A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), através do setor de Vigilância Epidemiológica, pede que o piauiense reforce as medidas higiênico-sanitárias contra a Covid-19 durante o feriado da Semana Santa para evitar um novo surto da doença. Com os números positivos de enfrentamento a Covid-19, recentemente o Comitê de Operações Especiais (COE) do estado liberou o uso facultativo de máscaras em municípios piauienses que tenham atingindo uma média de 60% de sua população com a dose de reforço já aplicada.
Segundo a Coordenadora do CIEVS e do setor de Epidemiologia da Sesapi, Amélia Costa, houve uma redução do número de novos casos e óbitos, mas a pandemia ainda não acabou. “Fazemos uma recomendação para que toda a nossa população tenha a consciência sobre as medidas higiênico-sanitárias e da manutenção delas durante o feriado”, reforça.
“Uso de máscara, lavagem das mãos, distanciamento social, uso de álcool em gel são essenciais. Relaxar nesse momento com as medidas podem gerar um aumento de casos. As pessoas podem se divertir, mas ainda precisam da consciência que a pandemia não acabou”, explica Amélia.
O Secretário de Estado da Saúde, Neris Júnior pede a cooperação dos piauienses para que o estado continue vencendo no seu enfrentamento à pandemia. “Os nossos números no enfrentamento à pandemia já são bastante positivos: estamos com redução de casos, de óbitos e os níveis de vacinação estão cada vez melhores. Por conta disso, está sendo possível novas medidas de flexibilização, mas é essencial que as pessoas não abandonem as medidas sanitárias e de distanciamento social”, destacou.
Neris reforçou ainda ser essencial a cooperação do piauiense para que o estado continue avançando no enfrentamento a Covid-19. “Pedimos que a população continue com os cuidados adequados neste feriado. É desta relação entre o trabalho duro da secretaria e a cooperação da população com o uso de máscara, distanciamento social, lavagem das mãos além da procura pela vacina que venceremos de uma vez essa pandemia”, explica o gestor.
A governadora Regina Sousa discutiu nesta quarta-feira (13), em reunião no Palácio de Karnak, alternativas para solucionar conflitos de terras existentes no município de União. O impasse envolve áreas ocupadas por agricultores familiares e moradores que se sentem ameaçados de despejo devido a insegurança jurídica da propriedade do imóvel.
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de União indicou três áreas de maior preocupação que são os povoados Tranqueira, Descoberta e Mundo Novo, onde, segundo a entidade, vivem quase 2 mil famílias.
“Ter a terra é como tirar um registro de nascimento. A pessoa conseguindo o título da terra para trabalhar e alimentar sua família, vai ser um momento de muita grandeza”, declarou Fátima Nery, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de União.
Órgãos do governo envolvidos nas questões fundiárias apresentaram os últimos levantamentos e providências adotadas nas áreas indicadas. Regina Sousa determinou ao Interpi e à Procuradoria do Estado que iniciem os procedimentos para a desapropriação.
“Queremos negociar com os donos para comprar a terra deles. O processo na Justiça não anda. Queremos poder entregar esta terra onde as pessoas vivem há tantos anos, mas fica sempre alguém dizendo pra sair, dizendo que é dono” pontuou Regina Sousa.
Os próximos passos para tentar resolver o litígio são a avaliação das áreas e acerto de valores com os proprietários. Estiveram representados na reunião o Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Governo (Segov), Sindicato dos Trabalhadores Rurais de União e lideranças da cidade.
A Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) Centro, segue avançando nas obras de revitalização e acessibilidade de vias do Centro da capital.
O trecho que compreende a avenida Maranhão até a rua Firmino Pires foi finalizado e está sendo desinterditado para que veículos possam voltar a circular pelo local.
Segundo o superintendente Roncalli Filho, o próximo passo será a instalação de floreiras e, posteriormente, a colocação de bancos em pontos estratégicos da calçada que acompanha a via.
