Reprodução

O governador Rafael Fonteles participou, neste sábado (02), do Expert XP 2023, em São Paulo. Considerado o maior festival de investimentos do mundo, o evento reúne investidores, líderes em gestão e inovação, autoridades políticas e personalidades do Brasil e de vários países.

Rafael Fonteles participou do painel Novas Lideranças Políticas: o Brasil do Futuro, ao lado dos governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; do Pará, Helder Barbalho; e de São Paulo, Tarcisio de Freitas. Ele destacou os três pontos que o Governo do Estado está investindo como essenciais para o crescimento do Piauí: escolas de tempo integral com ensino técnico e profissionalizante, governo digital e investimentos em energias limpas e na produção de hidrogênio verde.

Destacou ainda o papel do Estado como indutor do desenvolvimento ao estimular os investimentos privados. “O Piauí está se propondo a ser o primeiro do Brasil a ter todas as escolas da rede pública estadual em tempo integral e com uma diferença importante: a educação profissional e técnica dentro do currículo obrigatório para todos os alunos”, disse ele, ao falar da educação pública.

Outro ponto abordado foi a transformação digital, considerando que o Piauí pretende ser o estado mais digital do Brasil. “O desafio fiscal que nós temos, nós governadores, prefeitos e o Governo Federal. Não é fácil cumprir a Constituição de 1988 com a carga tributária que nós temos e ninguém quer aumentar a carga tributária. Então, a solução é a digitalização dos serviços públicos, é nisso que o Piauí acredita”, afirmou.

Rafael Fonteles falou da importância das energias limpas e do hidrogênio verde no processo de transição energética que o mundo atravessa. “Entendemos que o ciclo do petróleo e do gás está perto de acabar, mas o Brasil pode ser o campeão do ciclo do hidrogênio verde e das baterias. O Piauí reúne todas as condições para ser um dos protagonistas desse processo de transição energética, especialmente no grande potencial de geração de hidrogênio verde”, disse.

Organizado pela XP Investimentos, o Expert XP é considerado o maior festival de investimentos do mundo! A 13ª edição do evento acontece no São Paulo Expo, na capital paulista, e reúne mais de 160 palestrantes. Participam, dentre outros, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o ex-premiê britânico Bóris Johnson; o diretor do Banco Central, Gabriel Galípolo; o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, dentre outros.

CCOM

Foto: Reprodução

O governador Rafael Fonteles e o ministro dos Transportes, Renan Filho, inauguraram, nesta sexta-feira (1º), o viaduto do Mercado do Peixe, na BR-343, em Teresina, e trecho da duplicação da BR-316, entre Teresina e Demerval Lobão. As obras foram executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

A inauguração teve também a participação do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, e do senador Marcelo Castro, do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Fabrício Galvão, da secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, e do superintendente regional do Dnit no Piauí, José Ribamar Bastos.

“É uma obra muito importante para mobilidade urbana de Teresina, esse elevado aqui no Mercado do Peixe. Demorou de certa forma algum tempo, mas felizmente a gente inaugura hoje”, disse o governador.

Renan Filho falou que o viaduto faz parte de um conjunto de obras de transportes que estão ou serão realizadas pelo governo federal no Piauí. “Vamos duplicar esse trecho urbano da BR-343, aqui dentro da cidade de Teresina, e vamos licitar também a duplicação dessa rodovia até a cidade de Altos, com recursos já garantidos no novo PAC”, afirmou o ministro.

O viaduto sobre a rótula da Avenida dos Expedicionários (Viaduto do Mercado do Peixe), na BR-343, custou R$ 129,5 milhões e foi realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para resolver o problema dos congestionamentos da região, que tem fluxo diário de 33 mil veículos. O viaduto tem 120 metros de extensão, dividido em três vãos de 40 metros.

Duplicação da BR-316

Após a inauguração, o governador e o ministro liberaram o tráfego em cerca de 8,4 km da duplicação da BR-316, já na entrada de Demerval Lobão. A obra tem 20 quilômetros de extensão e, com esta etapa, terão sido entregues já 18 Km, faltando apenas dois quilômetros dentro do município.

O objetivo da duplicação é ampliar a capacidade de tráfego da rodovia, para atender à crescente demanda de transporte de pessoas e mercadorias, além de melhorar as condições de trafegabilidade e de segurança viária.

Com R$ 90 milhões em investimentos, as obras facilitam a saída/entrada de Teresina no sentido sul do estado, abrangendo ainda outros 20 municípios em sua área de influência. A estimativa é que as intervenções beneficiem cerca de um milhão de pessoas na região metropolitana da capital, com impactos diretos na redução de acidentes e melhoria da trafegabilidade.

A BR-316 é uma importante rodovia diagonal que começa no Pará, ligando a capital, Belém ao litoral de Alagoas, passando pelos estados do Maranhão, Piauí e Pernambuco. No Piauí, essa rodovia cruza a região urbana de Teresina, trecho da rodovia que serve como rota para o escoamento da produção agrícola da região, conhecida como “Matopiba”, que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, em direção, principalmente, ao porto de Itaqui.

CCOM

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, obteve decisão favorável ao pedido de tutela de urgência em ação civil pública proposta em face do Estado do Piauí e da empresa Expresso Princesa do Sul. Após atuação do MP, o juízo da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato determinou a efetiva fiscalização dos contratos firmados com a empresa, para a promoção de um serviço adequado e eficiente.

Isso porque foi constatado pelo MP que o transporte intermunicipal de passageiros pelas estradas que cortam o Piauí, em especial, a linha que tem como origem e destino a cidade de São Raimundo Nonato, é realizado por ônibus com problemas mecânicos, vidros e para-brisas quebrados, sem manutenção nem higiene.

Para a regularização da qualidade desse transporte intermunicipal, o Estado do Piauí deverá abrir processo administrativo e juntar aos autos os contratos de concessão mantidos com a empresa e relatório de inspeção de toda a frota de ônibus, com a individualização dos veículos, relatando eventuais problemas verificados e o estado de conservação de cada um deles.

A decisão determinou que, se constatado que a empresa não apresenta condições de prestar serviço seguro, regular e eficiente, o Estado do Piauí deverá suspender a execução do contrato e promover a execução do plano de ação para intervenção no serviço ou outra empresa deverá assumir o serviço prestado, de forma a garantir a prestação do transporte de forma segura.

Por fim, foi determinado à empresa Expresso Princesa do Sul que, no prazo máximo de 45 dias, promova as adequações necessárias nos veículos postos à disposição dos consumidores ou comprove que os automóveis estão em perfeito estado de conservação e funcionamento, bem como o cumprimento de todas as cláusulas dos contratos de concessão mantidos com o poder público.

Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida a multa no valor de R$ 2 mil por dia de atraso. Segundo a promotora de Justiça Gabriela Almeida Santana, o Ministério Público ainda pediu que, ao final do julgamento, a empresa Expresso Princesa do Sul seja condenada em dano moral coletivo no montante de R$ 100 mil.

Fonte: MPPI