A empresa Águas de Teresina informou que alguns bairros da zona Leste estão com o fornecimento temporariamente interrompido nesta segunda-feira (11).
Segundo a concessionária, foi necessário realizar uma manutenção na rede de abastecimento de água localizada na Avenida Presidente Kennedy, por isso o fornecimento foi interrompido e a previsão é que o reparo seja finalizado por volta das 11h de hoje.
Foram afetados os bairros: Campestre, Fátima, Horto, Ininga, Jóquei, Morada do Sol, Morros, Piçarreira, Planalto, Porto do Centro, Samapi, Santa Isabel, Santa Lia, São Cristóvão, Socopo, Zoobotânico, Condomínio Aldebaran, Satélite, Vila Bandeirantes, Anita Ferraz, Tabajara e Cidade Jardim.
Após a finalização do serviço deve ocorrer o retorno gradativo da água, ou seja, nas regiões mais altas pode demorar um pouco mais para o fornecimento ser restabelecido.
O Governo do Piauí, por meio da Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), realiza, na segunda-feira (11), às 8h, no Palácio de Karnak, a solenidade de entrega de veículos dos projetos Mobilidade sem Barreiras e Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Comudes) no Piauí. O evento será em alusão ao Setembro Verde – Mês de Luta pela Inclusão da Pessoa com Deficiência.
São quatro vans adaptadas (modelo Renault Master L2H2), no valor total de R$ 1.120.102,60, adquiridas por meio do projeto Mobilidade Sem Barreiras, destinadas para: Comunidade Terapêutica Fazenda da Paz, de Teresina; Centro Especializado em Reabilitação (CER II), do município de São João do Piauí; Projeto Água e Cidadania e Ensino (Pace), do município de Curimatá e Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Castelo do Piauí.
Na ocasião, também serão entregues três veículos (modelo Fiat Mobi), no valor total de R$ 209.520,00, adquiridos por meio do projeto Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Piauí, destinados para os Comudes dos municípios de São João do Piauí, Picos e São Raimundo Nonato.
Ambos os projetos são executados por meio de recursos oriundos de emenda parlamentar da ex-deputada federal Rejane Dias e contrapartida do Governo do Estado.
De acordo com o secretário para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo, a ação visa a atender às necessidades das pessoas com deficiência e seus familiares, que vivem em situação de vulnerabilidade econômica e social. “O objetivo é garantir que essas pessoas tenham um transporte acessível para se deslocarem até aos serviços básicos, como saúde, educação, reabilitação e lazer. Agora, com esses veículos, todos vão poder se locomover de forma segura e com acessibilidade”, declara o gestor.
Ainda segundo o secretário, os carros destinados aos Comudes vão fortalecer o trabalho dos conselheiros, garantindo uma melhor atuação no controle social de cada município, em favor das pessoas com deficiência.
O governador Rafael Fonteles entregou, nesta segunda-feira (11), sete veículos a instituições que trabalham no fortalecimento das ações voltadas às necessidades das pessoas com deficiência e seus familiares. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, participou da entrega dos transportes.
Foram entregues quatro vans adaptadas (modelo Renault Master L2H2), no valor total de R$ 1.120.102,60, adquiridas pela Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), por meio do projeto Mobilidade Sem Barreiras. Os veículos foram direcionados à Comunidade Terapêutica Fazenda da Paz, de Teresina; ao Centro Especializado em Reabilitação (CER II), do município de São João do Piauí; ao Projeto Água e Cidadania e Ensino (Pace), do município de Curimatá; e à Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Castelo do Piauí.
Na ocasião, foram entregues, ainda, mais três veículos (modelo Fiat Mobi), no valor total de R$ 209.520,00, adquiridos por meio do projeto Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Piauí (Comudes) no Piauí. Esses foram destinados aos Comudes dos municípios de São João do Piauí, Picos e São Raimundo Nonato, com o objetivo de fortalecer o trabalho dos conselheiros, garantindo uma melhor atuação no controle social de cada município em favor das pessoas com deficiência.
Os recursos para aquisição dos carros são oriundos de emenda parlamentar da ex-deputada federal Rejane Dias e tem o apoio do Governo do Estado.
