Ensino médio: Pé-de-Meia dará R$ 2 mil por ano a alunos de baixa renda

O presidente Luiz Inácio Lula reuniu a imprensa, na manhã desta sexta-feira (26), para detalhar o programa Pé-de-Meia, que é uma espécie de poupança que o governo federal fará para os alunos que cursarem o ensino médio.

O decreto com os valores e requisitos para recebimentos foi assinado pelo presidente durante a cerimônia que detalhou.

No ato da matrícula no inicio do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Além disso,  comprovação de frequência dará direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200, totalizando R$ 2 mil no ano letivo.

Além dos R$ 2 mil anuais em cada um dos três anos do ensino médio, ao concluir o último ano, o aluno que for aprovado receberá mais R$ 1 mil na conta poupança e, caso se inscreva no Enem, receberá mais R$ 200.

Programa

A Lei 14.818/2024, que criou o programa de incentivo financeiro-educacional ao estudante do ensino médio chamado Pé-de-Meia, foi publicada no último dia 17. O programa é uma bolsa-poupança para incentivar estudantes de baixa renda a concluir o ensino médio.

Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.

IPCA-15 avança 0,31% em janeiro, diz IBGE

A prévia da inflação ficou em 0,31% em janeiro. O percentual é 0,09 ponto percentual (p.p.) mais baixo que o registrado em dezembro. Naquele mês o indicador variou 0,40%. Nos últimos 12 meses, a variação do IPCA-15 atingiu 4,47%, que é inferior aos 4,72% registrados no período anterior. Em janeiro de 2023, o IPCA-15 registrou variação de 0,55%.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou o resultado nesta sexta-feira (26), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) em grande parte, no primeiro mês do ano, sofreu impacto da elevação de 1,53% no grupo de alimentação e bebidas, representando influência de 0,32 p.p. no índice geral. O comportamento foi puxado pela batata inglesa que subiu 25,95% e também provocou o maior impacto positivo individual no mês (0,05 p.p.).

Alimentação

O IPCA-15 apontou que sete dos nove grupos pesquisados tiveram elevação. A maior variação (1,53%) e o maior impacto (0,32 p.p.) foram em alimentação e bebidas. “A alimentação no domicílio subiu 2,04% em janeiro com destaque para o aumento da batata-inglesa (25,95%), do tomate (11,19%), do arroz (5,85%), das frutas (5,45%) e das carnes (0,94%)”, informou o IBGE.

Em movimento contrário, a alimentação fora do domicílio (0,24%) desacelerou em relação ao mês de dezembro (0,53%). “Tanto a refeição (0,32%) quanto o lanche (0,16%) tiveram variações inferiores às observadas no mês anterior (0,46% e 0,50%, respectivamente)”, observou o IBGE.

Transportes

O grupo transportes teve recuo em janeiro de 1,13% e impacto de -0,24 p.p no índice geral. A grande influência foi a passagem aérea, que caiu 15,24%, o que representa o maior impacto individual negativo do mês (-0,16 p.p.). A retração dos combustíveis (-0,63%), foi influenciada pelo recuo nos preços do etanol (-2,23%), do óleo diesel (-1,72%) e da gasolina (-0,43%). O gás veicular registrou alta de 2,34%. “O subitem táxi apresentou alta de 0,69% devido aos reajustes, a partir de 1º de janeiro, de 4,21% no Rio de Janeiro (1,97%) e de 4,61% em Salvador (2,18%)”, completou.

Também no grupo dos transportes, a variação de -3,81% do ônibus urbano foi influenciada pelo reajuste médio de 16,67% em Belo Horizonte (9,33%), a partir de 29 de dezembro; além de São Paulo cuja queda de 21,88%, teve influência da aplicação de gratuidade nas tarifas aos domingos e em algumas datas comemorativas, a partir de 17 de dezembro. “Ainda em São Paulo, houve reajuste de 13,64% nas tarifas de trem (6,36%) e metrô (6,36%) a partir de 1º de janeiro. Por conta dos reajustes mencionados, a integração transporte público caiu 11,56% nesta área”, acrescentou.

