A produção de veículos cresceu 1,3% % em 2023, ao alcançar 2,20 milhões de unidades ante as 2,37 milhões produzidas no mesmo período do ano anterior, segundo balanço divulgado hoje (10) pela Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Para a entidade, os números poderiam ser melhores, caso as exportações não tivessem caído 16% e as importações aumentado 29%.

Segundo os dados, a produção de caminhões e ônibus caiu 37,5%, em função dos custos mais elevados das novas tecnologias de controle de emissões, adotadas para atender a etapa P8 do Proconve, válida desde janeiro de 2023. 

As vendas de veículos novos tiveram alta de 11,2%, em 2023, com 2,18 milhões mil unidades emplacadas contra as 2,10 milhões do mesmo período do ano anterior. Acrescentando caminhões e ônibus, os emplacamentos de autoveículos chegaram a 2.309 mil unidades, 9,7% a mais que em 2022.

“A média diária de emplacamentos cresceu de forma consistente ao longo de 2023, fechando com 12,4 mil unidades/dia em dezembro, melhor resultado dos últimos quatro anos. O bom desempenho no último mês foi puxado principalmente pelas locadoras, que compraram 75 mil unidades, 30 mil a mais que a média do ano passado. Outro fator que impulsionou os emplacamentos foram as promoções para vendas de modelos híbridos e elétricos antes da volta do Imposto de Importação, que ocorreu na virada deste ano”, diz a Anfavea.

As exportações tiveram queda de 16% de janeiro a dezembro de 2023, com 403,9 mil unidades comercializadas no mercado externo. No mesmo período do ano passado esse número foi 480,9 mil. A queda ocorreu devido à diminuição de vendas em países como Argentina (-16%), Chile (-57%) e Colômbia (-53%).

Para 2024 a Anfavea, estima que as vendas cresçam 6,1% (2.45 milhões de unidades), 6,2% na produção (2.47 milhões) e 0,7% nas exportações (407 mil unidades). Segundo o presidente da entidade, Márcio de Lima Leite, há motivos para acreditar em um ano positivo para o setor automotivo brasileiro porque, além da expectativa de crescimento do mercado interno e da produção, há a publicação da Medida Provisória nº 1.205 que instituiu o Programa Mover. 

“Trata-se de uma política industrial muito moderna e inteligente, que garante previsibilidade a toda a cadeia automotiva presente no país e as novas empresas que chegarem, e ainda privilegia as novas tecnologias de descarbonização, os investimentos em P&D e favorece a neoindustrialização,” explicou. 

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União uma atualização das principais instruções normativas que tratam da inscrição e participação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Gerenciado pela Secretaria Especial da Receita, a participação no cadastro é gratuita e só era obrigatória para pessoas físicas que mantivessem relação tributária no Brasil, ou que constassem como dependentes ou alimentados em declaração de Imposto de Renda, além de outras condições como abertura de contas, realização de investimentos ou operações imobiliárias, por exemplo. Também era possível a inscrição voluntária.

A lei que estabelece a inscrição do CPF como número único de identificação foi sancionada há um ano. Desde então, os órgãos responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a trabalhar com a Receita Federal na revisão de dados cadastrais e biométricos e inscrição de cidadãos que não constem na base de dados.

Nascimento

Com a mudança, pessoas naturais do Brasil, no momento de registro de nascimento, já deverão ser inscritas na base de dados da Receita Federal, gerando um identificador único numérico que não poderá ser alterado e nem gerado mais de uma vez, ou seja, uma pessoa nunca poderá ter mais de um CPF. De acordo com o governo federal, o uso do cadastro como número único de identificação deverá substituir integralmente o antigo Registro Geral (RG) até 2033.

Situação cadastral

Depois de inscrito, o cidadão poderá apenas realizar alterações de dados ou regular a situação cadastral quando houver a indicação de pendências. As novas regras estabelecem que o CPF poderá apresentar as seguintes situações: regular (sem inconsistência cadastral e com a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF- em dia); pendente de regularização (DIRPF obrigatória não foi entregue); suspenso (inconsistência cadastral); cancelado (multiplicidade de inscrição); titular falecido (após certidão de óbito); e nulo (fraude). O pagamento de tributos não altera a situação do CPF, portanto pendência financeira não afeta os serviços associados ao identificador, como emissão da CIN ou o acesso a benefícios como o do INSS e o Bolsa Família.

Regularização

É possível consultar a situação cadastral no site da Receita Federal. Em casos em que o cadastro apareça “pendente de regularização” é possível identificar qual o ano que a declaração do Imposto de Renda deixou de ser entregue, por meio do portal e-CAC, com o uso de uma conta Govbr. Depois é possível entregar a declaração pelo e-CAC, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, por celular ou tablet.

Para casos em que conste a situação “suspenso”, é necessário fazer o pedido de regularização no site e agendar a entrega da documentação comprobatória da alteração na Receita Federal ou enviar os documentos pelo e-mail atendimentorfb.08@rfb.gov.br, após consultar o que é preciso apresentar.

Para correção de CPF incluido indevidamente na situação “titular falecido” ou “cancelado” é necessário agendar atendimento.

A Secretaria de Estado das Mulheres do Piauí (Sempi) realizou, nesta terça-feira (9), uma reunião com representantes de órgãos estaduais e da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, para discutir a Campanha de Carnaval 2024 “Só se eu quiser… #nãoénão”. Fundamentada na Lei de Importunação Sexual, a campanha tem o objetivo de fortalecer ações de conscientização e segurança para garantir um carnaval tranquilo e festivo para todos.

Segundo a gerente de Articulação e Interiorização de Ações de Gênero, Adriana Ribeiro, a campanha de carnaval, iniciada em 2019 com foco na lei da importunação sexual, visa sensibilizar e prevenir assédio, violações de direitos e violência de gênero durante as festividades. “A importunação sexual é um crime e a integração dos órgãos é fundamental para uma conscientização efetiva”, reforçou a gerente.

Durante a reunião, foi apresentada a proposta da campanha deste ano, que terá início em 3 de fevereiro com o Corso de Teresina. Serão realizadas intervenções educativas na cidade e outros municípios, com pontos de apoio para o atendimento psicossocial “Ei mermã, não se cale!”, bem como blitz educativa de segurança no trânsito para prevenção e conscientização. Além disso, será distribuído material educativo com os principais canais de atendimento à população.

A educadora e psicóloga da Escola Piauiense de Trânsito, Neide Santos, destacou a importância das ações conjuntas. Ela enfatizou que, anualmente, são desenvolvidos trabalhos no carnaval em parceria com diversos órgãos. As ações se darão por meio de blitzen educativas nas principais cidades e nos locais com maior fluxo de pessoas, como Parnaíba, Picos, Floriano, Barras e Piripiri. 

“Uma outra reunião será alinhada com o diretor da Escola, Daniel Carvalho, com definições mais precisas, mantendo estratégias que se mostraram eficazes no ano anterior”, finaliza a educadora.

Participaram da reunião, os representantes do Centro de Referência Francisca Trindade (CRFT); Coordenadoria da Juventude (Cojuv); Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (Cendfol); Departamento de Trânsito do Piauí (Detran-PI); Secretaria das Relações Sociais (Seres); Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-PI); Superintendência dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Assistência Social (SUDH/Sasc); Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi); Defensoria Pública do Estado do Piauí; Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Teresina (SMPM); Secretaria de Turismo do Piauí (Setur); Secretaria de Estado da Administração (Sead) e OAB/PI.