Segundo Rafael Fonteles, a meta de sua gestão é tornar o Piauí cada vez mais referência no atendimento às pessoas com deficiência em várias áreas. “Incluir a todos é uma das nossas prioridades e afirmamos isso desde antes de iniciarmos a nossa gestão. Queremos o Piauí cada vez mais inclusivo e com mais políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, de forma que todos tenham os seus direitos básicos respeitados”, disse o gestor.
De acordo com o secretário para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo, o grande objetivo com a entrega dos veículos é eliminar barreiras no acesso à educação, saúde e lazer por parte das pessoas com deficiência. O gestor reforçou, ainda, a expansão do Centro Integrado de Reabilitação (Ceir) para os municípios de Picos e São Raimundo Nonato. “A expansão e interiorização do Ceir significa levar melhor qualidade de vida a cada vez mais pessoas com deficiência. Já temos recursos garantidos para a construção desses dois equipamentos importantes”, frisou o secretário.
A Fazenda da Paz, organização não governamental sem fins lucrativos fundada em 1994, foi uma das beneficiadas com a entrega de uma van adaptada. Segundo o fundador e coordenador-geral da organização, Célio Luiz Barbosa, a casa realizava atendimentos e transportes via carros pequenos. Agora, com o novo veículo, os serviços prestados serão ainda melhor desenvolvidos. “Iremos proporcionar mais qualidade de vida e de atendimento a todos, além de oferecer mais conforto em nossos transportes. Assim, poderemos cuidar melhor das pessoas com deficiência da nossa casa”, destacou o coordenador.
Viver sem Limite II
Após a entrega dos veículos para fortalecimento de ações voltadas às pessoas com deficiência, o ministro Wellington Dias anunciou que, em breve, será apresentado ao presidente Lula o programa Viver sem Limite II. Doze anos após o lançamento de sua primeira versão, o programa irá retornar com o objetivo de promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias por intermédio do enfrentamento às barreiras que as impedem de exercer a plena cidadania.
A Polícia Civil do Piauí realizou, nesse domingo (10), a captura de um foragido da Justiça do estado de São Paulo, durante blitz realizada no bairro Porto Alegre, zona sul de Teresina.
As blitzen ocorreram entre os os dias 4 e 10 deste mês, sendo coordenadas pela Diretoria de Operações de Trânsito da Secretaria de Segurança Pública.
O homem identificado pelas iniciais I.F.L.S. estava com mandado de prisão em aberto, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
O preso foi encaminhado para o Instituto Médico Legal para a realização de exames de corpo de delito e foi posteriormente conduzido para a Central de Flagrantes onde ficará à disposição da Justiça.
Assessoria de Comunicação da Polícia Civil do Piauí
Teresina continua ofertando as vacinas contra a gripe e covid-19 para toda a população dentro das idades preconizadas. Segundo calendário disponibilizado pela Fundação Municipal de Saúde (FMS), os imunizantes serão ofertados entre os dias 11 e 15 de setembro nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e também no posto localizado no Teresina Shopping.
A versão bivalente da vacina contra a covid-19 está disponível para a toda a população acima dos 18 anos e também para pessoas entre 12 e 17 anos com comorbidades, deficiência permanente, imunocomprometidas, gestantes e puérperas. Ela é ofertada no Teresina Shopping de segunda (11) a sexta (15) das 13h às 19h e nas UBS na terça (12) e quinta (14), das 8h às 12h e 13h às 17h.
O Teresina Shopping recebe ainda todos os públicos de crianças, adolescentes e adultos em todas as etapas da vacina. Já as UBS seguem uma logística de acordo com cada dose e público de campanha. Na terça (12) e quinta-feira (14) todas as unidades recebem a população para tomar a primeira e segunda doses. Nesses dias, as UBS Buenos Aires, Santa Maria da Codipi, Parque Brasil, Saci, Monte Castelo, Irmã Dulce, Porto Alegre, Cidade Jardim, Satélite, Santa Isabel, Parque Poti, Renascença, Alto da Ressurreição também estarão aplicando primeira, segunda dose e reforço para crianças de 5 a 11 anos.