“Entregar essa obra no tempo mais hábil possível foi compromisso que firmamos com a população de Teresina e com o prefeito Dr. Pessoa. Assim, com muita felicidade, estamos avançando em mais uma etapa, liberando já a via para a passagem de veículos. Em breve, vamos poder apresentá-la também como uma rua completa, trazendo bem mais conforto e comodidade para o cidadão teresinense”, afirmou o superintendente.
Roncalli Filho ainda acrescentou que, após a conclusão do projeto, a cidade ganhará as suas primeiras “ruas completas”, com vias que possuem bancos, lixeiras, uma nova iluminação, calçadas largas, canteiros e passagens específicas para cadeirantes com rampas.
A previsão é de que a primeira parte das obras seja concluída até o mês de abril. No total, os investimentos na revitalização são de R$ 12.119.668,48 com recursos do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (12) a Medida Provisória 1075/21, que muda as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni), permitindo a oferta de bolsas pelas faculdades privadas participantes a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. A matéria será enviada ao Senado.
O Prouni foi criado em 2005 e prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).
Atualmente, o público-alvo são estudantes que tenham cursado o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. A regra de renda continua a mesma: bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários.
A mudança valerá a partir de julho de 2022 e estabelece uma ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino público:
pessoa com deficiência quando a reserva de vagas por cota for inferior a uma bolsa em curso, turno, local de oferta e instituição;
professor da rede pública de ensino para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia independentemente da renda;
estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa integral da instituição;
estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa;
estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa integral da instituição; e
estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa
Cotistas
Outra mudança com vigência a partir de julho de 2022 é a separação das bolsas reservadas para as cotas destinadas a pessoas com deficiência, indígenas ou pardos.
A quantidade total de bolsas para cotistas é calculada seguindo a proporção de pessoas que se autodeclararam pertencentes a qualquer um desses grupos segundo o último censo do IBGE, mas hoje não existe separação entre os subgrupos de etnia (indígenas, negros e pardos) e de pessoa com deficiência.
Com as novas regras, o cálculo da cota seguirá o percentual de cada subgrupo. Nesse tópico, o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu um novo subgrupo, para os estudantes vindos dos serviços de acolhimento familiar e institucional se constarem na base de dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o percentual será definido em regulamento do Poder Executivo.
Caso as vagas não sejam ocupadas por esses estudantes conforme o processo seletivo, elas serão preenchidas pelos demais estudantes que preenchem os requisitos e por candidatos aos cursos de licenciatura, pedagogia e normal superior, independentemente da renda para os professores da rede pública.
Deputado Átila Lira, relator da proposta – Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Mais de uma bolsa
A MP 1075/21 incorpora na Lei 11.096/05 regras do regulamento (Decreto 5.493/05) para impedir legalmente que um mesmo aluno tenha mais de uma bolsa do Prouni ou uma bolsa pelo programa enquanto cursa instituição pública e gratuita de ensino superior. Segundo o Ministério da Educação, a ausência de restrição legal tem provocado questionamentos na Justiça.
O aluno que já tem um financiamento parcial pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderá contar com bolsa do Prouni para complementar o pagamento somente se for para o mesmo curso, turno, local de oferta e instituição participante de ambos os programas.
Como o Prouni pode atender somente alunos sem curso de graduação, a MP cria uma exceção a fim de estimular a formação de professores qualificados em licenciatura para cumprir metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Assim, se o interessado já tiver concluído o bacharelado e quiser complementar com a licenciatura, que o habilita para o magistério no ensino básico, poderá contar com bolsa do Prouni.
Documentação O texto especifica que a pré-seleção para o Prouni será por meio dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), atendidos os outros critérios. Na etapa final, a faculdade privada participante poderá realizar processo seletivo próprio.
Para evitar manipulações consideradas fraudulentas pelo ministério envolvendo pedidos de transferência de curso entre faculdades que oferecem bolsa, a MP permite essa transferência apenas para cursos afins e com aceitação de ambas as instituições, de origem e de destino.
Exceto nos casos de servidores públicos transferidos ex-ofício, será proibida a transferência de bolsa pelo beneficiário se ele já tiver atingido 75% da carga horária do curso.
