O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), prorrogou o prazo para os contribuintes quitarem débitos relativos aos tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD, e Taxa do Detran e Setrans), por meio do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, denominado Refis 2023, até o dia 1º de fevereiro de 2024.

De acordo com a superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, o Programa de Recuperação dos Débitos Tributários – Refis 2023 oferece descontos de até 95% dos débitos relativos a juros e multas para quem efetuar o pagamento à vista, tanto para os débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, incluindo os débitos negociados antes do programa.

“E a negociação dos débitos também pode ser parcelada. No caso do ICMS, o parcelamento pode ser feito da seguinte forma: em três vezes, com 90% de desconto dos juros e multas punitivas e moratórias; seis vezes, com 80% de desconto de juros e multas; doze com 70% de desconto de juros e multas; ou em até noventa parcelas, sendo que nessa última opção o contribuinte deve dispor de uma entrada mínima de 20% do valor total do crédito tributário”, enumera Graça Moreira Ramos.

Já em relação aos débitos relativos ao IPVA e ITCMD, podem ser parcelados em três, seis e até doze parcelas, sendo que os descontos serão, sucessivamente, de 90%, 80% e 70%.

Atendendo a um pedido do setor empresarial e contábil, o governo já prorrogou o prazo anteriormente, que antes era dia 15/12, para 28 de dezembro, tendo em vista que os contribuintes receberam o 13º salário e teriam como quitar as dívidas tributárias estaduais.

Saiba como negociar débitos do Refis 2023:

– Para negociar o IPVA, acesse o site: https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/

– Para pagar taxas do Detran, acesse o site: https://www.detran.pi.gov.br/

– E para negociar débitos do ITCMD, procure uma das Agências de Atendimento da Sefaz-PI.

O segmento de inovação e empreendedorismo tem se destacado no Piauí. Atualmente, o estado ocupa a vice-liderança no Nordeste, no apoio e desenvolvimento de empreendimentos inovadores, de acordo com os dados do Ranking de Competitividade do Estados. Na classificação nacional, o Piauí está entre os 10 principais estados em liderança inovadora e, no Nordeste, fica atrás somente do estado do Rio Grande do Norte.

No Piauí, a Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado (Piauí Fomento) é uma das principais instituições financeiras de investimento para empresas com projetos inovadores, que somente em 2023, financiou mais de R$ 2 milhões. O Ranking tem como objetivo alcançar um entendimento mais profundo dos 27 estados, trazendo para o público uma ferramenta simples e objetiva para pautar a atuação dos líderes públicos brasileiros na melhoria da competitividade e da gestão pública dos seus Estados.

Feliphe Araújo, diretor-presidente da Piauí Fomento, ressalta os desafios e as conquistas feitas pela agência. “Estamos felizes pelas conquistas obtidas e seguimos empenhados por mais resultados positivos. Isso nos motiva a apostar no nosso Piauí e sei que os empreendedores terão mais sucesso com o apoio necessário da Piauí Fomento, o financeiro e também o crédito orientado para uma aplicação inteligente”, afirma o gestor.

Confira aqui a análise de indicadores

No ranking de competitividade, o Piauí também tem outros destaques em âmbito estadual. Em relação a inserção de jovens no mercado de trabalho, o estado ocupa o 1º lugar no Nordeste e o 4º referente ao potencial de mercado, no quesito da qualidade de crédito para pessoa física, ficando atrás dos estados do Maranhão, Sergipe e Paraíba.

Outro dado importante conquistado pela Piauí Fomento foi de levar o estado a ser o único do Nordeste a conseguir recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em 2023. O diretor de operações, Rennan Medeiros, faz um convite aos empreendedores e, de forma especial, aos empreendimentos com inovação que busquem a Agência de Fomento para financiamento dos projetos.

“Assumimos o compromisso de estimular efetivamente o desenvolvimento econômico do Piauí, por meio das nossas linhas de crédito disponíveis. Aqueles que têm um projeto inovador na sua empresa podem vir à Piauí Fomento e contar conosco para o desenvolvimento do seu projeto de inovação”, destaca o diretor.