Na segunda (11), quarta (13) e sexta-feira (15), os bebês de 6 meses a menores de 3 anos que vão tomar primeira, segunda e terceira dose, além das crianças de 3 e 4 anos vacinadas com coronavac que vão tomar dose de reforço, podem se dirigir às UBS Planalto Uruguai, Santa Isabel, Betinho, Cristo Rei, São Pedro, Poti Velho, Monte Verde, Nossa Senhora da Guia e Carlos Alberto Cordeiro.
Além disso, a vacina da gripe também segue disponível para todas as pessoas acima dos 6 meses de idade. Ela vai estar disponível de segunda (11) a sexta-feira (15) no Teresina Shopping (edifício garagem G3) das 13h às 19h e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) das 8h às 12h e 13h às 17h.
PROGRAMAÇÃO VACINAÇÃO – 11 A 15 DE SETEMBRO
VACINAÇÃO GRIPE
Segunda (11) a sexta-feira (15) – 8h às 12h e 13h às 17h Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS)
– População em geral: 6 meses e mais
Segunda (11) a sexta-feira (15) – 13h às 19h Teresina Shopping (Edifício Garagem G3)
– População em geral: 6 meses e mais
VACINAÇÃO COVID
Segunda (11) a sexta-feira (15) – 13h às 19h Teresina Shopping (Edifício Garagem G3)
– 1ª dose crianças de 6 meses a 11 anos – 2ª dose crianças de 6 meses a 11 anos – 3ª dose crianças de 6 meses a menores de 5 anos – 1ª dose 12 anos e mais – 2ª dose com a vacina respectiva da primeira dose aplicada (12 anos ou mais); – 1º Reforço (3 anos ou mais) – 2º Reforço (18 anos ou mais) – Vacina bivalente: 18 anos e mais – Vacina Bivalente: Pessoas com deficiência permanente, comorbidades, imunocomprometidos, gestantes e puérperas – 12 anos e mais.
12 e 14/09 – Terça e quinta-feira – 8h às 12h e 13h às 17h Todas as UBS
– 1ª dose 12 anos e mais – 2ª dose com a vacina respectiva da primeira dose aplicada (12 anos ou mais) – Vacina Bivalente: 18 anos e mais
12 e 14/09 – Terça e quinta-feira – 8h às 12h e 13h às 17h UBS Buenos Aires, UBS Santa Maria da Codipi, UBS Parque Brasil, UBS Saci, UBS Monte Castelo, UBS Irmã Dulce, UBS Porto Alegre, UBS Cidade Jardim, UBS Satélite, UBS Santa Isabel, UBS Parque Poti, UBS Renascença, UBS Alto da Ressurreição
– 1ª dose 5 a 11 anos – 2ª dose 5 a 11 anos – Reforço 5 a 11 anos
11, 13 e 15/09 – Segunda, quarta e sexta-feira – 8h às 12h e 13h às 17h UBS Planalto Uruguai, UBS Santa Isabel, UBS Betinho, UBS Cristo Rei, UBS São Pedro, UBS Poti Velho, UBS Monte Verde, UBS Nossa Senhora da Guia, UBS Carlos Alberto Cordeiro
– 1ª dose (6 meses a menores de 5 anos – 4 anos, 11 meses e 29 dias) – 2ª dose (6 meses a menores de 5 anos – 4 anos, 11 meses e 29 dias) – 3ª dose (6 meses a menores de 5 anos – 4 anos, 11 meses e 29 dias) – Reforço (3 e 4 anos vacinadas com coronavac)
O governador Rafael Fonteles vai receber, nesta segunda-feira (11), o ministro da Educação, Camilo Santana, que vem a Teresina assinar a adesão do Governo do Estado do Piauí aos programas Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Programa Escola em Tempo Integral. A solenidade acontece no Centro de Convenções de Teresina, às 14h30.