Saúde

O grupo saúde e cuidados pessoais avançou 0,56% com impacto do plano de saúde (0,77%) e dos itens de higiene pessoal (0,58%). Neste grupo, os destaques ficaram por conta das altas de desodorante (1,57%), do produto para pele (1,13%) e do perfume (0,65%).

Habitação

A habitação que subiu 0,33%, a queda de 0,14% na energia elétrica residencial é resultado da incorporação de alterações nas alíquotas de ICMS em Recife (1,56%), Fortaleza (-0,18%) e Salvador (-3,89%), a partir de 1º de janeiro, e ainda pela apropriação residual do reajuste de -1,41% nas tarifas de uma das concessionárias pesquisadas em Porto Alegre (0,32%), a partir de 22 de novembro.

No mesmo grupo, a elevação da taxa de água e esgoto (0,56%), “foi influenciada por reajustes tarifários aplicados nas seguintes áreas de abrangência da pesquisa: de 15,76% em Belém (6,00%), a partir de 28 de novembro; reajuste médio de 4,21% em Belo Horizonte (2,79%), a partir de 1º de janeiro, e de 4,97% em uma das concessionárias pesquisadas em Porto Alegre (1,29%), a partir de 1º de dezembro.

Também na habitação, houve reajustes tarifários que geraram impacto no gás encanado (1,01%): 3,30% em São Paulo (2,74%), a partir de 10 de dezembro; redução média de 0,45% no Rio de Janeiro (-0,23%) a partir de 1° de janeiro; e redução de 6,82% em Curitiba (-3,15%), também a partir de 1º de janeiro.

Regionais

As maiores variações nos índices regionais foram registradas em Belo Horizonte (0,88%). O motivo foi os avanços em ônibus urbano (9,33%) e na batata-inglesa (34,30%). O menor resultado foi em Brasília (-0,41%). A queda nos preços da passagem aérea (-21,31%) e na gasolina (-3,72%) levaram ao resultado.

IPCA-15

Conforme o IBGE, o indicador é calculado com base nas famílias, que têm rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia. A próxima divulgação do indicador, referente ao próximo mês, será no dia 27 de fevereiro.

Nova Maternidade Dona Evangelina Rosa reduz em 35,7% a taxa de mortalidade materna

Em 2023, a Nova Maternidade Dona Evangelina Rosa (NMDER) registrou uma redução de 35,7% na Razão de Mortalidade Materna (RMM) em comparação com o ano anterior. O resultado é fruto do trabalho constante nas políticas de saúde materna e infantil, incluindo a atuação do Comitê de Prevenção de Óbitos Maternos, Infantis e Fetais da unidade, que vem implementando estratégias visando à melhoria da qualidade e acompanhamento em saúde das pacientes.

O Comitê tem como objetivo analisar e propor medidas preventivas para a redução dos indicadores de mortalidade. Aliado ao Núcleo Hospitalar de Epidemiologia, também é responsável por discutir mensalmente os óbitos ocorridos na unidade de saúde junto à equipe multiprofissional. Desde a criação do Comitê, em 2017, houve uma redução de 61% nos óbitos fetais.

“O Comitê de óbitos representa um importante instrumento de auxílio à gestão hospitalar, analisando as circunstâncias dos óbitos e identificando as possíveis falhas que podem ter ocorrido na assistência. Ele desempenha um papel fundamental na elaboração de estratégias, visando a redução da mortalidade”, destaca a diretora da Nova Maternidade, Carmen Viana.

A análise dos dados de óbitos aponta que as principais causas de morte materna estão associadas à hipertensão, infecções e hemorragias. “A hipertensão lidera as causas de mortalidade materna. A prematuridade e suas complicações representam a principal causa de óbitos infantis em nossa maternidade, onde 25% dos nascimentos são de bebês prematuros. Ações voltadas para a melhoria da rede de atenção materno-infantil, focadas no pré-natal, parto e puerpério de qualidade, são essenciais para reduzir significativamente a mortalidade”, acrescenta a diretora.

Inaugurada em julho de 2023, a Nova Maternidade Dona Evangelina Rosa, é um dos maiores centros de saúde pública dedicados ao atendimento materno e infantil no Brasil, oferecendo serviços especializados para gestantes e recém-nascidos de alto risco.

