O deputado estadual Franzé Silva (PT) comemorou a decisão do governador Rafael Fonteles de encaminhar, à Assembleia Legislativa do Piauí, um projeto de lei que propõe a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos de até R$ 200 mil, de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda e transtorno do espectro autista.

Franzé observa que, em 2023, apresentou o Indicativo de Projeto de Lei Nº 11, que tem como matéria a isenção do IPVA para pessoas com autismo em graus leve, moderado ou severo, e pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental moderadas, graves ou gravíssimas, bem como para os representantes legais desse público. O projeto foi aprovado e enviado para a sanção do governador, naquele ano.

“Ouvindo as famílias que têm pessoas com deficiência, apresentei o indicativo de projeto de lei e, agora, o governador resolveu encaminhar esse projeto em forma de lei. Nós vamos recepcionar o projeto, na Alepi, e acelerar a votação. É uma matéria importante, a gente sabe que é difícil para as famílias pagarem o IPVA, ainda mais quando tem despesas adicionais, no caso das pessoas com deficiência “, pontua o deputado.

“O texto anterior da lei é muito pobre, em termos de abrangência. Todo mundo achava que era só entrar com o pedido de isenção e estaria aprovado, mas era muito restritivo. Então, nós fizemos o projeto alcançando, ao máximo, todas as deficiências, seja motoras, autismo, surdez, cegueira, entre outras. Deixamos o projeto bem amplo e abrangente, para facilitar o acesso, inclusive para os representantes legais dessas pessoas”, explica Franzé.

Após receber uma série de informações preocupantes a respeito da situação da pista do aeroporto de Teresina, o deputado estadual Henrique Pires (MDB), vai apresentar ao plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), um requerimento cobrando informações técnicas, realizar visita de fiscalização e propor audiência pública para debater as condições operacionais do Aeroporto Senador Petrônio Portella.

A ação do deputado é motivada por denúncias que relatam possíveis riscos na pista do aeroporto, especialmente em períodos chuvosos. Henrique Pires informou que após os debates, se for necessário, encaminhará a situação ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal, pedindo acompanhamento e apuração dos fatos.

“Segundo as informações levantadas, a formação de poças de água pode comprometer a frenagem das aeronaves. Os dados repassados ao meu gabinete informam que a situação torna a pista escorregadia, elevando o risco de ultrapassagem dos limites da área de pouso principalmente em operações com aeronaves de grande porte, como modelos Airbus e Boeing, com capacidade média de 180 passageiros”, informou o deputado.

Outro ponto que será objeto de questionamento é a ausência de equipamento de precisão que auxilia pousos por instrumentos em condições de baixa visibilidade —, além de possíveis inconsistências nas marcações das cabeceiras 02 e 20 em relação aos padrões da International Civil Aviation Organization (ICAO).

Para Henrique Pires, a discussão deve ser técnica e responsável, reunindo concessionária, órgãos reguladores, especialistas em aviação e representantes das companhias aéreas. “Estamos falando de segurança de passageiros, tripulações e da própria economia do estado. É nosso dever fiscalizar e garantir que todas as condições estejam adequadas para evitar qualquer risco”, defende o parlamentar.

O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) passará a adotar, a partir da próxima quinta-feira (19), o novo manual de provas práticas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), trazendo mudanças significativas no processo de avaliação de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Entre as principais alterações está a retirada da prova de baliza para a categoria B, que é destinada a condutores de veículos automotores de 4 rodas, com Peso Bruto Total (PBT) de até 3.500 kg e lotação máxima de 8 lugares (excluindo o motorista). A exigência permanece válida para as demais categorias. Outra mudança importante é o aumento do número de faltas necessárias para reprovação. Antes, o candidato era reprovado ao cometer quatro faltas; com o novo manual, esse número passa para 11 faltas.

O novo modelo também elimina as chamadas faltas eliminatórias. Com isso, o candidato só poderá ser reprovado automaticamente caso o examinador identifique que ele não possui condições mínimas de conduzir o veículo com segurança, conforme avaliação técnica durante a prova prática.

As mudanças passam a valer para todos os candidatos, inclusive aqueles que já estão em processo de obtenção da CNH. Segundo o Detran-PI, ajustes jurídicos e técnicos estão sendo finalizados para garantir a implantação do novo fluxo de provas práticas no estado.

De acordo com a Diretora do Detran-PI Luana Barradas. “As alterações foram baseadas em estudos realizados pela Senatran, com o objetivo de desburocratizar, reduzir custos e manter o foco na segurança viária”, afirma a diretora. A expectativa é que os impactos positivos sejam avaliados a médio e longo prazo.

Instrutores de trânsito autônomos

O Detran-PI reforça ainda que o edital para credenciamento de instrutores de trânsito autônomos permanece aberto, sem previsão de encerramento. O processo de credenciamento foi simplificado, e a exigência de seguros deixou de ser obrigatória, facilitando o acesso de novos profissionais ao mercado de trabalho .

Interessados podem procurar qualquer posto do Detran-PI, na capital ou no interior, onde equipes estão disponíveis para prestar orientações, esclarecer dúvidas e auxiliar na abertura do processo de credenciamento.