A visita ficou acertada durante audiência realizada em maio deste ano, quando Rafael Fonteles foi recebido pelo ministro Camilo Santana. No encontro, o chefe do Executivo Estadual apresentou o projeto de universalização das escolas de ensino médio em tempo integral, a proposta de colaboração com os municípios, entre outras iniciativas, que visam elevar os índices de desenvolvimento da educação piauiense para os maiores níveis do Brasil.
“Recebemos boas notícias dos programas do MEC para fortalecer a qualidade do ensino em todo o Brasil. O ministro Camilo Santana, como ex-governador, foi um dos responsáveis por tornar o Ceará uma referência em educação no Brasil e hoje contribui com sua experiência para todo o país”, comentou Rafael Fonteles.
“O governador Rafael Fonteles está focado fortemente em investimentos para melhoria da qualidade da educação de crianças e jovens do Piauí, com destaque para o ensino de tempo integral. Agora, com o programa lançado pelo MEC e o governo Lula será possível ampliar mais ainda a participação dos jovens no tempo integral no ensino médio”, adiantou Santana.“Em breve o Governo Federal lançará um programa nacional para apoiar estados e municípios, tanto do ponto de vista técnico como financeiro, para que a gente possa dar este salto de qualidade que a educação pública precisa e merece no Brasil e no Piauí”, afirmou Camilo Santana.
Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica prevê investimento de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3.500 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o Brasil.
A Medida Provisória que institui o Pacto foi assinada pelo presidente Lula no Crato (CE), com as presenças do ministro da Educação, Camilo Santana, e do governador do Ceará, Elmano de Freitas.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios que possuem obras ou serviços nessa situação deverão manifestar interesse na retomada. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) poderá transferir recursos adicionais, mesmo que os valores inicialmente acordados tenham sido integralmente repassados ao ente.
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
Já o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, visa, por meio da conjugação dos esforços, garantir o direito à alfabetização de todas as crianças do país. O foco é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2° ano do Ensino Fundamental; além da recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3°, 4° e 5° ano, afetadas pela pandemia.
O fomento ao Regime de Colaboração entre União, Estados e Municípios fará o Brasil avançar com o protagonismo de estados e municípios na construção das soluções para o enfrentamento dos problemas referentes ao processo de alfabetização das crianças. Todos estarão representados nas instâncias de governança sistêmica do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Essa grande rede colaborativa permitirá reconhecer as diversidades e desigualdades territoriais do Brasil e fortalecerá a busca de caminhos diversos. Cada Estado, em colaboração com os Municípios, vai elaborar a sua política territorial, de maneira a dar conta de suas especificidades. Nessa rede, cabe à União apoiar, técnica e financeiramente, os entes federados na medida das suas necessidades e também reconhecer e valorizar os esforços que esses entes já têm mobilizado na direção de alfabetizar todas as crianças.
Programa Escola em Tempo Integral
O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640 de 31 de julho de 2023, visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral.
Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação, o programa busca o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
O Programa prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral, igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais, considerando as propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular, na ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
A assistência técnica-pedagógica e financeira aos estados, municípios e Distrito Federal tem como ponto de partida a adesão ao mecanismo de fomento financeiro para a criação de matrículas de tempo integral. A adesão ao Programa e o recebimento dos recursos não solucionam, contudo, o complexo desafio de organização, gestão e implementação da educação integral em jornada ampliada na rede de ensino.
Para assegurar a qualidade e a equidade na oferta do tempo integral, o Programa foi estruturado em cinco eixos – Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar, articulando uma série de ações estratégicas, disponibilizadas a todos os entes federados.
Ao defender que os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deveriam ser sigilosos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforça o controle ao acesso de informações e a falta de transparência. Os casos em que pastas e órgãos estatais negaram a divulgação ou colocam sob sigilo dados públicos se acumulam desde o início do mandato.
Os gastos das viagens nacionais e internacionais do presidente, a lista de entradas e saídas do Ministério da Economia, a relação dos 3,5 mil convidados que participaram do coquetel de posse no Itamaraty no início do ano são alguns exemplos em que o petista contraria a promessa de campanha de aumentar a lisura e o acesso às decisões do governo federal.
