Quem está contando os anos ou dias para se aposentar deve levar em conta como as novas regras aprovadas pela Reforma da Previdência causam efeitos em 2024. São as regras de transição que valem para quem já trabalhava antes de 13 de novembro de 2019 e contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As contas que o trabalhador deve fazer para se aposentar são atualizadas todos os anos, conforme prevê a reforma.

Uma das possibilidades é se aposentar pelo sistema dos pontos. Para saber quantos pontos o trabalhador contabiliza, é necessário somar a idade com o tempo de contribuição. Em 2024, para as mulheres, são necessários 91 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 101 pontos (com 35 anos no sistema do INSS). Os tempos mínimos no sistema do INSS não se alteram.

Esses números sobem ano a ano. Em 2025, por exemplo, a somatória desses pontos será 92 para mulheres e 102 para homens. Essa regra de transição vai até 2035, quando mulheres precisarão somar 102 e homens, 105.

Outra possibilidade de aposentadoria seria pela idade mínima (para quem não tem os pontos, mas possui o tempo de contribuição necessário). A partir do ano que vem, são 58 anos e 6 meses de idade para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens. Essas idades vão aumentando seis meses a cada ano. Para a mulher, chega a 62 anos de idade em 2031, enquanto que, para o homem, aos 65 anos, a partir de 2027.

Pedágio

Existem ainda as regras de transição “do pedágio” , que não mudam no ano que vem. Elas atendem às pessoas que estavam próximas de se aposentar. No pedágio de 50%, a pessoa estaria a dois anos da aposentadoria. 

Nesse caso, mulheres precisariam ter pelo menos 28 anos de contribuição e homens, 33. Prevê a regra que a pessoa precisaria trabalhar por mais metade do tempo que faltava para se aposentar. Se faltasse dois anos para aposentadoria, a pessoa deveria trabalhar três. 

No caso de pedágio de 100%, homens necessitariam ter 60 anos de idade, e mulheres, 57. Faltando dois anos para se aposentar, por exemplo, os trabalhadores teriam que ficar mais quatro anos no serviço.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), em consonância com as diretrizes do Centro de Operações Emergenciais em Saúde Pública do Estado do Piauí (COE), torna pública as medidas essenciais para a prevenção da Covid-19. As recomendações foram estabelecidas durante a última reunião do Comitê de Operações Emergenciais realizada no dia 26. A próxima reunião está prevista para acontecer no dia 03 de janeiro.

Durante o encontro, o COE determinou uma série de recomendações voltadas à vacinação. O incentivo à imunização da população adulta acima de 18 anos com a primeira dose de reforço (bivalente) é destacado. Além disso, a ênfase recai também sobre a vacinação de idosos acima de 60 anos e imunossuprimidos com a segunda dose de reforço (bivalente). Profissionais de saúde são orientados a manterem seus cartões de vacinação em dia, enquanto crianças e adolescentes devem procurar postos de vacinação para atualização da caderneta, sendo que a vacina estará disponível no calendário do Programa Nacional de Imunização a partir de janeiro de 2024.

Em relação às medidas de higiene sanitárias permanecem as já vigentes. O uso de máscaras continua sendo uma recomendação crucial do Ministério da Saúde, com orientações específicas tanto para o âmbito individual quanto para o coletivo. Em locais fechados, mal ventilados, com aglomerações e em serviços de saúde, o uso de máscaras é obrigatório, especialmente para pessoas com sintomas gripais, casos suspeitos ou confirmados de Covid-19, e para grupos de maior risco, como idosos e imunossuprimidos.

Embora o uso de máscaras seja facultativo em ambientes abertos, semiabertos ou fechados no Estado do Piauí, a obrigatoriedade persiste em consultórios de saúde. Gestantes, idosos e imunossuprimidos são aconselhados a continuar utilizando máscaras em qualquer ambiente.

Outra orientação de grande importância é que a população mantenha a higiene das mãos, seja com água e sabão ou álcool a 70%, como medida eficaz na prevenção.

Para casos confirmados de Covid-19, as orientações incluem o isolamento domiciliar imediato. Este pode ser suspenso no 7° dia completo dos sintomas, desde que o indivíduo esteja sem febre e sem o uso de medicamentos antitérmicos por pelo menos 24 horas, além da diminuição dos sintomas respiratórios. Caso persistam sintomas ou febre após o 7° dia, o isolamento deve ser mantido até o 10° dia completo.

Medidas adicionais durante a suspensão do isolamento incluem o uso contínuo de máscara, evitar contato com pessoas vulneráveis, locais com aglomerações e viagens, respeitando o período até o 10° dia completo após o início dos sintomas. É crucial observar que o “Dia 0” representa o início dos sintomas, enquanto o “Dia 1” é o primeiro dia completo após esse início, e assim sucessivamente.

O secretario de Saúde do Piauí, Antonio Luiz, reforça que a população tenha todos os cuidados e siga as recomendações . “A população é chamada a aderir e seguir rigorosamente estas diretrizes para evitar a propagação da Covid-19 ”, destaca.

CARTILHA DE ORIENTAÇÕES DO CENTRO DE OPERAÇÕES EMERGENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