A Defensoria Pública do Piauí oxigena o corpo de defensores com a nomeação de sete novos membros

A Defensoria Pública do Estado do Piauí oficializou, na última terça-feira (23), a nomeação de sete novos(as) Defensores(as) Públicos(as) para integrar a equipe da Instituição. Com os novos integrantes, o número de defensores(as) atingiu o total de 119. Dentre os candidatos selecionados, cinco vieram da ampla concorrência, um candidato com deficiência e um candidato negro.

A chegada de novos membros para a Defensoria Pública era algo bastante aguardado pela categoria, que buscou, ainda em 2023, um diálogo com o Governo do Estado para que o número de defensores nomeados fosse maior, visando uma maior abrangência no Piauí.

Segundo o presidente da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Piauí (APIDEP), Jeiko Leal, as nomeações chegaram em boa hora. “Nós precisamos acompanhar o Poder Judiciário, que tem nomeado novos membros e crescido bastante, criando varas tanto no interior quanto na capital, e é necessário esse sangue novo na Defensoria, com membros para fazer frente a essa expansão do Judiciário. Então, essa nomeação chega em um momento em que nós estamos de fato precisando muito”, revela.

Segundo Nikolai Olchanowski, um dos nomeados, a notícia da aprovação chegou como uma grata surpresa. ‘Na verdade, fui pego de surpresa, uma surpresa maravilhosa. Não esperava essa nomeação nesse momento, até pelo número inicialmente esperado. Estou há um ano no Piauí com minha família e só posso agradecer a forma como fomos recebidos. Como Defensor Público, espero poder retribuir esse carinho com muita dedicação ao cargo e compromisso com o melhor atendimento possível à população’, revela.

Os novos integrantes da defensoria são Isaias Neto Santos Coaracy, Viviane Coutinho Leal, Heleonora Cristina Silva Soares, Marcus Vinicius Carvalho Da Silva Sousa, Nikolai Olchanowski, Amanda De Andrade Caputo Tejo e Thayanny Dantas Duarte. Os aprovados são do IV Concurso de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado de Piauí.

Amanda de Andrade, uma das selecionadas para a nomeação, revela que a chegada dos novos defensores demonstra um olhar sensível do poder público sobre a importância de expansão da defensoria. “Vejo que a instituição se mostrou sensível e atenta às necessidades de expansão e fortalecimento da instituição, garantindo a interiorização e o efetivo cumprimento da EC 80, que visa proporcionar o atendimento mais amplo possível àqueles que dependem dos serviços da Defensoria. Confesso que, apesar de todos os esforços da comissão de aprovados, estávamos desacreditados de que tais nomeações aconteceriam já que a questão orçamentária sempre foi um empecilho para a expansão. Ver materializado esse compromisso revigorou a esperança em todos nós de que os esforços não serão medidos para que novos colegas sejam nomeados”, destacou a aprovada.

Governo do Piauí reduz fila de cirurgias eletivas nos hospitais da rede estadual

O governador Rafael Fonteles participou, na tarde desta quinta-feira (25), de uma reunião com diretores de hospitais da rede estadual de Saúde do Piauí, realizada no auditório da Nova Maternidade Dona Evangelina Rosa. Fonteles comemorou a redução das filas para cirurgias eletivas em até 140 dias. A meta do Governo do Estado é chegar a 60 dias.

Rafael Fonteles destaca que este é um momento importante que acontece a cada semestre. “É para apresentar um balanço do que já foi feito, do que conseguimos avançar, um dado muito positivo, o tempo médio de espera da cirurgia eletiva baixou de 460 dias, ou seja, de mais de um ano de espera em média para 144 dias, ou seja, menos de cinco meses, mas nossa meta é que essa média fique abaixo de 60 dias de espera e a gente está fazendo esse trabalho aqui junto a cada hospital, olhando para cada nível de complexidade e eu estou muito confiante”, avalia.

O secretário de Estado da Saúde, Antônio Luiz Soares Santos, destaca que o atendimento à população é o foco. “Nosso objetivo é que a melhoria do ambiente hospitalar permita que os fluxos melhorem e a população perceba que realmente melhorou a saúde da região onde mora”, destaca.