Lula voltou a defender o sigilo do voto dos ministros do Supremo para, segundo o chefe do Executivo, controlar a “animosidade” contra as instituições brasileiras. A declaração do petista ocorreu após o ministro do STF Cristiano Zanin, indicado por ele ao cargo, sofrer críticas da esquerda, inclusive de integrantes do PT, por posicionamentos contrários a temas considerados progressistas e sociais.
– Eu, aliás, se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber – disse o petista no programa Conversa com o Presidente, live semanal produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
ENTRADAS E SAÍDAS Uma das negativas de acesso à informações do governo foi do Ministério da Economia, que se recusou a compartilhar a lista de entradas e saídas do prédio da pasta durante os primeiros meses de 2023. O Ministério da Economia foi extinto por Lula, mas sua estrutura de gestão permanece na plataforma Fala.BR, mesmo após a divisão entre as pastas da Fazenda, Gestão, Planejamento, Indústria e Povos Indígenas.
Para justificar a negativa ao compartilhamento de dados sobre quem visitou o Ministério da Economia, a pasta afirmou que o conteúdo dos registros é “informação que gira em torno do conhecimento sobre informações pessoais” e que, para processar esses dados, teria um trabalho adicional.
Para a Casa Civil da Presidência, a reportagem pediu acesso aos gastos das viagens nacionais e internacionais de Lula. Mas o pedido foi negado também.
VIAGENS DE LULA Para a Casa Civil da Presidência da República, o Estadão pediu, por meio da Lei de Acesso à informação (LAI), acesso aos gastos das viagens nacionais e internacionais de Lula. Em resposta, o órgão afirmou que não poderia enviar essas informações devido, principalmente, ao artigo 24 da Lei de Acesso à Informação que define que “as informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e vice-presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição”.
Entretanto, os gastos com viagens oficiais exigem prestação de contas, conforme a LAI, já que se utiliza de recursos oriundos de cofres públicos.
CONVIDADOS DO ITAMARATY Em janeiro deste ano, logo após a posse, o governo do petista pôs sigilo sobre a lista dos 3.500 convidados que participaram do coquetel de posse no Itamaraty, no dia 1º de janeiro. Em resposta a um pedido feito pela coluna Radar, da revista Veja, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Ministério de Relações Exteriores disse que a lista tem “caráter reservado”.
Na resposta, a pasta ainda deu a entender que a solicitação não estaria de acordo com o interesse público, ao afirmar que “não serão atendidos pedidos de informação que sejam desarrazoados, isto é, que se caracterizem pela desconformidade com os interesses públicos do Estado em prol da sociedade”. Criticado pela restrição, o governo acabou liberando depois a lista dos convidados.
IMAGENS DOS ATOS Por meio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o governo também se recusou a compartilhar a íntegra das imagens dos ataques ao Palácio do Planalto feitas pelas câmeras internas do prédio. O sigilo foi decretado após um pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pela Folha de S. Paulo.
Segundo a argumentação do GSI, liderado pelo general Gonçalves Dias, “não é razoável” o compartilhamento da íntegra das imagens por expor informações de métodos, equipamentos, procedimentos operacionais e recursos humanos da segurança presidencial.
O sigilo imposto à íntegra das imagens diverge da posição apresentada pelo presidente Lula durante a campanha. Em diversos discursos, o petista defendeu que, no seu governo, o cenário seria “mais transparente”.
Em uma decisão ilegal, a Diretoria de Unidade de Assistência Farmacêutica Farmácia do Povo, mantida pelo Governo do Piauí, proíbe médicos devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM) de prescreverem medicamentos para o tratamento de doenças graves a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A entrega de medicamentos foi negada sob a justificativa de que a prescrição só pode ser feita por médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) na área de pneumologia, o que é falso.
O advogado Bruno Reis Figueiredo, da Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo), explica que isso viola a Constituição e a Lei Federal 3.268/1957, que estabelecem as diretrizes para o exercício legal da Medicina, além de pareceres do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do CRM do Piauí. “O médico graduado em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e devidamente registrado no CRM pode exercer a medicina em todas as especialidades. Além da lei federal, há pareceres do CFM (Parecer 06 e 09, de 2016) e do CRM atestando isso. Essa é uma medida completamente descabida”, afirma Figueiredo.
