O Governo do Piauí e as companhias europeias Green Energy Park e Solatio lançam, na sexta-feira (15), as pedras fundamentais dos dois maiores projetos de hidrogênio verde (H2V) do mundo. As plantas industriais serão instaladas na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Piauí, localizada em Parnaíba, no litoral piauiense.
A Green Energy Park e a Solatio investirão R$ 200 bilhões ao longo dos próximos anos, com geração de mais de 20 mil empregos nesses projetos. Serão mais de 20GW de potência gerados. As obras das usinas devem iniciar no fim de 2024 e a primeira etapa está prevista para ser concluída em 2027, seguindo as etapas seguintes até 2035.
“É o Piauí assumindo um papel relevante no processo de transição energética global e dando início a um novo capítulo no desenvolvimento do estado”, afirma Rafael Fonteles.
“Esses investimentos vão alavancar a economia piauiense e trazer inúmeros benefícios para nosso estado, para os empreendedores e para a população, com novas oportunidades de negócios, trabalho, emprego e renda. E o Piauí passará a ser também o local ideal para a instalação de indústrias que queiram produzir produtos verdes, como aço verde, fertilizantes verdes etc. Do ponto de vista ambiental, esse projeto terá repercussão em âmbito global”, completou o governador.
O lançamento dos dois projetos coloca o Piauí na liderança de atração de investimentos para produção de hidrogênio verde (H2V), um combustível limpo que será o principal substituto dos combustíveis fósseis, neste forte movimento de descarbonização do planeta e enfrentamento das mudanças climáticas.
As negociações para instalação dos projetos de hidrogênio verde foram conduzidas pessoalmente pelo governador Rafael Fonteles, que realizou sete missões internacionais este ano para mostrar aos investidores estrangeiros o potencial do Piauí e as vantagens comparativas do estado para a produção do H2V e derivados, como a amônia verde.
Entre as vantagens, cita o governador: “estão a abundância de sol, vento e água e a larga produção de energia eólica e solar – hoje, o Piauí é um dos maiores produtores de energias limpas do país”. Outro diferencial também apontado pelo gestor é a ZPE do Piauí e o Porto Piauí, que terá terminal exclusivo para os derivados de hidrogênio verde.
Além disso, no Brasil e na Europa já há diversos compradores interessados no combustível, que será transportado para o mercado europeu por meio de amônia verde, via Porto Piauí.
A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), proposta que prevê a possibilidade de estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) saldarem parte de seus débitos prestando serviço público. Aprovada em caráter não terminativo, a matéria segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), a sugestão é uma alternativa à proposta original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que propunha o perdão integral das dívidas de estudantes contemplados no programa
No texto substitutivo, a senadora incluiu a possibilidade dos devedores abaterem suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros.
O texto aprovado estabelece que, para cada semana de trabalho, com carga horária de, no mínimo, 20 horas, o estudante com dívidas com o Fies fará jus ao abatimento de uma prestação, além de ter ressarcidos os gastos com transporte e alimentação.
“No meu voto, e no texto do substitutivo, fica assegurado que essa análise será feita. E há, inclusive, uma regra de compensação; que assistentes sociais, professores e enfermeiros, por exemplo, possam prestar um determinado número de horas de serviços à instituições públicas”, explicou a relatora Dorinha Seabra (União-TO), destacando a necessidade dos beneficiários do Fies restituírem os valores recebidos a fim de não comprometer a continuidade do programa.
“O FIES é um importante programa não só de ampliação de acesso [ao ensino superior], mas de financiamento. E, por isso, obviamente, ele tem que ter recursos [disponíveis] para continuar esse financiamento. Sabemos que é o pagamento feito por quem obteve o financiamento que mantém o programa funcionando”, justificou a senadora, defendendo a análise caso a caso para, quando possível, “estabelecer a contraprestação do serviço”.
Para o presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), a contrapartida proposta em substituição ao perdão irrestrito das dívidas tem uma vantagem adicional: a de promover o ingresso de recém-formados em suas profissões. “É bom para a pessoa que se forma e que está procurando alternativas de trabalho, para se manter”, disse Arns.
Indígenas
Os membros do colegiado também aprovaram a proposta que inclui as mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência e de promoção da saúde e da educação. De autoria da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2975/2023 altera o Decreto 2848/1940 (Código Penal) e as leis 11340/2006 (Maria da Penha); 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e 9394/1996 (Lei de Diretriz e Bases da Educação). Não terminativo, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
“O PL em exame determina que as condições e necessidades específicas às mulheres indígenas devem ser consideradas na formulação e implementação de políticas públicas e para o acatamento das respectivas diretrizes”, conclui o relatório aprovado. “A medida é acertada, pois permitirá o enriquecimento da perspectiva inclusiva na formulação de ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive naquelas mais pertinentes ao segmento educacional”.
