No fechamento de mais um ano, a Águas de Timon celebra os avanços do saneamento básico na cidade com muitas obras e o compromisso contínuo com a melhoria da saúde da população, sempre com o olhar para os mais vulneráveis. A cidade já conta com 40% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto. Isso representa mais de 20 bairros com ligação de esgoto disponível para a conexão dos imóveis.
Até o dia 29 de dezembro, a concessionária está com canteiros de obras para a implantação de rede coletora de esgoto, instalação de ligação de esgoto e construção de estações elevatórias de esgoto nos bairros Joia, Parque Piauí, Parque Aliança, Parque Alvorada e Miguel Arraes. Além disso, mantém as visitas educativas porta a porta e o cadastro de famílias no benefício da Tarifa Social no bairro Joia.
“Este ano, concluímos obras fundamentais que fortalecem o sistema de saneamento básico de Timon. São avanços que trazem perspectivas positivas para a saúde pública, preservação ambiental, valorização imobiliária e atração de novos negócios. Seguimos para 2024 com desafio de continuar melhorando as condições sanitárias de Timon, aspecto essencial para o desenvolvimento da cidade Timon”, destaca o diretor-executivo Renee Chaveiro.
Confira abaixo o último cronograma de obras de 2023:
O Assaí Atacadista acaba de concluir o seu plano de expansão de 2023. Esse marco foi atingido com a abertura do Assaí Ponta Negra, em Natal (RN), na última sexta-feira (22/12).
Neste ano, o Assaí inaugurou 27 lojas – destas, 17 foram transformações dos pontos de hipermercados adquiridos em 2021 e 10 unidades orgânicas (quando os pontos são construídos do zero). Foram gerados mais de 7 mil novos postos de trabalho.
Com isso, o Assaí encerra 2023 com 288 lojas e presença em 24 Estados mais o Distrito Federal. A Companhia projeta cerca de 15 lojas em 2024 e aproximadamente 20 para 2025.
Inaugurações em diversos Estados As 27 inaugurações deste ano se concentraram em 11 Estados brasileiros, o que incluiu a entrada no Espírito Santo com a inauguração em Serra, região metropolitana de Vitória. Esse também foi o caso de Mossoró (RN), Foz do Iguaçu (PR) e Olinda (PE), que também ganharam a sua 1ª unidade do Assaí.
O período ainda trouxe um novo marco para o Rio de Janeiro, o Estado com o maior número de aberturas de 2023 (sete no total). Além disso, a empresa realizou, pela 1ª vez, duas aberturas no mesmo dia na mesma cidade – em Campo Grande (MS).
As novas lojas deste ano somaram mais de 12 mil novas vagas de estacionamento para o parque de lojas e consumiram mais de 7 mil toneladas de aço – uma equivalência próxima ao do prédio mais alto da América Latina, o One Tower, em Balneário Camboriú (SC).
Em 2022, o Assaí realizou 60 inaugurações em todo o Brasil, um recorde para o setor. No Piauí, ao longo de 2022 e 2023, o atacadista converteu a loja da Av. Presidente Kennedy, resultado da aquisição dos pontos comerciais e de hipermercados, em 2021.
Maior projeto de expansão do segmento A aquisição dos 66 pontos de hipermercados resultou no maior projeto de expansão do atacado e varejo brasileiros. As transformações dos pontos comerciais de hipermercados para Assaí reconfiguraram o cenário do segmento atacadista brasileiro. Antes com presença majoritariamente em regiões periféricas das cidades, elas possibilitaram a Companhia chegar ainda mais a pontos estratégicos e centrais dos grandes centros brasileiros, ampliando o acesso das pessoas e atendendo a todas as classes sociais.
O sucesso desse projeto é demonstrado nos números: hoje, as lojas convertidas já apresentam vendas 2,7x superiores em relação ao formato anterior.
O Assaí também liderou um processo intenso de inovação na proposta de valor do segmento. Para isso, foram introduzidos serviços até então pouco usuais em um atacadista, como Açougue, Empório de Frios, Padaria e Adega de Vinhos, sem, entretanto, prejudicar a linha de despesas e mantendo a proposta do formato, que é oferecer preço baixo.
Além disso, as novas lojas transformadas também somaram cerca de 230 mil m² de área de galerias comerciais – o que trouxe uma nova fonte de receita para a Cia. Em efeitos comparativos, este espaço seria o 2º maior shopping center do Brasil.