O Departamento Jurídico da entidade acionou o Governo do Piauí na Justiça por meio de uma Ação de Obrigação de Fazer, que tem como objetivo fazer com que a Farmácia do Povo cumpra a lei e entregue medicamentos aos pacientes do SUS.
O presidente da entidade, o médico Eduardo Costa Teixeira, sustenta que essa medida é mais um exemplo da perseguição contra os médicos pós-graduados. “A Abramepo foi criada justamente para atender os profissionais que têm sido cerceados no seu direito de trabalhar livremente. Esse cerceamento é incentivado há anos por entidades privadas para reservarem o mercado de especialidades a um grupo de profissionais que tem acesso a residência médica. É uma medida que interessa a uma pequena parcela e prejudica quem mais precisa de atendimento, como os pacientes do SUS e os que não podem pagar por consultas particulares ou planos de saúde”, comenta.
O presidente da Abramepo, Eduardo Teixeira. Foto: Divulgação
Diante da ilegalidade, a Abramepo realizou uma consulta perante o Conselho Regional de Medicina do Piauí, que informou, por meio do Parecer nº n° 17/2020, que não há necessidade de que o médico seja especialista em determinada área para poder atuar em demandas específicas. “Aqui não se trata somente de títulos, mas sim da vida de uma pessoa, que procura o SUS e mesmo assim fica impossibilitada de receber o tratamento daquele médico que estudou durante muitos anos e tem o seu exercício profissional cerceado”, diz trecho da ação.
A ação ajuizada pela entidade requer que o Governo respeite o direito dos médicos registrados no CRM de prescrever medicamentos e tratamentos necessários aos seus pacientes. “Não se trata somente de garantir o pleno exercício da Medicina, mas de respeitar o direito à Saúde de toda a população. Ao negar acesso a medicamentos para tratar doenças graves, o Estado coloca em risco a vida dos pacientes, que poderão sofrer consequências sérias diante do descaso do poder público”, reforça Teixeira.
Inconstitucional O advogado da Abramepo reforça que a ação do Governo do Piauí fere frontalmente a Constituição. “Os artigos 6º e 196º da Constituição Federal estabelecem que a saúde é direito de todas as pessoas e um dever do Estado. Ao negar o acesso de pacientes a medicamentos, o Governo do Piauí comete uma ilegalidade”, completa Reis.
O apresentador Fausto Silva, o Faustão, recebeu alta neste domingo (10) do Hospital Albert Einstein, onde foi submetido a um transplante de coração, no último dia 27 de agosto. Ele estava internado desde 5 de agosto em razão de uma insuficiência cardíaca.
“Fausto Silva recebeu alta do Hospital Israelita Albert Einstein neste domingo, dia 10 de setembro de 2023. O paciente seguirá sob as orientações médicas e nutricionais necessárias para a reabilitação após o transplante cardíaco”, diz o boletim médico divulgado na manhã de hoje.
De acordo com a equipe médica, Faustão não apresenta sinais de rejeição ao órgão e está com a função cardíaca normal. Na sexta-feira (8), ele foi transferido da unidade de tratamento intensiva para o quarto.
O apresentador foi incluído na fila de transplantes do Sistema Único de Saúde (SUS) após o agravamento de um quadro de insuficiência cardíaca, que ele apresentava desde 2020.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, por ano, mais de 700 mil pessoas tirem a própria vida em todo o mundo. Segundo a organização, o número pode chegar a 1 milhão se forem considerados os casos não registrados. No Brasil, são aproximadamente 14 mil suicídios todos os anos — uma média de 38 pessoas por dia. Neste domingo (10), é o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Especialistas apontam que a maioria dos casos é relacionada a transtornos mentais, como depressão, e alertam que esses problemas têm se manifestado cada vez mais cedo.
Segundo o psiquiatra Rodrigo Bressan, presidente do Instituto Ame Sua Mente, pesquisas indicam que 75% dos transtornos mentais do adulto começam antes dos 24 anos. No caso dos adolescentes, metade tem início antes dos 14 anos. “A gente acaba vendo o indivíduo que está deprimido com 20, com 30 anos, mas na verdade a doença, a maioria, começou muito mais cedo”, diz.
Um dos problemas que têm se apresentado cada vez mais cedo é a autolesão. Um estudo da Universidade Federal Fluminense (UFF), financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), analisou casos de 61 alunos de 10 a 16 anos. Além de mostrar que 83% dos casos parecem ocorrer por causa de conflitos familiares não resolvidos, revelou ainda que a maioria está associada à depressão. “Nós encontramos um índice de correlação 65%”, afirma o doutor em psicologia Antonio Augusto Pinto Junior, coordenador do Estudo sobre a Estruturação do Ego e da Personalidade de Adolescentes que se Automutilam. Ele avalia ser necessário outra pesquisa justamente para compreender melhor essa associação entre a depressão e os quadros de autolesão.
Esse tipo de comportamento, segundo Antonio Augusto, começa a se apresentar cada vez mais cedo, por volta dos 10 anos. Foi o caso de Clara, filha de Gabriela (nome fictício). A jovem começou a apresentar o comportamento por volta dos 10, 11 anos. “Começou a me chamar a atenção o uso de moletom, e foi aí que eu vi que ela estava se automutilando e fiquei muito preocupada . Ela apresentou ainda o comportamento de querer tirar a própria vida, que tudo estava muito difícil para ela, que as pessoas não a entendiam”, conta Gabriela, que encaminhou a filha para atendimento médico. O diagnóstico foi depressão. Hoje Clara tem acompanhamento, está medicada e vive feliz, segundo a mãe.
Assim como Clara, quem se autolesiona costuma cobrir braços e pernas com roupas de mangas compridas como moletons. Mas pode também utilizar outros artifícios, como pulseiras. Foi o caso de uma aluna de uma escola em Santos, em São Paulo, atendida pela psicóloga orientadora Helena Maria Fernandes Martins, que trabalha em unidades de ensino do litoral paulista. O fato foi descoberto por um colega da menina, como conta Helena. “Ela se cortou na sala de aula, debaixo da carteira. Outro aluno viu e veio conversar comigo. A menina usava esse artificio, de ter várias pulseiras no pulso.“ Helena ressalta a importância de alunos e professores terem treinamento em saúde mental para reconhecerem quem precisa de ajuda.
Segundo o estudo da UFF, as partes do corpo escolhidas para a autolesão, na maior parte dos casos, são braços, mãos ou pulsos: 94,1%. Em 88,5% dos casos, são utilizados objetos cortantes, como gilete, apontador e estilete.
Dra Karen Scavacini para matéria setembro amarelo.
Foto: Karen Scavacini /Arquivo Pessoal
Para a psicóloga Karen Scavacini, do Instituto Vita Alere, de prevenção do suicídio, na maioria das vezes, a autolesão é um pedido de ajuda. Segundo ela, existem alguns jovens que vão experimentar esse comportamento por curiosidade, o que também exige atenção. Se isso acontecer repetidamente, o alerta tem que ser ligado.
Nesse casos, diz ela, o jovem pode estar sofrendo bullying, cyberbullying, abuso físico, sexual ou de substância. Karen Scavaciniressalta que o adolescente pode estar ainda com alguma questão psiquiátrica não identificada ou não tratada como alteração de humor, personalidade, alimentar, a própria ansiedade, depressão, ou mesmo questões relativas à sexualidade, vulnerabilidade social e a conflitos familiares.
“O que a gente tem visto é uma baixa tolerância às frustrações. E a autolesão é vista como uma forma de alívio”, explica a psicóloga.
Rodrigo Bressan diz que, quando o sofrimento é muito intenso, pode haver uma relação entre autolesão e suicídio. Normalmente, esses casos estão associados à depressão. “Alguém que está fazendo autolesão está em um sofrimento emocional muito grande. A gente tem que lembrar que 90% dos casos estão associados a um diagnóstico psiquiátrico, em especial a depressão, e o mais importante que a gente tem que tratar o que está por detrás.”