Se o projeto for aprovado também pela Comissão de Assuntos Sociais e pelo Plenário do Senado, o fato de um crime ser cometido contra um indígena passará a ser considerado um agravante. Além disso, a elaboração de políticas públicas terão que, obrigatoriamente, levar em conta as particularidades e necessidades das mulheres indígenas, que terão espaço garantido na definição e execução de programas de educação indígena.
Integrantes do Ministério Público do Piauí (MPPI) realizaram, na tarde desta segunda-feira, 11 de dezembro, visita institucional à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Timon, no Estado do Maranhão. Participaram da visita a coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias Criminais (Caocrim), Lenara Porto, e o promotor de Justiça José Sérvio, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Oeiras, e os servidores do Caocrim, Glauco Ventura e Conceição Cordeiro. A equipe foi recebida pela gerente geral da Apac de Timon, Cida Santos.
Os promotores do MPPI visitaram a instituição para conhecer o local e a metodologia de trabalho. O objetivo é fomentar a criação de uma unidade desse modelo no sistema prisional do Piauí.
Em março desse ano, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmou acordo de cooperação com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), para fomentar o apoio institucional à política pública e a disseminação da metodologia APAC junto aos membros do Ministério Público brasileiro. O propósito é promover a expansão do método APAC nos municípios do país.
A APAC é uma entidade jurídica sem fins lucrativos, que visa recuperar o preso, socorrer as vítimas, proteger a sociedade e promover a justiça restaurativa.
Prefeitura de Teresina recebe visita do Governo de Moçambique. Foto: Edmilson Oliveira
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, recebeu, nesta terça-feira (12), uma comitiva do Governo de Moçambique, com representantes do Ministério de Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos. A visita aconteceu por meio da Agenda Teresina 2030, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN) que faz parte do Projeto de Saneamento Urbano (PSU 2019 – 2025), de Moçambique, financiado pelo Banco Mundial, em colaboração com o município de Teresina.
O objetivo da visita a Teresina é concluir a programação do curso de formação sobre Saneamento Urbano, ministrado aos gestores públicos, engenheiros e técnicos da área de saneamento básico e ambiental de Moçambique, ministrado por técnicos da Prefeitura de Teresina, bem como realizar visitas técnicas a projetos ligados ao saneamento básico.
“É uma alegria receber essa comitiva de Moçambique e ter esta troca de experiência sobre saneamento básico. Sabemos que este é um ponto crucial para o desenvolvimento de uma cidade ou país. Quando não há esta atenção especial ao saneamento, há retrocesso especialmente em saúde. Ao lado da Agenda 2030, desejo que nossos irmãos moçambicanos tenham uma ótima experiência em nossa cidade”, disse o Prefeito Dr. Pessoa.
Prefeitura de Teresina recebe visita do Governo de Moçambique. Foto: Edmilson Oliveira
A comitiva de Moçambique ficará em Teresina nesta terça (12) e quarta-feira (13), e realizará visitas técnicas em pontos estratégicos de trabalho de saneamento da capital. O primeiro destino do grupo é a Estação de Tratamento de Água (ETA Sul), numa agenda com a Águas de Teresina, em seguida conhecerão a ETE Leste. Na quarta-feira (14), o grupo irá ao Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Piauí e ao Parque Lagoas do Norte.
“Estamos honrados em ter a atenção especial do prefeito Dr. Pessoa nesta pauta. Este trabalho busca fortalecer as parcerias e o reconhecimento da nossa capital entre os demais estados da nação brasileira e demais nações. Ano passado fomos reconhecidos pelo banco mundial e pudemos ter esta parceria com Moçambique e nesta missão assumimos o compromisso de trocar experiências, além disso estarmos trabalhando numa Cooperação Sul-Sul com o apoio da ONU no fortalecimento desta parceria para o ano de 2024. Além disso, prospectamos uma agenda para Teresina ir a Moçambique para que a troca de experiências seja continuada”, explica o Coordenador da Agenda Teresina 2030, Leonardo Madeira.
