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Segundo dados do núcleo, mensalmente são realizados mais de 900 atendimentos à população.

A Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou nos primeiros seis meses de 2023, 6.798 atendimentos à população. O Núcleo do Consumidor vem atuando para garantir que os consumidores do estado não sejam lesados por fornecedores e prestadores de serviço, e levaram a ajuizamento 563 ações neste primeiro semestre do ano.

O Núcleo do Consumidor orienta, concilia, fiscaliza e processa as empresas que violam as normas de proteção ao consumidor, previstas na Lei 8.078/90. Mensalmente o Núcleo vem atendendo mais de 900 pessoas, nos mais diversos âmbitos. A associada da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), Dra. Ângela Martins, que atua no Núcleo do Consumidor, explica que por muitas vezes o núcleo busca ensinar aos consumidores sobre seus direitos. “Um dos principais desafios enfrentados pelo Núcleo do Consumidor é a conscientização da população acerca de seus direitos e deveres na relação de consumo, pois muitos dos conflitos nessa área surgem por esta falta de conhecimento, o que, aliada a práticas abusivas por alguns fornecedores, que não cumprem adequadamente o seu dever de informação, geram danos aos consumidores”, revela.

Em 2023, as principais demandas relacionadas ao Núcleo do Consumidor foram o fornecimento de energia elétrica e água e os serviços bancários. Apesar do grande número de pessoas que procuraram o núcleo, a efetividade dos atendimentos manteve-se em um percentual elevado. “O núcleo do consumidor tem conseguido dar vazão às demandas crescentes na área do consumo de forma célere e eficaz, solucionando-as de forma extrajudicial ou, se for o caso, encaminhando-as para apreciação judicial em um breve intervalo de tempo”, explica a defensora Ângela Martins.

O Núcleo do Consumidor é uma referência jurídica na proteção dos consumidores. Sempre buscando oferecer orientação jurídica aos consumidores, o Núcleo do Consumidor faz o intermédio das tratativas extrajudiciais com os fornecedores de produtos e serviços através do sistema PROCONSUMIDOR, além de realiza reuniões de mediação quando necessário e propõe ações judiciais.

A Dra. Luciana Moreira Ramos de Araújo, defensora pública do Núcleo do Consumidor e também associada da APIDEP, explica que o núcleo ainda irá buscar realizar mais atendimentos coletivos no estado. “Temos a perspectiva de poder investir em mais demandas coletivas de lesão ao direito do consumidor, as quais são aquelas que afetam não só um consumidor ou consumidora, mas um grupo de consumidores. Ainda, esperamos colocar em prática o projeto de, algumas vezes por mês, levar um funcionário das empresas concessionárias de água e energia para a sede do NUDECON (Núcleo do Consumidor), a fim de potencializar acordos extrajudiciais com essas empresas” finaliza.

A última reunião de alinhamento referente ao tradicional Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro  foi realizada, nesta segunda-feira (4), no auditório do Hospital da Polícia Militar. O desfile ocorre, na quinta-feira (7), na Avenida Marechal Castelo Branco, em homenagem ao 201º Aniversário de Proclamação da Independência do Brasil.

Todas as instituições envolvidas no desfile, como a Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, 25º BC, 2º BEC, Regimento da Polícia Montada da PMPI, dentre outros, participaram da reunião onde o cronograma do evento foi apresentado e discutido.

“Na manhã desta segunda-feira, tivemos a última reunião de alinhamento, detalhamento, reunião final para que a gente, com todas as instituições envolvidas, chegássemos realmente à conclusão do Desfile de 7 de Setembro. São mais de 45 instituições, escolas públicas, escolas particulares, pelotões mirins, crianças desfilando, nós teremos também as tropas militares, desfile de viaturas. Tudo feito com muito carinho, com muita dedicação”, enfatiza o coronel Sá Júnior, coordenador-geral do desfile.

Além da participação das instituições acima mencionadas, a solenidade conta com o apoio de todas as secretarias do Estado. “Todas as secretarias estão envolvidas, coordenadas pela Polícia Militar, para que, na quinta-feira (7), realmente, a gente faça um desfile cívico de alusão ao aniversário da Independência do Brasil. Aproveito o ensejo para convidar você, leve seus filhos, leve a sua família. A partir das 7h estaremos dando início ao Desfile de 7 de Setembro”, completa Sá Júnior.

Cronograma da Solenidade:

7h– Entrevista coletiva;
7h15 – Hasteamento das bandeiras;
7h20 – Fogo simbólico da pátria;
7h30 – Apresentação da tropa;
7h45 – Início do desfile;
10h – Previsão de término do desfile.

CCOM

Após notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, a prefeita Municipal de Piripiri, Jovenília Alves de Oliveira Monteiro, exonerou o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Projetos Especiais (SDE), Odival José de Andrade, que também é ex-prefeito da cidade.

Em resposta à recomendação, o município manifestou o acatamento dos termos recomendados e encaminhou a Portaria de Exoneração, que foi publicada nessa segunda-feira (4) no Diário Oficial dos Municípios.

Odival José de Andrade foi recentemente nomeado para a Secretaria. Segundo o promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, o ex-prefeito possui condenação por ato de improbidade administrativa proferida por órgão judicial colegiado, a 1ª Câmara de Direito Público, com aplicação das sanções de suspensão dos direitos políticos, imposição de multa civil e proibição de contratar com a administração pública e dela receber benefícios, incentivos ou subvenções, fiscais e creditícios.

Além disso, é réu em 14 quatorze ações por atos de improbidade administrativa e três ações penais, com outras duas sentenças condenatórias pendentes de apreciação pela 2ª instância.

A medida leva em consideração a Lei Municipal nº 704/2012, de 12 de março de 2012, que dispõe sobre a proibição da nomeação ou designação, em alguns cargos do primeiro escalão da Prefeitura Municipal de Piripiri, de pessoas que se enquadrem na Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, “Lei da Ficha Limpa”.

Com isso, o promotor de Justiça entendeu que a nomeação de Odival José de Andrade para cargo de secretário Municipal desobedece a Lei Municipal nº 704/2012 e atenta contra o princípio da moralidade.

FONTE: MPPI