Durante a reunião, foi destacado o Programa Piauí Saúde Digital, projeto pioneiro no Brasil, que amplia a oferta de consultas especializadas com o uso da telemedicina. Lagoa de São Francisco, Piripiri e Piracuruca já dispõem da tecnologia, que será ampliada também para Luzilândia.

Certificações

Ao final do encontro com os gestores de saúde, parte dos diretores, superintendentes e demais participantes foram certificados pela conclusão do curso de atualização de gestão hospitalar realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), Superintendência de Gestão da Administração (Sugad), Diretoria de Unidade de Gestão de Pessoas (Dugp) e Gerência de Desenvolvimento e Qualificação (GDQ) da Escola de Saúde Pública do Estado do Piauí (ESPPI/SESAPI).

O Curso foi realizado na Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), em Teresina, entre os dias 29 de junho a 24 de agosto de 2023, com carga horária de 120 horas.

Festival Nacional de Teatro do Piauí: espetáculos abertos ao público são opção para este fim de semana

Evento está acontecendo na cidade de Floriano e reúne companhias de diferentes estados brasileiros

O 11º Festival Nacional de Teatro do Piauí está movimentando a cidade de Floriano e promete envolver ainda mais o público neste fim de semana. A programação, com atividades e espetáculos voltados para crianças até adultos, é totalmente gratuita e acontece nos teatros Cidade Cenográfica e Maria Bonita.
Na manhã deste sábado (27), quem sobe ao palco no Teatro Cidade Cenográfica, às 9h, é o Grupo Serelepe, de Belo Horizonte (MG), com o Espetáculo Infantil “Brinquedorias”. Já às 10h30, o Grupo Rococó Produções, de Gravataí (RS), se apresenta no Teatro Maria Bonita com o Espetáculo Infantil “De La Mancha – O Cavaleiro Trapalhão”
À noite, a programação se concentra no Teatro Maria Bonita. Às 19h, é a vez da apresentação do monólogo “Dias de Setembro”, do Núcleo do Ator Maestro, de São Paulo (SP). Em seguida, às 21h, o Grupo Maktub – Teatro e outras Invencionices, de Caruaru (PE), apresenta o “Espetáculo Matilde e Alice”.
No domingo (28), o Teatro Cidade Cenográfica recebe o Espetáculo Infantil “Madame Tramellus”, encenado pela Companhia K’os Coletivo, de Fortaleza (CE), a partir das 9h; e às 9h50 é a vez de “A Turma do Chaves”, do Grupo Entre Palcos de Floriano (PI), encantar o público. Encerrando os espetáculos destinados às crianças, o Teatro Maria Bonita recebe, às 10h30, o Espetáculo “Da Mala que Sai”, do Grupo Sintonia Dominó, do Rio de Janeiro (RJ).
Já às 19h, o público adulto poderá assistir ao Monólogo “Valsa sem Dó”, do Grupo Monique Targino, de Campina Grande (PB), no Teatro Maria Bonita. E, encerrando a edição 2024 do Festival, às 21h, se apresenta o Grupo Trapiá Cia. Teatral, de Caicó (RN), com o Espetáculo “1877”.
Tanto no sábado quanto no domingo, pela tarde, também haverá a realização de oficinas e debates com os grupos teatrais participantes do Festival e o público interessado. A programação completa, com detalhes sobre cada dia e evento, está disponível no site oficial do festival: www.escalet.com.br.
O evento é uma realização do Grupo Escalet de Teatro, Secretaria de Cultura do Estado do Piauí/Secult e Governo do Estado do Piauí, por meio do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura SIEC, Equatorial Piauí, BNB e Governo Federal.


MAIS INFORMAÇÕES:
Contato: 89 99978.6996
Instagram: @grupoescalet
E-mail: grupoescalet@yahoo.com.br
Site: www.escalet.com.br.