“Queremos agradecer a recepção tão calorosa do prefeito Dr. Pessoa, estamos nos sentindo em casa. Temos acompanhado o empenho desta cooperação. Estamos esperançosos nesta parceria que está apenas começando. Iremos compartilhar ainda muitos momentos, pois Moçambique está iniciando sua atenção ao saneamento e temos muito a compartilhar. Teresina tem muita experiência positiva e vale a pena esta aproximação”, afirma Roberto Mungoi, da Direção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento de Moçambique.
Após concluir a visita à capital piauiense, a equipe do Governo de Moçambique e a Agenda Teresina 2030 cumprem agenda institucional, na quinta (14) e sexta-feira (15), em São Paulo, visitando o sistema de água e esgoto de São Paulo, através da SABESP.
“Agradecemos a nossa equipe da Agenda 2030 por este trabalho desenvolvido na Prefeitura de Teresina e estamos muito felizes por receber essa comitiva de Moçambique. Teremos um período proveitoso com a estrutura de saneamento da capital, compartilhando conhecimento e, em breve, teremos esta troca em Moçambique”, conclui o secretário de Planejamento, João Henrique Sousa.
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Franzé Silva (PT), iniciou, na manhã desta segunda-feira (11), sua agenda semana se reunindo com pastores evangélicos, na Igreja Batista Nacional Filadélfia, bairro Dirceu, em Teresina.
O parlamentar ressalta a importância dos pastores e demais membros da Igreja Evangélica na realização do trabalho de amparo e assistência social, sobretudo nas comunidades mais necessitadas, carentes de mais atenção do poder público.
“As igrejas evangélicas, muitas vezes, cumprem o papel que deveria ser exercido pelo poder público, na medida em que estão presentes nas comunidades, fazendo não só o acolhimento espiritual, mas também o social, junto a dezenas de famílias necessitadas”, observa Franzé.
O programa Desenrola foi prorrogado até 31 de março de 2024, três meses além do prazo inicial, que seria o fim deste ano. Medida provisória foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União., que altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do programa.
Uma portaria do Ministério da Fazenda, também publicada hoje, autoriza que contas nível Bronze do portal Gov.br possam acessar a plataforma do Desenrola. Antes, somente as contas nível prata ou ouro tinham essa autorização.
O Desenrola começou em outubro deste ano para ajudar os brasileiros a limpar o nome. Ele abrange dívidas feitas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.
Segundo dados do Ministério da Fazenda, o Desenrola renegociou até agora R$ 29 bilhões em dívidas. Quase 11 milhões de pessoas foram beneficiadas.
Em média, o valor renegociado foi de R$ 250 para pagamento à vista e de R$ 790 para pagamento parcelado.
Os setores com o maior número de renegociações foram o financeiro, de securitizadoras, empresas que compram as dívidas de consumidores com outras empresas, e contas de luz.
A inflação oficial de novembro ficou em 0,28%, uma aceleração em relação a outubro, quando foi de 0,24%. A alta no preço dos alimentos foi o que mais impactou o resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado de 12 meses, o IPCA soma 4,68%.
O IPCA mede a inflação para famílias com renda de até 40 salários mínimos. O resultado de 12 meses está dentro do limite da meta do governo, de 3,25% com tolerância de 1,5%, ou seja, até 4,75%.
Alimentos e bebidas
Dos nove grupos de produtos e serviços analisados pelo IBGE, seis tiveram aumento de preços. O destaque ficou com o item alimentos e bebidas, com elevação de 0,63% – mais que o dobro de outubro (0,31%). A alta representou 0,13 ponto percentual (pp) no IPCA, a inflação oficial do país.
O gerente da pesquisa do IBGE, André Almeida, aponta o fator clima como responsável pela variação positiva de preços. “As temperaturas mais altas e o maior volume de chuvas em diversas regiões do país são fatores que influenciam a colheita de alimentos, principalmente os mais sensíveis ao clima, como é o caso dos tubérculos, legumes e hortaliças”, disse.
Os preços no subgrupo alimentação no domicílio subiram 0,75%, pressionados pela cebola (26,59%), batata-inglesa (8,83%), arroz (3,63%) e carnes (1,37%). Apresentaram queda o tomate (-6,69%), a cenoura (-5,66%) e o leite longa vida (-0,58%).
Já a alimentação fora de casa subiu 0,32%, alta menor que a de outubro: 0,42%.
Serviços públicos
Outro item que contribuiu para acelerar a inflação de novembro foi habitação, que subiu 0,48% e pesou 0,07 ponto percentual. Reajustes de serviços públicos influenciaram o resultado. A conta de luz aumentou 1,07% por causa de recomposições de preços em Goiânia, Brasília, São Paulo e Porto Alegre. A tarifa de água e esgoto subiu 1,02%, com aumentos localizados em Fortaleza e no Rio de Janeiro.
