Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta quinta-feira (30). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 291 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.057.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos 1 ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Em missão no Sul do Piauí nesta segunda-feira (27), o governador Rafael Fonteles inaugurou, no final da tarde desta segunda-feira, obras de pavimentação asfáltica que beneficiam o município de Sebastião Leal. A cidade, localizada a 409 km de Teresina, é uma rota importante para a produção de grãos na região dos cerrados.

A primeira inauguração foi a da primeira etapa do melhoramento da pavimentação asfáltica da PI-247. O trecho, de 28 km, vai da zona urbana do município de Sebastião Leal até o Povoado Ponte, em Uruçuí. A obra é de responsabilidade do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-PI).

O governador Rafael Fonteles explica que, desta forma, a malha viária da região está fortalecida. “De manhã inauguramos o trecho que vem lá de Baixa Grande do Ribeiro subindo para Uruçuí. Agora estamos na outra ponta, saindo de Sebastião Leal para Uruçuí. Se dobrar a direita, vai para Antônio Almeida, que também está quase pronta. Da PI-247, faltam só 60 km que serão contemplados com a PPP”, considera.

Leonardo Sobral, diretor-geral do DER-PI, explica que são 101 km, com um investimento de R$62 milhões de reais. “É importante porque está trazendo frutos para a população e para a sociedade toda. Destacamos a participação do senador Marcelo Castro, que auxiliou com emendas”, acrescenta.

Obras na zona urbana do município

Ao anoitecer, a comitiva do Governo do Estado do Piauí foi até a zona Urbana do município de Sebastião Leal para a inauguração de 22,3 km² de pavimentação asfáltica, obra de responsabilidade da Secretaria de Estado do Agronegócio e Empreendedorismo Rural (Seagro). “Na travessia da cidade, estamos com o asfalto recuperado e duplicado na parte urbana da cidade, além das ruas transversais”, afirma o governador Rafael Fonteles.

A prefeita Manoelina de Sousa Borges está contente com as obras que chegam ao município. “Queremos agradecer e dizer que nosso município está de braços abertos para receber cada vez mais benefícios”, finaliza.

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Corrente, obteve a condenação do réu José Edes de Souza Filho a mais de sete anos de reclusão por tentativa de feminicídio em Corrente, na sessão do Tribunal do Júri realizada nessa sexta-feira (24).

O Conselho de Sentença acatou, por maioria, a tese do órgão ministerial, condenando o réu pelo crime de tentativa de homicídio qualificado pelo feminicídio e à traição, emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificultou e tornou impossível a defesa da vítima, sua ex-companheira que, na época do crime, tinha 16 anos de idade.

Conforme o promotor de Justiça Luciano Lopes Sales, o crime aconteceu no dia 3 de abril de 2020, quando a vítima foi surpreendida com disparo de arma de fogo enquanto se preparava para dormir no quarto do casal.

A sessão foi presidida pelo juiz Noé Pacheco, que sentenciou o acusado e determinou o regime inicial fechado para cumprimento da pena. A defesa afirmou que irá recorrer da sentença.