Trabalho análogo à escravidão ainda é uma realidade no país

A lei 12.064/2009 instituiu o dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, visando combater essas práticas criminosas

Dados apontam que entre os meses de janeiro e novembro de 2023 foram registrados 2.847 casos de pessoas em trabalho análogo à escravidão no país. Os números são expressivos e evidenciam que este já foi o maior resgate dos últimos 14 anos. Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) fiscalizou 516 estabelecimentos rurais e urbanos no mesmo intervalo de tempo. As estratégias de coibição dessa prática no Brasil são fundamentais, uma vez que representam o objetivo de sanar os resquícios dos períodos de escravização no país que, na contemporaneidade, se apresentam por meio de outras estruturas e sistemas.

Frente a essa realidade, a lei 12.064/2009 instituiu o dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que visa acionar o passado no sentido de relembrar as consequências dessa prática na vida de inúmeras pessoas e, na mesma medida, busca encerrar estas práticas na atualidade. Segundo a advogada e professora Larissa Lago, do curso de Direito do Unifacid Wyden, o trabalho análogo à escravidão é uma violação grave aos direitos humanos. “No Brasil, os empregadores respondem criminalmente com pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa, com agravantes previstos no Código Penal se o trabalho é realizado por crianças e adolescentes e/ou quando a prática é voltada por preconceito racial, intolerância religiosa ou xenofobia”, explica.

A professora também observa que na esfera trabalhista, além de pagar todas as verbas trabalhistas previstas em lei, “o empregador poderá ser condenado ao pagamento de indenização por dano moral”, ressalta. Embora haja avanços no combate a essas práticas criminosas, cabe dizer que “o trabalho forçado ainda persiste em várias regiões do Brasil. Existem vários projetos de lei tramitando no legislativo, visando fortalecer a legislação e as medidas de combate ao trabalho escravo, mas que não conseguem avançar”, pondera a advogada, salientando que ainda há muitos caminhos a serem percorridos para a efetiva justiça social.

O que caracteriza trabalho análogo à escravidão?

Segundo o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, o trabalho análogo à escravidão é “caracterizado pela submissão de alguém a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou seu preposto”. A professora Larissa compartilha, também, que “o combate ao trabalho escravo é feito pelos grupos móveis de fiscalização do MTE, em parceria com diversos órgãos como Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, dentre outros”.

Além disso, cabe mencionar que a portaria 1.293 de 2017, do Ministério do Trabalho e Previdência, também traz pontos importantes para compreensão do trabalho análogo à escravidão. Entre os aspectos principais que definem essa prática estão: a jornada exaustiva, condição degradante de trabalho, restrição de locomoção, cerceamento do uso de meios de transporte, vigilância ostensiva e apoderamento de documentos ou objetos pessoais.

Como denunciar?

Qualquer pessoa que suspeite da ocorrência de trabalho análogo à escravidão pode denunciar pela Internet, através do portal do Sistema Ipê (https://ipe.sit.trabalho.gov.br/), vinculado ao MTE, ou pelo telefone por meio do disque 100, que recebe denúncias de violação aos direitos humanos.

Estudantes devem ficar atentos à atualização cadastral do cartão Mais Fácil

As férias já estão chegando ao fim e a rotina do uso do transporte público ficará mais intensa. Para que os estudantes matriculados nas escolas e faculdades de Teresina não sejam pegos de surpresa, é importante que fiquem atentos à atualização cadastral do cartão Mais Fácil Estudantil. Esse cartão resguarda o direito ao desconto de 67% no pagamento da tarifa, além do uso do serviço de integração dos ônibus na capital.

A atualização do cadastro deve ser efetuada há cada seis meses. “Para o estudante teresinense ter acesso aos benefícios do cartão Mais Fácil, é importante que ele atualize duas vezes por ano, visto que, o cartão é vinculado à matricula do aluno em sua instituição de ensino. Mantê-lo atualizado impede que seja bloqueado”, explica Vinicius Rufino, coordenador técnico do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (SETUT), que ressalta ainda que o cartão traz segurança, pois tem proteção contra fraudes e diminui a circulação de dinheiro nos ônibus.

Para realizar a atualização é necessário que o estudante compareça à sede do Setut com os originais e cópias dos seguintes documentos em mãos: carteira de estudante do ano vigente; carteira de identidade original ou certidão de nascimento; CPF; comprovante de residência e comprovante de matrícula.