Bolsas adicionais
A MP 1075/21 permite às faculdades privadas, com fins lucrativos ou sem fins lucrativos não beneficentes, oferecerem bolsas de estudos (integrais e parciais de 50%) em quantidade adicional àquela prevista no termo de adesão.
Elas poderão ser contabilizadas para calcular a isenção de tributos e, ao contrário da MP original, o texto de Lira permite a contagem para fins de cálculo das bolsas obrigatórias, mas somente a partir do ano seguinte ao da primeira oferta dessas bolsas adicionais.
Por outro lado, o texto acaba com as bolsas de 25% que, segundo o Ministério da Educação, não eram oferecidas por deixar o aluno com encargos altos que levariam a aumentar a inadimplência e a evasão escolar.
Renovações
De acordo com o texto, a adesão ao Prouni ocorrerá por intermédio da mantenedora, obrigando todas as instituições privadas de ensino superior mantidas por ela a oferecerem bolsas proporcionalmente por alunos pagantes, locais de oferta, cursos e turnos.
Nesse sentido, Átila Lira determina que a regra se aplica apenas às instituições mantidas com termos de adesão vencidos até a publicação da futura lei.
Os termos não vencidos continuarão vigentes até seu término e as renovações serão então assinadas pelas mantenedoras.
O texto permite ainda às mantenedoras com adesão regular ao Prouni que antecipem a renovação de sua adesão ao programa segundo as regras da MP.
Penalidades
Quanto às penalidades para as instituições que descumprirem regras do programa, a medida cria uma sanção intermediária, a suspensão da participação no programa por até três processos seletivos regulares.
A exigência para voltar a participar do Prouni será a comprovação da quitação de tributos e contribuições federais perante a Fazenda Nacional, mas o texto retira da MP original aquelas inscritas na Dívida Ativa e as relativas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Se não comprovar essa quitação, a instituição poderá ser desvinculada do Prouni.
A suspensão da isenção de tributos ocorrerá apenas se houver a penalidade de desvinculação, a ser usada também na hipótese de reincidência de falta grave anteriormente comunicada à instituição. Se aplicada essa penalidade, ela impedirá nova adesão ao Prouni por seis processos seletivos regulares, ou três anos.
Assistência social
Para entidades beneficentes de assistência social que atuem no ensino superior, o projeto de conversão retoma regras da Lei 11.096/05 revogadas pela Lei Complementar 187/21.
Assim, elas terão de adotar as regras do Prouni, conceder bolsas integrais e parciais de 50%, inclusive com as cotas. O termo de adesão será válido por dez anos, período renovável sucessivamente e a instituição deve seguir ainda as regras da legislação específica.
No caso contrário, a instituição de ensino superior somente poderá ser considerada entidade beneficente de assistência social se respeitar as condições previstas na lei complementar, podendo ampliar o número de vagas em seus cursos, no limite da proporção de bolsas integrais e parciais.
O Tubarão do Litoral está na grande final do Campeonato Piauiense 2022. O Parnahyba perdeu para o Altos por 2 a 0, com gols de Tibiri e Manoel, mas mesmo assim consegui carimbar sua vaga na grande final do Campeonato Piauiense de futebol. No agregado, o placar foi 3 a 2 para o Azulino, que havia vencido o primeiro jogo por 3 a 0, na cidade de Parnaíba. A final será diante o Fluminense que despachou o 4 de Julho ontem (12). As finais acontecem dias 21 de abril, às 16h, no Mão Santa e dia 27 de abril, às 19h, no estádio Lindolfo Monteiro, em Teresina. O Flu-PI tem vantagem de decidir em casa e jogar por soma de placares iguais.
Com a vaga na final, o Tubarão tem garantido a Copa do Brasil e Série D do Brasileiro para 2023, ou seja, além de seguir brigando pelo título o time volta ao cenário nacional após quase cinco anos. A última vez que o Parnahyba esteve na final do Piauiense foi no ano de 2017.
Em sete anos desde que subiu para elite do futebol Piauiense essa é a segunda vez que o Altos fica fora de uma final. O tricampeão Piauiense não esteve também na decisão da temporada 2020.
O Altos encerra sua caminhada dentro do Campeonato Piauiense 2022 e ainda tem na temporada a Série C do Brasileiro na qual tem compromisso na próxima segunda-feira (18) e Copa do Brasil quando fará dois jogos contra o Flamengo. O atual campeão não terá oportunidade de brigar pelo título. Fluminense x Parnahyba se enfrentam nos dias 21 e 27 de abril pelo título de campeão 2022.
De autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), a Lei 7.778/22 instituiu no Piauí o programa estadual “Proteção da vida das mulheres: combate à Covid-19 e à violência doméstica”. Sancionada no início deste mês pelo Executivo após aprovação da Assembleia Legislativa, a norma estabelece diretrizes para o monitoramento das mulheres vítimas de violência doméstica durante o estado de calamidade.
A lei prevê o acompanhamento regular de todas as mulheres que tenham buscado suporte nos órgãos de proteção, com o objetivo de monitorar a situação de violência denunciada e garantir suporte psicossocial, zelando pela integridade física e psicológica das vítimas.
O acompanhamento deverá ocorrer pelo menos a cada 15 dias, por meio de ligação telefônica, mensagem via aplicativo ou visita residencial, considerando o nível de vulnerabilidade da vítima. No contato, o profissional deverá avaliar o estado de saúde da mulher e dos filhos ou dependentes, checar se ocorreu nova situação de violência doméstica ou sexual, além de averiguar o acesso a condições de higiene, alimentação e renda.
O programa disponibilizará, a partir de cada caso, residências de acolhimento para a vítima de violência doméstica e seus dependentes. “É urgente que todos os atores da sociedade se unam diante da necessidade de acolhimento e proteção a essas mulheres”, menciona o deputado Gessivaldo Isaías na justificativa do projeto que deu origem à lei.
O volume de vendas do comércio varejista no país cresceu 1,1% em fevereiro, na comparação com o mês anterior (2,1%), segunda alta consecutiva. Com isso, o setor está 1,2% acima do patamar pré-pandemia, e 4,9% abaixo do pico da série (outubro de 2020). No ano, o varejo acumula variação de -0,1%. Já nos últimos 12 meses, cresceu 1,7%. Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada nesta quarta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Seis das oito atividades pesquisadas tiveram taxas positivas em fevereiro. Embora o setor de livros, jornais, revistas e papelaria tenha crescido 42,8%, os maiores impactos vieram de combustíveis e lubrificantes (5,3%), móveis e eletrodomésticos (2,3%), tecidos, vestuário e calçados (2,1%).
Segundo o gerente da pesquisa, Cristiano Santos, a atividade de livros, jornais, revistas e papelaria vem, ao longo do tempo, diminuindo. Basta observar as grandes cadeias de livrarias, por exemplo. É uma atividade que vem perdendo importância no varejo por conta dos grandes marketplaces, que vendem livros online, mas não estão inseridos nessa categoria.
“O que segurava a atividade era o mercado de livros didáticos, que foi bastante afetado pela pandemia com o ensino online e a migração do material impresso para o meio digital. Ocorre que no início deste ano houve uma retomada relacionada, principalmente, com os grandes contratos de livros didáticos. Esse avanço, porém, não foi suficiente para recuperar os níveis anteriores, já que algumas atividades didáticas continuam no ambiente online”, explica Cristiano Santos.
Assim, as principais contribuições para o resultado do varejo em fevereiro vieram de combustíveis e lubrificantes (5,3%), móveis e eletrodomésticos (2,3%), tecidos, vestuário e calçados (2,1%).
“No caso de tecidos, vestuário e calçados, o crescimento ocorreu após uma alta de 4,0% em janeiro. Foi uma atividade que não teve um Natal muito bom, com uma queda de 5,6% em dezembro. Mas em janeiro, as empresas fizeram promoções muito fortes que se estenderam até fevereiro e contribuíram com esse resultado. Já móveis e eletrodomésticos, que desde junho do ano passado não crescia, teve uma retomada com a série de promoções feitas pelas empresas. No caso de combustíveis, pela primeira vez, nos últimos 12 meses, não há uma pressão inflacionária tão clara para essa atividade”, detalha o gerente da PMC.