O ano de 2023 foi marcado pelo processo de mecanização do trabalho no campo, com a entrega de microtratores, tratores e kits de irrigação para a produção em assentamentos, cooperativas e comunidades em todo o Piauí. Esse movimento faz parte do Programa de Valorização da Agricultura Familiar, uma das principais políticas da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), que vai investir R$ 1,1 bilhão no setor até 2026.
Foram entregues 109 kits de mecanização, compostos por 82 tratores e 27 microtratores acoplados com implementos agrícolas, como 11 grades aradoras, três carretas para tratores, 27 carretinhas para microtratores, duas carretas-pipas e uma máquina para extrair pó de carnaúba. Esses equipamentos potencializam a produção dos trabalhadores do campo, beneficiando mais de 20 mil agricultores familiares, com um valor investido de mais de R$ 22 milhões.
A mecanização nas áreas de produção tem reduzido o trabalho braçal e qualificado todo o processo produtivo, desde o preparo da terra até a colheita. É o que conta o agricultor familiar Denis Costa, do Povoado Elisa Romaro, zona rural de Teresina.
“O trator tem ajudado bastante, até porque, se não fosse ele, eu não teria condição de manter tanta área limpa. Se fosse braçal, levaria pelo menos um mês para limpar todo meu espaço de produção, e o trator faz em uma hora. Isso melhora também a qualidade da terra, pois não precisamos mais queimar o mato. Ele tem atendido toda a comunidade e tem sido muito bom para nós”, destacou o agricultor.
O trator entregue ao Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais (STTR) de Teresina tem dado suporte para toda a zona rural do município, qualificando a produção da região. É o que destaca o presidente do sindicato, Antônio Nunes.
“A importância desse trator para os agricultores é muito grande, pois facilita muito na mão de obra. Ele é acoplado com a grade aradora e com a carretinha para transportar a própria produção dos agricultores. Essa é uma conquista para os trabalhadores e nós, do sindicato, atendemos todas as regiões em que somos solicitados em Teresina. Sabemos que hoje é possível modernizar a forma de trabalho e melhorar a qualidade da nossa lida”, apontou o presidente.
Para a secretária da Agricultura Familiar, Rejane Tavares, as ações são importantes para melhorar o trabalho do agricultor no campo. “A gente não pode mais manter o agricultor familiar na enxada, como era no passado. Ou a gente moderniza, ou a gente viabiliza acesso à tecnologia, ou nós vamos ter problemas também com a produção de alimentos. Então, em um momento em que o mundo inteiro tem preocupação com a questão da produção de alimentos, é necessário que a gente invista no agricultor familiar para que a gente possa ter esses alimentos, com qualidade, e fazer, principalmente, a transição agroecológica, que é para a gente ter alimentos saudáveis”, citou a gestora.
Para o superintendente de Ações de Apoio à Agricultura Familiar da SAF, Clébio Coutinho, a secretaria tem desempenhado um papel fundamental para melhorar o espaço de trabalho no campo, investindo em mecanização.
“A SAF tem investido recursos na aquisição de kits de mecanização agrícola compostos por tratores, microtratores e implementos diversos. Esses equipamentos são fundamentais para que os agricultores familiares possam ter mais tecnologia, propiciando um preparo do solo no tempo adequado, além de contribuir para o aumento da produção e da produtividade. É uma ação que torna a agricultura familiar mais competitiva e eficiente, contribuindo, assim, com melhores resultados nas culturas desenvolvidas em cada unidade de produção da agricultura familiar em nosso estado”, destacou o gestor.
As Polícias Civis do Piauí e Ceará, em ação integrada, na noite desta terça-feira (26/12), realizaram a prisão pelo crime de homicídio de A.do A.de S., de 35 anos. Ele é apontado como chefe de um grupo criminoso e mandante da morte do inspetor da PCCE, Glicelio Felix de Almeida, de 41 anos, registrada no último dia 17 de dezembro, no município de Granja – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Ceará.
Após um trabalho de inteligência do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e do Departamento de Inteligência Policial (DIP), a PCCE localizou o foragido em Teresina, no Estado do Piauí. O alvo foi preso em um flat no bairro Pirajá.
Equipes da PCCE e da PCPI deram cumprimento ao mandado de prisão preventiva em desfavor alvo, que também é investigado como mandante do homicídio de Haroldo Ximenes Júnior, de 53 anos, morto em Granja, no dia 31 de setembro.
A Justiça Federal disponibilizará para saque ainda em janeiro os R$ 93 bilhões em precatórios pagos neste mês pelo governo federal, por meio de medida provisória. Os pagamentos incluem R$ 27,7 bilhões em causas judiciais vencidas por aposentados e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Cabe aos tribunais regionais federais operacionalizar os pagamentos. O Conselho da Justiça Federal (CJF) garantiu que os valores serão integralmente repassados até o fim dezembro, e os tribunais já informaram que os valores estarão disponíveis para saque a partir de janeiro, em contas judiciais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
“Há muito trabalho a ser feito para que a decisão vire realidade. O CJF e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) trabalham em força máxima para permitir que o pagamento aconteça”, disse o juiz Daniel Marchionatti, secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF).
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), responsável pelos pagamentos nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, informou que os depósitos devem ser concluídos até o fim desta semana, estando disponíveis para saque a partir de 2 de janeiro. Já o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, informou que a liberação das contas para saque está prevista para 20 de janeiro.
A data exata em que os valores estarão disponíveis deve ser conferida em cada processo, por meio de consulta nos portais dos seis TRFs. Para isso, é preciso ter o número do processo judicial.
Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas em definitivo pela Justiça, sem que haja mais possibilidade de recursos. Os pagamentos, nesse caso, costumam ser feitos uma vez por ano.
Golpes
Com a divulgação sobre pagamento dos precatórios, o Conselho da Justiça Federal alerta para golpistas que buscam se aproveitar da situação por meio de golpes por telefone e aplicativos de mensagem.
O CJF lembra que não é necessário fazer nenhum pagamento prévio para receber ou antecipar a liberação de um precatório. “Não há nada a fazer neste momento para apressar o pagamento”, afirmou o órgão. “Não aceite contatos de estranhos e, na dúvida, consulte o seu advogado”.
Decisão judicial
Neste ano, o pagamento de precatórios pelo governo federal foi realizado por meio da abertura de crédito extraordinário, em medida provisória publicada na semana passada. O ato foi editado após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a abertura do crédito extraordinário para o pagamento de precatórios atrasados de 2022, bem como os de 2023.
Para isso, o Supremo entendeu ser inconstitucional um teto para o pagamento de precatórios que havia sido proposto em 2021, durante a pandemia de covid-19, pelo então governo de Jair Bolsonaro, e aprovado pelo Congresso.
As regras consideradas inconstitucionais previam atrasar o pagamento de precatórios até 2027. Ao questionar a medida no Supremo, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva alegou que o represamento geraria uma dívida impagável no futuro, de até R$ 250 bilhões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.
A expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.
O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.
A definição do novo valor deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).
Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.
O governador Rafael Fonteles entrega, nesta quarta-feira (27), obras de infraestrutura à população piauiense. Em Teresina, o gestor inaugura a recuperação da PI-130, no trecho entre Teresina, Nazária e Palmeirais. Em José de Freitas, inaugura obras na PI-113 e PI-366, incluindo uma nova estrada que liga a zona urbana à zona rural do município. As obras são de responsabilidade do Departamento de Estradas e Rodagens (DER).
A agenda começa às 7h com a entrega da restauração da pavimentação asfáltica da rodovia PI-130, no trecho entre as cidades de Teresina, Nazária e Palmeirais. Com extensão total de 106 km, a via recebeu novo asfalto e sinalizações. Ao todo, foram investidos R$ 25.090.915,49 na obra, sendo R$ 13.179.374,83 do Governo do Estado e R$ 11.911.540,66 da Ouvidoria Geral da União (OGU).
Em seguida, Rafael Fonteles segue para José de Freitas, onde inaugura, por volta das 8h40, a restauração da pavimentação asfáltica da rodovia PI-113, no entroncamento BR-343/José de Freitas, com 37 km de extensão. O investimento total na obra foi de R$ 12.540.610,90, sendo R$ 6.872.295,43 via Tesouro Estadual e R$ 5.668.315,47 advindo da OGU.
Ainda na PI-113, o governador inaugura a restauração de trecho que compreende a travessia urbana do município de José de Freitas. Com 5 km de extensão, a via passou por manutenção, restauração e sinalização, no valor de R$ 2.949.014,72. O valor investido teve como fonte o Tesouro Estadual.
O governador Rafael Fonteles inaugura, ainda, a implantação de um novo trecho, na rodovia PI-366, que liga a sede do município de José de Freitas às comunidades rurais da região. A entrega está marcada para às 9h50. Dentre as beneficiadas está o povoado Ema, o mais populoso da cidade. Para a execução da nova estrada, com extensão de 14 km, foram investidos R$ 9.599.992,14, via Tesouro Estadual.
Por fim, o gestor inaugura a pavimentação asfáltica de trecho de 10 km que liga o povoado Ema ao povoado Caiçara. A obra é de responsabilidade da Secretaria das Cidades (Secid) e custou R$ 3.979.755,45 aos cofres do Governo do Estado.
Serão investidos aproximadamente R$ 800 milhões em 30 anos de concessão, melhorando a segurança e trafegabilidade nas regiões
Desde que iniciou as obras nas estradas Transcerrados (PI-397) e Palestina (PI-262), a CS Grãos do Piauí, empresa controlada pela CS Infra do Grupo Simpar, realizou uma série de melhorias e investimentos permanentes para as duas rodovias, que representam uma região de grande fluxo de pessoas e veículos, impulsionando a economia e melhorando a trafegabilidade na localidade. Até o momento já foram investidos R$ 220 milhões, que reverberam em mais segurança e qualidade de atendimento para a população e meio ambiente. No total, serão investidos aproximadamente R$ 800 milhões em 30 anos de concessão.
Em termos de trechos contemplados, dos 276,8 KM concedidos com a Parceria Público Privada (PPP) haviam 144 KM a serem pavimentados. Além disso, por meio do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) foram realizados mais 4 mil atendimentos ao público que percorreu as rodovias. Já com relação às capacitações fundamentais para a preparação dos colaboradores, foram contabilizados 171 horas de cursos na área de segurança do trabalho na CS Grãos e empresas terceirizadas, assim como mais de 280 horas de treinamentos por meio da Comunidade SIMPAR. Estes resultados ajudaram a atingirmos o marco de 1.000.000 (um milhão) de horas trabalhadas sem acidentes com afastamentos.
Para Guilherme Dias, diretor executivo da CS Infra, a Grãos do Piauí segue um modelo de comprometimento e inovação que visam trazer mais segurança e bem-estar aos usuários das rodovias. No ano de 2023, a empresa deu seguimento aos investimentos que precisam ser realizados e a expectativa é que os bons resultados sejam impulsionados em 2024. “Celebramos os avanços até aqui e, na mesma medida, estamos certos de que no próximo ano seguiremos ainda mais comprometidos com esta concessão que beneficia todo o Piauí e os demais estados. Temos orgulho de falar que a CS Grãos é a rodovia mais segura do estado do Piauí”, finaliza.
As duas rodovias atravessam a região sul do estado do Piauí, abrangendo 25 municípios que, juntos, representam cerca de 25% da área total do estado e população de quase 200 mil habitantes.
Sobre a CS Infra
A CS Infra é uma plataforma de gestão de concessões de longo prazo e responsável pelas empresas Ciclus Ambiental, uma das maiores companhias da América Latina na área de gestão integrada e valorização de resíduos sólidos; concessões de infraestrutura CS Grãos do Piauí, responsável pela operação, manutenção e ampliação de 276,8 km da Rodovia Transcerrados (PI-397 e PI-262) que abrange cerca de 25 municípios; CS Aratu 12 e CS Aratu 18, responsáveis pela gestão dos terminais 12 e 18 do Porto de Aratu (BA); a concessão do BRT da cidade de Sorocaba (SP); e a concessão do Mercado Municipal Miguel Sutil e Centro Histórico de Cuiabá (MT).
O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), lembra que termina, na próxima quinta-feira (28), o prazo para os contribuintes quitarem débitos relativos aos tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD) e taxa do Detran e Setrans, por meio do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, denominado Refis 2023.
“O último prazo para pagamento é realmente no dia 28 de dezembro, na quinta-feira, que também é o último dia de expediente bancário do ano. O contribuinte deve fazer a adesão o quanto antes, de preferência, não deve deixar para a última hora, pois normalmente é um período bastante tumultuado por conta das festas do fim do ano”, ressalta a superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos.
A superintendente ainda lembra que atendendo a um pedido do setor empresarial e contábil, o governo já prorrogou o prazo, que estava previsto para o dia 15 para 28 de dezembro, até para os contribuintes aproveitarem o 13º salário para quitarem as dívidas tributárias estaduais.
Vale ressaltar que o Programa de Recuperação dos Débitos Tributários-Refis 2023 oferece descontos de até 95% dos débitos relativos a juros e multas para quem efetuar o pagamento à vista, tanto para os débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, incluindo os débitos negociados antes do programa.
E a negociação dos débitos também pode ser parcelada. No caso do ICMS, o parcelamento pode ser feito da seguinte forma: em três vezes, com 90% de desconto dos juros e multas punitivas e moratórias; seis vezes, com 80% de desconto de juros e multas; doze com 70% de desconto de juros e multas; ou em até noventa parcelas, sendo que nessa última opção o contribuinte deve dispor de uma entrada mínima de 20% do valor total do crédito tributário.
Já em relação aos débitos relativos ao IPVA e ITCMD, podem ser parcelados em três, seis e até doze vezes, sendo que os descontos serão, respectivamente, de 90%, 80% e 70%.
O Refis 2023 foi aprovado, a partir da publicação da Lei nº 8.201, de 1º de novembro de 2023. O governo espera arrecadar cerca de R$ 50 milhões.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) vai orientar todos os municípios do Piauí que mantenham os postos de vacinação contra a Covid-19 no final de ano. A orientação foi um dos encaminhamentos da reunião do Comitê de Operações Emergenciais (COE), que aconteceu nesta terça-feira (26).
De acordo com a decisão do COE, a recomendação é que os gestores municipais mantenham as Unidades Básicas de Saúde (UBS) abertas, neste período de fim de ano para vacinação. Outra determinação do comitê foi a obrigação do uso de máscaras em ambiente hospitalar, e que as unidades de saúde organizem o fluxo de visitas aos pacientes.
“Pedimos aos municípios do Piauí, principalmente os maiores, que promovam a vacinação nas suas UBS, para evitarmos filas de aglomeração na hora de vacinar. Todos precisam cooperar, mantendo a higienização das mãos, o uso de máscaras para aqueles com sintomas e grupos de risco e principalmente manter a vacina em dia” pontua o secretário de Estado da Saúde, Antonio Luiz.
O Comitê orienta a manutenção dos protocolos de etiqueta respiratória, que evitam a propagação do vírus e, principalmente, que a população procure tomar às doses necessárias para proteção contra a Covid-19.
“Ao analisar os dados epidemiológicos, o COE decidiu que é essencial que a população mantenha o reforço em relação às vacinas contra Covid-19. Pedimos que as pessoas com 60 anos ou mais e imunocomprometidos acima de 12 anos de idade que tenham recebido a última dose do imunizante há mais de 6 meses, tomem sua vacina e aqueles que ainda não realizaram a primeira dose com a bivalente, acima de 18 anos, desde que no mínimo quatro meses após a última dose, precisam retornar aos postos de saúde e tomar sua vacina”, lembra a Diretora de Vigilância em Saúde da Sesapi, Cristiane Moura Fé.
Na reunião foram analisados os dados de venda de testes em farmácias e, na última semana epidemiológica, foi constatado um crescimento das vendas nas cidades de Teresina, Picos e Piripiri. Também houve um aumento na taxa de positividade dos testes realizados pelo Lacen-PI, saindo de 17% para 29,4 na última semana epidemiológica. Atualmente há dois pacientes internados por síndrome respiratória aguda grave.
Segundo os dados apresentados na reunião, pela Gerência de Vigilância em Saúde, o estado apresentou na última semana 115 casos notificados da doença e 05 óbitos. Todas as pessoas tinham comorbidades. Entre as vítimas, uma mulher de 40 anos portadora de neoplasia em estágio avançado, residente em Campo Grande do Piauí. Uma idosa de 91 anos com doença cardiovascular crônica, diabetes e doença neurológica crônica, residente em Elesbão Veloso-PI, além de outra paciente de 24 anos portadora de anemia falciforme, residente em Bom Lugar (MA), Mulher de 72 anos, de Demerval Lobão, com histórico de dois Acidentes Vascular Cerebral e Lupus e uma mulher de 40 anos, da cidade de Teresina, imunodeprimida.
Na próxima quarta-feira(03), o Comitê de Operações Emergenciais volta a se reunir para nova avaliação da situação no estado.