Apesar de reajustes situados em determinadas cidades, eles entram no cálculo da média nacional do IPCA.
Transportes
Os transportes tiveram alta de 0,27 e impactaram o IPCA em 0,06 ponto percentual. O que mais contribuiu para essa variação foi o preço das passagens aéreas, que tiveram elevação de 19,12% – subitem com a maior contribuição individual (0,14 pp) no IPCA do mês.
Quedas nos preços da gasolina (-1,69%) e do etanol (-1,86%) ajudaram a segurar o preço dos combustíveis, que caíram 1,58%. Tiveram deflação no mês, isto é, recuo nos preços, artigos de residência (-0,42%), vestuário (-0,35%) e comunicação (0,50%).
INPC
O IBGE também divulgou nesta terça-feira (12) o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos. O índice subiu 0,10% em novembro, ficando abaixo do anotado em outubro: 0,12%. Em 12 meses, o INPC acumula 3,85%.
A Polícia Civil deu cumprimento, na manhã desta terça-feira (12), a três mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva contra os homens de iniciais W. S. e J. G. S. P. pelos crimes de tentativa de homicídio, praticada em 4 de novembro, e organização criminosa.
A ação foi realizada pela Delegacia Seccional de Luís Correia, or meio da Divisão de Homicídio e Tráfico de Drogas (DFHT) da unidade.
Os investigados são suspeitos de integrarem organização criminosa e terem tentado matar um desafeto, que, apesar de atingido, conseguiu empreender fuga.
De acordo com o delegado João Felipe, os investigados foram encontrados na posse de dois aparelhos telefônicos. “Um produto de roubo e outro de furto, razão pela qual também foram autuados em flagrante pelo crime de receptação”, explicou.
A Delegacia Seccional de Luís Correia reforça o combate à criminalidade e pede à população que, sempre que possível, contribua com informações. Garantia de sigilo.
“Eu sofri uma tentativa de homicídio dentro deste território no começo deste ano”. O relato é do xondaro ruwixa Tiago Henrique Karai Djekupe, da Terra Indígena Jaraguá. Xondaro ruwixa significa líder entre os guerreiros, em guarani. Na semana em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 75 anos, a Agência Brasil, em parceria com a TV Brasil e com a Rádio Nacional, publica uma série de reportagens sobre o tema.
No Brasil, o papel de ativistas e movimentos sociais é imprescindível para que direitos e garantias fundamentais saiam do papel. Mas ser um defensor de direitos humanos no Brasil significa correr riscos.
Levantamento das organizações Terra de Direitos e Justiça Global mostrou que, de 2019 a 2022, o Brasil registrou 1.171 casos de violência contra defensores de direitos humanos, com 169 pessoas assassinadas. Uma marca que coloca o Brasil entre os países mais perigosos do mundo para quem defende os direitos humanos.
“[Situações de] Pessoas passarem na frente da aldeia e ameaçar com arma. Apontar. Falar na região que minha cabeça estava a prêmio. Isso é o que vem trazendo essa dificuldade de eu conseguir… viver mesmo”, declara emocionado o jovem, de 29 anos, que é estudante de arquitetura e urbanismo da Escola da Cidade.
São Paulo – Polícia militar atira bombas de gás lacrimogêneo contra manifestantes guaranis do Jaraguá – Foto Rovena Rosa/Agência Brasil (Arquivo)
Karai Djekupe é porta-voz de uma história ancestral. “Eu sou nascido neste território, Terra Indígena Jaraguá. Nosso território, que foi invadido em 1580 pelo bandeirante Afonso Sardinha, traficante de escravo angolano e conhecido como matador de Carijós. Carijós que eram como nos chamavam, o povo Mbya Guarani”, conta. A história é antiga e complexa, mas ajuda a entender o contexto em Karai Djekupé passou a correr risco de vida.
Histórico
A Terra Indígena Jaraguá fazia parte de um aldeamento do século 17, o Barueri, informa relatório da Fundação Nacional do Índio (Funai) de 2013, assinado pelo antropólogo Spensy Pimentel. Depois de séculos de colonização, muitos indígenas morreram, e alguns adotaram a cultura dos colonizadores. Outros resistiram. Nos anos de 1960, a família de Djekupé foi expulsa de outro aldeamento guarani, no Sul do Brasil. Os avós seguiram, à força, para São Paulo, onde encontraram guaranis remanescentes do Barueri no Pico do Jaraguá.
O Jaraguá é um pedacinho preservado da Mata Atlântica em plena cidade de São Paulo. O território foi demarcado em 1987 com apenas 1,7 hectare, a menor reserva indígena do Brasil. Em 2015, último ano do governo de Dilma Rousseff, a TI foi ampliada e passou a ter 532 hectares. Em 2016, uma portaria do então presidente Michel Temer voltou a reduzir o território, dessa vez para 3 hectares. Os indígenas recorreram à Justiça e uma liminar suspendeu a vigência da portaria.
O texto de 2016, no entanto, nunca foi, de fato revogado, e o fantasma da redução do território segue assombrando os guaranis do Jaraguá. A reserva indígena é cercada por grandes rodovias, lugar estratégico para os serviços de logística e cobiçado pelo mercado imobiliário. Karai Djekupe aprendeu cedo que os interesses econômicos de gente poderosa alimentam a disputa.
São Paulo – Interdição da Rodovia dos Bandeirantes pelos indígenas do Jaraguá – Foto Rovena Rosa/Agência Brasil (Arquivo)
“Quando eu tinha por volta de 9 anos de idade chegou aqui a família Pereira Leite. A família de Joaquim Pereira Leite, que foi ministro do Meio Ambiente do [ex-presidente Jair] Bolsonaro. Ele veio reivindicando uma das áreas que estavam se formando na aldeia, que chama de Tekoa. A Tekoa Pyau fica encostada na Rodovia dos Bandeirantes e ele chegou falando que queria fazer ali uma transportadora, acesso para a rodovia, que a área ali era dele, era uma gleba. E ele queria que nosso xeramõi [meu avô] aceitasse um punhado de dinheiro em troca de sair da terra. Nosso xeramõi falou que não se trocava terra por papel e que a gente ia ficar ali, que aquela terra era sagrada para nós”, lembra.
Luta por direitos
A família Pereira Leite é apenas uma das 15 que reivindicam a propriedade de partes da Terra Indígena Jaraguá. Karai Djekupe entrou para a lista de defensores de direitos humanos que são vítimas de violência no Brasil. O levantamento da Terra de Direitos e da Justiça Global mostra que corre ainda mais risco quem luta pelo direito à terra ou defende o meio ambiente, como é o caso dos guarani em São Paulo. De cada dez casos de agressões, oito foram de pessoas envolvidas em conflitos fundiários. Do total, 140 defensores e defensoras foram assassinados por defender seus territórios.
O indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips, mortos no Vale do Javari em 2022, entram nessa estatística. Mas o levantamento ainda não inclui o assassinato de Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, liderança do Quilombo de Pitanga dos Palmares, na Bahia, assassinada em 2023 na frente dos netos, no dia 17 de agosto. Não é por acaso que indígenas e quilombolas estão entre as principais vítimas na luta por direitos.
“Ela [a luta por direitos] está atravessada por uma dicotomia, vamos dizer assim, que persiste desde o nosso passado escravagista, que é uma dicotomia entre os alguém e os ninguém”, diz o psicanalista Christian Dunker, professor do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP).
São Paulo – Polícia Militar atira bombas de gás lacrimogêneo contra manifestantes guaranis do Jaraguá – Foto Rovena Rosa/Agência Brasil
Foi com lágrimas nos olhos e a voz embargada que Karai Djekupe disse o que significa ser uma pessoa alcançada pelos direitos humanos. “Acho que é o direito de viver. Não ter medo que alguém mate seu filho. Não ter medo de sair na rua e alguém te dar um tiro. Por você simplesmente querer defender a sua forma de ser. Acho que é isso. Desculpa”, disse à reportagem.
Dunker questiona esse cenário em que os direitos são garantidos parcialmente, numa lógica excludente. “Aqueles que têm lugar onde moram, têm habite-se, que constroem segundo as leis, pagam impostos, são reconhecidos pelo Estado, têm acesso à saúde e educação. E aqueles que estão no universo do, digamos assim, vida sem valor, que podem ser matadas impunemente, que são ninguém, que são quase gente. A gente força a mão ao dizer isso porque esse é um regime tácito de negação de direitos humanos.”
A reportagem tentou contato com o ex-ministro do Meio Ambiente Joaquim Pereira Leite, mas não conseguiu até a liberação desta matéria.
As seis dezenas do concurso 2.667 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa. O prêmio na faixa principal está estimado em R$ 3 milhões.
Caso apenas um único apostador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 17 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