Também avançaram, em fevereiro, outros artigos de uso pessoal e doméstico (1,6%) e hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,4%). Vale ressaltar que os indicadores de volume de vendas têm sido impactados pela inflação dos alimentos. Já o volume de vendas de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria recuou 5,6% frente a janeiro, depois de três altas seguidas. O setor de equipamentos e material para escritório informática e comunicação ficou estável (0,0%).
No comércio varejista ampliado, o crescimento de 2,0% no volume de vendas, em fevereiro, foi influenciado pela taxa positiva de veículos, motos, partes e peças (5,2%). Material de construção teve variação negativa de -0,4%.
Seis das oito atividades tiveram taxas positivas na comparação interanual
O comércio varejista avançou 1,3% em fevereiro, na comparação com o mesmo mês de 2021. Seis das oito atividades investigadas tiveram taxas positivas: livros, jornais, revistas e papelaria (18,5%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (9,4%), tecidos, vestuário e calçados (8,0%), hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (2,0%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (1,0%) e combustíveis e lubrificantes (0,1%).
Já equipamentos e material para escritório informática e comunicação (-7,2%) e móveis e eletrodomésticos (-12,6%) registraram queda.
Considerando o comércio varejista ampliado, para a mesma comparação, veículos e motos, partes e peças registrou aumento de 1,4% e material de construção registrou queda de 8,0%.
Cristiano Santos observa também que o comércio varejista está 1,2% acima do nível pré-pandemia. As atividades que compõem o índice geral do setor, porém, apresentam comportamentos distintos. Livros, jornais, revistas e artigos de papelaria, por exemplo, está 38,7% abaixo do nível pré-pandemia, enquanto artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria está 21,9% acima desse patamar.
Vendas crescem em quase todas as unidades da federação
Na comparação com janeiro, o volume de vendas do comércio varejista foi positivo em 26 das 27 unidades da federação, com destaque para Amapá (8,0%), Rondônia (8,0%) e Acre (5,9%). Somente Tocantins teve resultado negativo (-3,7%).
Já frente a fevereiro de 2021, o varejo teve resultados positivos em 18 unidades da federação, principalmente Amazonas (21,5%), Roraima (17,8%) e Acre (16,5%). No campo negativo, estão nove unidades da federação, entre elas, Pernambuco (-7,7%), Sergipe (-7,0%) e PiauÍ (-5,0%).
Mais sobre a pesquisa
A Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) produz indicadores que permitem acompanhar o comportamento conjuntural do comércio varejista no país, investigando a receita bruta de revenda nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, e cuja atividade principal é o comércio varejista.
Iniciada em 1995, a pesquisa traz resultados mensais da variação do volume e receita nominal de vendas para o comércio varejista e comércio varejista ampliado, que inclui automóveis e materiais de construção, com dados para o Brasil e as unidades da federação. Os resultados podem ser consultados no Sidra.
O governo federal lançou nesta quarta-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Programa Recicla+, que institui o Certificado de Crédito de Reciclagem (CCR). A medida, formulada pelos ministérios da Economia e do Meio Ambiente, pretende estimular investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartados pelos consumidores. No evento, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que normatiza o certificado.
A estimativa do governo é de um investimento potencial de R$ 14 bilhões por ano no setor de reciclagem. O cálculo leva em conta o quanto o país deixa de ganhar anualmente ao não reciclar grande parte de materiais e embalagens descartadas após o consumo.
Por meio do Certificado de Crédito de Reciclagem, cooperativas de catadores, prefeituras, consórcios, iniciativa privada e microempreendedores individuais poderão, a partir da nota fiscal eletrônica emitida pela venda de matérias recicláveis, solicitar o certificado de crédito. Este documento é a garantia de que embalagens ou produtos sujeitos à logística reversa foram, de fato, restituídos ao ciclo produtivo.
Segundo o governo, todas as notas fiscais utilizadas para a emissão do crédito de reciclagem passarão por um rigoroso processo de homologação, realizado por verificador independente, que irá atestar a veracidade, autenticidade e unicidade da nota, além da rastreabilidade do material coletado. Há ainda a garantia do retorno da massa ao setor produtivo, realizado pelo reciclador final. Cada tonelada equivale a um crédito, que pode ser comercializado com empresas que precisam comprovar o atendimento às metas de logística reversa.
Atualmente, a legislação brasileira exige que empresas fabricantes, importadoras, distribuidoras e comerciantes de diversos tipos de produtos, como pneus, lâmpadas, óleos, agrotóxicos, eletrônicos, embalagens de plástico, vidro ou metálicas, entre outros materiais, promovam a coleta e a destinação para reciclagem após o consumo. Essa é a chamada logística reversa. Pelos cálculos do governo, cerca de 1 milhão de catadores de materiais recicláveis do país poderão ser beneficiados com o CCR, além das próprias empresas, que podem atingir suas metas de logística reversa de forma mais rápida e desburocratizada.
“Esse programa, na verdade, certifica os 800 mil simples brasileiros, eles passam a ser agentes de reciclagem. E, do outro lado, essas empresas adquirem os créditos de reciclagem. O custo vai cair em torno de 80% para as empresas privadas que fazem a logística própria reversa de reciclagem. E, ao mesmo tempo, vamos poder transferir R$ 200, R$ 250 para cada um desses 800 mil brasileiros que já têm um salário médio de quase R$ 1 mil. Então, um aumento de 20% a 25% no salário dos brasileiros mais humildes”, destacou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Vamos atuar com todos os elos da cadeia, com atenção especial aos catadores de lixo, que passam a virar agentes de reciclagem. A coleta dos resíduos separados em cada casa, cada edifício, será uma atividade complementar e uma renda extra para esses catadores de lixo”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.
Plano Nacional
Durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro também assinou o decreto que institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, instrumento previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos do governo federal, criada pela Lei 12.305/2010. Aguardado há mais de uma década, o plano estabelece diretrizes, estratégias, ações e metas para melhorar a gestão de resíduos sólidos no País. Além do encerramento de todos os lixões, já previsto pela lei, o plano prevê aumento da recuperação de resíduos para cerca de 50% em 20 anos. Atualmente, apenas 2,2% dos resíduos sólidos urbanos são reciclados.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o plano prevê também o aumento da reciclagem de resíduos da construção civil para 25%, incentiva a reciclagem de materiais, contribui para a criação de empregos verdes e possibilita atendimento de compromissos internacionais e acordos multilaterais assinados pelo Brasil.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o PL 634/2022, que é o substitutivo da Câmara dos Deputados a um projeto de lei do Senado que modifica regras sobre alienação parental. Entre outras previsões, o projeto proíbe o juiz de conceder guarda compartilhada ao pai ou à mãe investigados ou processados por violência doméstica. Agora o texto segue para a sanção da Presidência da República.
Essa matéria teve origem em um projeto (o PLS 19/2016) apresentado em 2016 pelo então senador Ronaldo Caiado (GO). Ao tramitar na Câmara, a proposta passou por alterações e foi aprovada pelos deputados federais em fevereiro deste ano na forma de um substitutivo. E foi esse substitutivo foi os senadores aprovaram nesta quarta-feira. A relatora da matéria no Senado foi Rose de Freitas (MDB-ES).
A alienação parental ocorre quando o pai ou a mãe toma atitudes para colocar a criança ou o adolescente contra o outro genitor. O projeto aprovado nesta quarta faz mudanças na Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/2010) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Na Câmara, o texto foi apensado a outras 13 proposições e voltou ao Senado com uma série de mudanças propostas para essas duas leis. O relatório de Rose de Freitas recomendou a rejeição de boa parte das alterações sugeridas pelos deputados e fez várias alterações redacionais.
A relatora afirmou que houve um grande debate e uma intensa troca de ideias para se chegar ao texto final. Além das colaborações de deputados federais e senadores, Rose informou que recebeu sugestões do Ministério Público, do Judiciário e da sociedade civil organizada. Ela reconheceu as polêmicas que envolvem a alienação parental e as divergências jurídicas sobre a aplicação da lei , e pediu mais debate sobre o assunto.
— Este projeto é muito importante e uma oportunidade ímpar para a suscitação, por esta Casa, de um debate amplo e aprofundado sobre o teor da Lei da Alienação Parental entre os diversos setores da sociedade — afirmou ela.
Visita assistida
Um ponto mantido do texto que veio da Câmara trata da convivência entre pais e filhos durante o curso de processos instaurados para investigar casos de alienação parental. O texto assegura à criança e ao genitor a visitação assistida no fórum em que tramita a ação ou em entidades conveniadas com a Justiça.
O texto ressalva, entretanto, que a visita pode não ocorrer nos “casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente”. A avaliação sobre esse risco depende de um atestado emitido por profissional designado pelo juiz para o acompanhamento.
A relatora também preservou um artigo que prevê que a concessão de liminar deve ser preferencialmente precedida de entrevista da criança ou do adolescente perante equipe multidisciplinar. Ainda segundo o projeto, se houver indícios de violação de direitos de crianças e adolescentes, o juiz deve comunicar o fato ao Ministério Público.
Outros itens suprimidos
Vários outros dispositivos previstos no substitutivo da Câmara foram alterados ou suprimidos pela relatora. Um deles considerava como exemplo de alienação parental o fato de o genitor “abandonar afetivamente a criança ou o adolescente, omitindo-se de suas obrigações parentais”. Para Rose, a manutenção do dispositivo “seria uma deturpação” da Lei da Alienação Parental.
A relatora suprimiu ainda um artigo que incluía na Lei da Alienação Parental o conceito de “parentalidade responsiva”. A conduta era definida no substitutivo da Câmara como “o exercício do vínculo entre genitores e prole de forma não violenta e sem abuso físico, sexual, moral ou psíquico”. De acordo com o texto aprovado pelos deputados federais, os processos judiciais sobre alienação parental deveriam ser apreciados sob o conceito da parentalidade responsiva.
Para Rose, a inclusão do dispositivo no texto legal “é motivado pela inconveniência do legislador em áreas do conhecimento científico que, em princípio, não lhe são pertinentes”.
Depoimento
A relatora também propôs a supressão de um artigo que regulava a forma de depoimento de crianças e adolescentes em casos de alienação parental. De acordo com o substitutivo, a oitiva deveria ser realizada “obrigatoriamente” nos termos da Lei 13.431/2017, “sob pena de nulidade processual”. Em seu relatório, Rose registrou que “o legislador pretende impor aos profissionais responsáveis pela escuta especializada da criança ou adolescente um critério rígido para a elaboração de conclusões acerca de relatos que lhes tenham sido fornecidos, quando entre eles houver contradições. Como é evidente, cada caso tem suas peculiaridades, e é no contexto particular de cada um deles que este ou aquele profissional há de chegar a suas próprias inferências”.
O medicamento Paxlovid, fabricado pela farmacêutica americana Pfizer para tratamento de covid-19, avançou no processo de incorporação pelo Sistema Único de Saúde. O fármaco recebeu parecer inicial favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
A decisão foi tomada durante reunião que ocorreu nessa terça-feira (12). Segundo o Ministério da Saúde, a proposta de incorporação do medicamento seguirá o fluxo normal de avaliação da Conitec e será colocada em consulta pública pelo prazo emergencial de 10 dias. Consulta pública será aberta nos próximos dias após publicação no Diário Oficial da União.
A consulta será aberta nos próximos dias após publicação no Diário Oficial da União (DOU). O público poderá participar por meio do site oficial da comissão.
O Paxlovid, composto por comprimidos de Nirmatrelvir e Ritonavir, teve o uso emergencial autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 30 de março. O fármaco é indicado para adultos com covid-19 com risco aumentado de progressão para quadros graves da doença e que não precisam de oxigênio suplementar.