Mudança de comportamento, queda no rendimento escolar, isolamento constante, no grupo de amizade, aparecimento de corte, queimadura, machucado, uso de mangas longas mesmo no calor podem ser sinais.
Papel de pais e professores
Na maioria dos casos, quem diagnostica ou identifica a prática da autolesão é o professor. “Isso sinaliza uma demanda de capacitação, de treinamento, de formação dos professores, entendendo a escola como porta de entrada para a identificação precoce de várias modalidades de sofrimento psíquico na infância e na adolescência”, destaca Antonio Augusto.
Ricardo Oliveira tinha 19 anos quando sobreviveu a duas tentativas de suicídio. Hoje, ele é psicólogo e voluntário na Associação Brasileira de Familiares, Amigos e Portadores de Transtornos Afetivos (Abrata). Ricardo acredita que uma conversa sobre o assunto na juventude poderia ter ajudado. “Com certeza a relação com o tratamento seria diferente, até a visão porque tinha uma visão com preconceito. Eu acho que [se tivesse] alguém explicando e conversando, com certeza, as ações seriam ser diferentes”, diz ele.
Brasília (DF) 29/08/2023 – Rodrigo Bressan para matéria setembro amarelo.
Foto: Rodrigo Bressan/Arquivo Pessoal
Rodrigo Bressan diz que a conversa com o adolescente, em situações como essas, é sempre delicada. Não se pode ter uma postura arrogante, nem com rótulos. Também não se deve dizer que a pessoa está fazendo algo errado ou que é “maluca”. Não se pode criar barreiras, mas, sim, mostrar a percepção de um comportamento diferente.
“Você dá a autoria da conversa para o adolescente. Quando ele tem autoria, a chance de ele se abrir para conversar aumenta”. Bressan avalia que “todo o comentário, mesmo que nas entrelinhas, de julgamento afasta o adolescente”.
Para Karen Scavacini, o Setembro Amarelo, mês que marca a campanha de conscientização sobre prevenção ao suicídio, é uma oportunidade para escolas e pais debaterem a questão da saúde mental. De acordo com a psicóloga, pode ser feita uma conversa em torno de um filme ou de uma série. “Caso perceba que esse jovem precisa de ajuda, [o ideal é] oferecer escuta, acolher”, diz.
O apoio psicológico às crianças e aos adolescentes nas escolas é também uma das pautas prioritárias nas ações desenvolvidas pelo Departamento de Saúde Mental, que foi criado nesta gestão do Ministério da Saúde, segundo o psiquiatra Marcelo Kimati, assessor técnico da pasta, que ressalta a expansão da rede de saúde mental no país: “Desobstruindo uma fila que estava obstruída ao longo do último ano no qual nós não tivemos a habilitação de novos serviços para criança e adolescente.”
O Ministério da Saúde ampliou o orçamento da Rede de Atenção Psicossocial com investimento de mais de R$ 200 milhões em 2023. Os recursos destinados a estados e Distrito Federal somam R$ 414 milhões no período de um ano.
Rodrigo Bressan também defende a parceria entre pais e a escola. ”Os professores são um dos agentes que podem contribuir, e muito, para a prevenção dos transtornos. Lógico que em contato com os pais.”
Onde obter ajuda
Para quem precisa de ajuda, o sitemapasaudemental.com.br traz um mapeamento de locais, em todo o país, que oferecem atendimento em saúde mental.
O Instituto Ame Sua Mente tem, por exemplo, o projeto Bússola, para auxiliar os professores a lidar com problemas de saúde mental. O Vita Alere também oferece diversas atividades que incluem atendimentos, cursos, consultorias e palestras.
O Centro de Valorização da Vida (CVV) atende pelo telefone 188 ou no sitecvv.org.br.
Em caso de necessidade, também é possível conseguir ajuda em centros de Atenção Psicossocial (CAPs), unidades básicas de Saúde (UBSs), unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que atende pelo número 192.