As melhorias estão em fase de acabamento e serão entregues no início do mês de abril para dar palco à encenação da Paixão de Cristo, que acontecerá nos dias 15 e 16 de abril.
A peça conta com grande elenco, a exemplo dos atores convidados Caio Blat (como Jesus), Ana Cecília Costa (como Maria), Ernani Moraes (como Caifás), Leona Cavalli (como Salomé) e Suely Franco (como Herodias).
A vice-governadora Regina Sousa (PT) será a primeira mulher a assumir, efetivamente, o Governo do Estado do Piauí. A posse está marcada para o dia 31 de março, no Palácio de Karnak. O momento é histórico e marca um passo importante para a equidade de gêneros na política. Para Regina, este é um momento desafiador.
A futura governadora afirma que estar na cadeira do governo é representativo para as mulheres.
Regina defende a ampliação da cota das mulheres. “O espaço público é muito masculino. Hoje somos apenas 11% do parlamento, é muito pouco. É preciso trazer cota das mulheres”, disse.
A vice-governadora Regina Sousa assume o lugar do governador Wellington Dias, que vai interromper o quarto mandato para concorrer a uma vaga no Senado, onde Regina também já foi senadora.
O governador Wellington Dias inaugurou, nessa quinta-feira (25), obras de infraestrutura e educação no município de Isaías Coelho. Na oportunidade, também foram entregues títulos de terra, plantadas mudas do Projeto Recordar – uma árvore em memória de cada vítima da Covid-19, e assinadas novas autorizações para a cidade.
No município, foram inauguradas as obras de construção do Anel Viário, executadas pelo Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagens (DER). “É uma obra muito importante, tira a carga pesada de dentro do município e agora estamos acertando a conclusão, que depende de uma participação da Equatorial, mas o Anel Viário já está em uso”, afirmou o governador Wellington Dias.
Em Isaías Coelho também foram entregues as obras de reforma do Polo da Universidade Aberta do Piauí (Uapi), que contemplaram salas de laboratório de informática, biblioteca, estudo, coordenação e banheiro, todos devidamente equipados. As obras foram executadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e receberam investimentos no valor de R$216.962,45, recursos oriundos do PRO Piauí Educação.
Foram inauguradas ainda obras de pavimentação poliédrica, numa área de 5.257,00 m², executadas pela Secretaria do Turismo do Piauí (Setur). O valor investido nas obras foi de R$432 mil, recursos do PRO Piauí. “Fechamos a agenda do dia com chave de ouro. Aqui, em Isaías Coelho, temos a presença forte do Governo do Estado com a obra do rodoanel que abre novos caminhos para o crescimento da cidade. Também temos mobilidade urbana, Uapi, melhoria da escola estadual, muita coisa boa acontecendo em parceria com a prefeitura e os parlamentares’, disse o coordenador do PRO Piauí, Rafael Fonteles.
A agenda em Isaías Coelho foi concluída com a entrega de Títulos de Terra a moradores. “Esperamos e lutamos muito por esse título, agora acredito que tudo vai melhorar, estamos sempre em busca de melhorias para nossa comunidade, que é muito batalhadora e merece ter a sua terrinha para trabalhar nela, dar o sustento da família e gerar uma renda”, disse Tercilho da Costa, um dos agraciados com o título.
Autorizações
Em Isaías Coelho, o governador Wellington Dias autorizou a execução das obras de pavimentação asfáltica, com extensão de 2 km (Setur), no valor de R$1,4 milhão; a aquisição de van para transporte de pacientes (Sesapi), no valor de R$300 mil; obras de pavimentação em paralelepípedo, com extensão de 5.148 m² (Idepi), no valor de R$489 mil; obras de mobilidade urbana (Setur), no valor de R$433 mil; pavimentação em paralelepípedo, com extensão de 7.000 m² (Seagro), no valor de R$840 mil; contratação de kit diesel para recuperação de estradas (SDE), no valor de R$150 mil; obras de mobilidade urbana (SDE), no valor de R$1,1 milhão.
O River colocou mais uma vitória na conta nessa reta final de Campeonato Piauiense. O time Wallace Lemos tirou a invencibilidade do último invicto da temporada ao vencer o 4 de Julho por 1 a 0, com gol de Andrey Falinski, na segunda etapa. Com o resultado, o Galo segue dentro do G4, agora na terceira colocação com 21 pontos somados e cada vez mais perto de carimbar sua vaga nas seminifinais. O próximo e último jogo do River será o confronto direto contra o Parnahyba, que ficou no empate por 1 a 1 diante o Altos na noite de hoje (25), no estádio Mão Santa. O 4 de Julho perde a sequencia de 11 jogos sem perder, mas segue no G4 do Estadual, com 21 pontos e como quarto colocado, mas o time não tem tempo para lamentar a derrota e enfrenta o Altos na segunda-feira (28), às 20h, no Lindolfo Monteiro, em Teresina.
O Galo volta a campo somente no dia 3 de abril, em jogo válido pela 14ª e última rodada do Piauiense quando enfrenta o Parnahyba. O Colorado tem jogo na segunda-feira diante o Altos, às 20h, no Lindolfo Monteiro.
O governador Wellington Dias anunciou na tarde desta sexta-feira (25), investimentos que vão melhorar a qualidade de vida da população de São João da Varjota, a 294 quilômetros de Teresina.
Destaque para a área de mobilidade urbana que somará mais de R$ 2 milhões em recursos investidos. As autorizações para as obras foram assinadas na presença de autoridades em nível local e do coordenador do PRO Piauí, Rafael Fonteles.
O anúncio aconteceu na BR Transamazônica, estrada de acesso à cidade, construída pelo governo estadual. “O Estado construiu o acesso. É minha terra, minha região e sei da importância que tem este acesso”, ponderou Dias. As zonas urbana e rural de São João da Varjota vão receber mais de 7 mil metros quadrados de calçamento. Os povoados São Miguel e Pio IX estão entre os contemplados. As obras, orçadas em R$ 712 mil, serão executadas pela Secretaria de Desenvolvimento (SDE). O órgão está encarregado também da construção de duas quadras de esportes nas comunidades Copisa e Jacus, com investimento estimado em R$ 420 mil.
Na área da educação foi autorizada a abertura de licitação para reforma e ampliação da Unidade Escolar São João Batista. O projeto prevê oito salas de aula, sala de mediação tecnológica, refeitório completo com cozinha, laboratórios de ciências e informática, quadra poliesportiva coberta, bloco administrativo, bibllioteca, subestação e climatização, no valor de R$ 1,5 milhão. O recurso é do PRO Piauí Educação.
“É o PRO Piauí chegando a São João da Varjota, completando a visita a todos os municípios da região, trazendo boas notícias na área de calçamento, sistema de abastecimento de água e também da Unidade Escolar Estadual que vai receber investimentos significativos para modernização e ampliação”, destacou Fonteles.
Durante a visita ao município ficou garantido ainda, por meio de autorização assinada pelo governador, a implantação de um sistema de abastecimento de água, com investimento estimado em R$ 200 mil. A obra deve ser executada pela Coordenadoria de Fomento à Irrigação (Cofir).
O governo federal apresentou nesta sexta-feira (25), duas medidas provisórias (MP) para regulamentar o trabalho remoto, promover mudanças no auxílio-alimentação e também com ações como a antecipação de férias ou benefícios como abono para os trabalhadores, em caso de ocorrência de situação de calamidade. As medidas fazem parte do Programa Renda e Oportunidade e, segundo o governo, visam ajudar na retomada da economia.
Como as MPs têm força de lei, elas começam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. Mas para virar lei em definitivo é preciso que elas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional.
A primeira medida trata do trabalho remoto, também chamado de teletrabalho. Entre as alterações no trabalho remoto, está a regulamentação da modalidade que poderá ser realizada no modelo híbrido e na contratação com controle de jornada ou por produção.
A adoção desse regime poderá ser acordada entre o empregador e o trabalhador e deverá seguir regras já previstas na legislação. No caso do controle de jornada, continuam valendo regras como a da intrajornada, pagamento de horas-extras, etc.
No caso de trabalho por produção, a MP prevê que não seja aplicado no contrato a previsão de controle de jornada de trabalho, conforme conta na legislação trabalhista. Além disso, o texto prevê o reembolso por parte da empresa ao trabalhador de eventuais despesas por conta do trabalho remoto, como custos com internet, energia elétrica, entre outros.
A MP também define as regras aplicáveis ao teletrabalhador que passa a residir em localidade diversa da localidade em que foi contratado. Nesses casos, o texto diz que para efeitos do teletrabalho vale a legislação o trabalhador que celebrou o contrato.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto para falar sobre as medidas, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, afirmou que a pandemia de covid-19 mostrou a necessidade de regulamentar o trabalho remoto em várias áreas de atividade. A estimativa do ministério é que a pandemia levou cerca de 8 milhões de trabalhadores para o trabalho remoto.
“Aprendemos ao longo da pandemia um outro potencial a ser explorado no trabalho remoto no Brasil. Em várias atividades se descobriu que o trabalhador responde, às vezes, até com maior produtividade fora do local físico da empresa”, disse o ministro durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro, a MP dá preferência para que o regime remoto seja adotado por mães e pais de crianças pequenas de até quatro anos ou com filhos com deficiência.
Auxílio Alimentação
No caso do auxílio-alimentação, a medida provisória garante que os recursos sejam efetivamente utilizados para adquirir gêneros alimentícios e procura corrigir essa distorção de mercado existente na contratação das empresas fornecedoras.
Segundo o ministro, o governo detectou que o auxílio estava sendo usado para outras finalidades como pagamentos de academias de ginástica, TV à cabo, entre outros.
O governo também descobriu que havia problemas no repasse de recursos entre as empresas que operam esse tipo de auxílio, com o custo sendo transferido ao trabalhador. Em outras palavras, as empresas que operam o auxílio-alimentação ofereciam descontos para as empresas, mas posteriormente cobravam taxas dos locais onde o auxílio é recebido, como restaurantes e supermercados. Essas taxas acabavam sendo embutidas no preço cobrado do trabalhador.
Com a alteração, a MP passa a proibir a concessão de desconto. A medida vale tanto para o auxílio alimentação, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como para o Programa de Alimentação do Trabalhador, que opera por meio de vale-refeição e vale-alimentação.
A expectativa do governo é que a MP permitirá um impacto no valor das refeições, diminuindo seu preço, bem como o de gêneros alimentícios.
Calamidades
Em relação as calamidades, a MP permite ao poder público, nacional, estadual ou municipal, adotar uma série de medidas como a facilitação do regime de teletrabalho, a antecipação de férias individuais e coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados e o saque adiantado de benefícios.
Na avaliação do governo, a MP fornece um “pacote de ferramentas” para ser utilizados nessas situações. Lorenzoni disse que a medida, foi discutida com o Judiciário ao longo dos dois últimos anos e visa fornecer segurança jurídica para as empresas e trabalhadores.
“A MP serve para que tenhamos um roteiro claro, efetivo para poder responder a esses desafios. São ferramentas que podem ser utilizadas, mas que estavam dispersas na legislação. Concentramos isso numa MP que permite que medidas rápidas possam ser tomadas, desde a construção de um banco de horas que fica como crédito para as horas não trabalhadas, passando também pela antecipação de feriados e férias”, disse.
Durante a cerimônia, também foi lançado o Programa Caminho Digital. O programa vai oferecer, por meio de cursos virtuais, capacitação digital e inserção profissional aos participantes. O projeto, desenvolvido em parceria com a Microsoft Brasil, deve oferecer mais de 40 cursos gratuitos em habilidades digitais. A expectativa do governo é que mais de 5 milhões de trabalhadores sejam capacitados.