Recarga online

Além dos postos de vendas de créditos presenciais, os estudantes teresinenses que fazem uso do cartão Mais Fácil Estudantil também podem recarregar sem sair de casa de forma online. Os usuários podem optar por adquirir os créditos no site www.transmobi.com.br ou por meio do aplicativo Parada Online. Para obter o serviço pela primeira vez é necessário que o usuário vá à sede do Setut para validar o chip do cartão.

“São mais opções oferecidas para facilitar a rotina do usuário. A sistemática é a mesma para ambas modalidades. Para cada compra, é cobrada uma taxa de R$ 2,97 e os créditos estarão disponíveis em até 48 horas depois de confirmado o pagamento, que é efetuado por meio de PIX. Outra vantagem do aplicativo é que o usuário pode consultar os créditos disponíveis”, pontua Vinícius.

O aplicativo Parada Online está disponível nas plataformas digitais IOS e Android e pode ser baixado na App Store ou Play Store, respectivamente.

Motoristas têm novos prazos para regularizar exame toxicológico

Os motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, que ainda não realizaram o exame toxicológico ou estão com o teste vencido e perderam o prazo limite de 28 de dezembro de 2023, terão mais uma chance para regularizar a situação.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), novos prazos para o cumprimento da determinação.

As datas-limite estabelecidas são 31 de março de 2024, para motoristas com validade da CNH entre janeiro e junho e 30 de abril para condutores cujo documento tenha vencimento entre julho e dezembro.

O exame toxicológico é uma determinação prevista no Código de Trânsito Brasileiro para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e causar acidentes.

Idade

Os condutores com mais de 70 anos das categorias C, D e E, de ônibus e caminhões, por exemplo, devem realizar o exame para emissão e renovação da CNH, além de atualizações a cada dois anos e seis meses.

Laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) fazem a análise a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha, e os resultados levam cerca de 15 dias para serem emitidos.

Atualmente, no site da Senatran, há 17 redes de laboratórios credenciados a fazer o exame. Os custos ficam a cargo das empresas contratantes dos motoristas ou dos próprios condutores, caso sejam autônomos.

Para verificar se precisa realizar o exame toxicológico, o Ministério dos Transportes orienta que seja consultado o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde é necessário realizar o cadastro ou login, por meio da conta gov.br.

SUS: vacinação contra a dengue começa em fevereiro, em 521 municípios

O Ministério da Saúde informou que 521 municípios brasileiros foram selecionados para iniciar a vacinação contra a dengue via Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de fevereiro. As cidades compõem um total de 37 regiões de saúde que, segundo a pasta, são consideradas endêmicas para a doença. A lista completa pode ser acessada aqui.

As regiões selecionadas atendem a três critérios: são formadas por municípios de grande porte, com mais de 100 mil habitantes; registram alta transmissão de dengue no período 2023-2024; e têm maior predominância do sorotipo DENV-2. Conforme a lista, 16 estados e o Distrito Federal têm cidades que preenchem os requisitos.

A pasta confirmou ainda que serão vacinadas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue. Os números mostram que, de janeiro de 2019 a novembro de 2023, o grupo respondeu por 16,4 mil hospitalizações, atrás apenas dos idosos, grupo para o qual a vacina não foi autorizada.

“A definição de um público-alvo e regiões prioritárias para a imunização foi necessária em razão da capacidade limitada de fornecimento de doses pelo laboratório fabricante da vacina. A primeira remessa com cerca de 757 mil doses chegou ao Brasil no último sábado. O lote faz parte de um total de 1,32 milhão de doses fornecidas pela farmacêutica.”

“Outra remessa, com mais de 568 mil doses, está com entrega prevista para fevereiro. Além dessas, o Ministério da Saúde adquiriu o quantitativo total disponível pelo fabricante para 2024: 5,2 milhões de doses. De acordo com a empresa, a previsão é que sejam entregues ao longo do ano, até dezembro. Para 2025, a pasta já contratou 9 milhões de doses.” 

O esquema vacinal será composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas. O Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público. A Qdenga, produzida pelo laboratório Takeda, foi incorporada ao SUS em dezembro do ano passado, após análise da Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec).