O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (4), uma resolução que extingue a aposentadoria compulsória como a penalidade disciplinar mais severa aplicada a magistrados. A medida acompanha o entendimento adotado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha afastando esse tipo de sanção.
A partir da nova regra, as penalidades disciplinares passam a incluir advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade do cargo e demissão. Até então, a aposentadoria compulsória era alvo de críticas por permitir que o magistrado deixasse a função, mas continuasse recebendo remuneração proporcional ao tempo de contribuição.
Nos casos considerados mais graves, o juiz poderá ser colocado em disponibilidade, com proposta de perda do cargo. Nessa situação, o magistrado será afastado imediatamente das funções e continuará recebendo remuneração proporcional ao tempo de contribuição até que o STF decida, em caráter definitivo, sobre a eventual demissão.
Durante a mesma sessão, o CNJ iniciou a análise de uma proposta apresentada pelo presidente do órgão, ministro Edson Fachin, para instituir um código de conduta voltado aos magistrados. O texto estabelece diretrizes para prevenir e administrar conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário.
Entre as medidas previstas está a definição de critérios de transparência para a participação de juízes e servidores em eventos financiados por terceiros. A proposta determina que sejam avaliados possíveis conflitos de interesse, como a existência de processos envolvendo a empresa patrocinadora no tribunal em que o magistrado atua.
Segundo Fachin, a iniciativa busca fortalecer a cultura de integridade no Judiciário e está alinhada às melhores práticas internacionais, com foco na transparência, na ética institucional e na prevenção de conflitos.
A votação da proposta foi adiada para que os conselheiros possam apresentar sugestões ao texto. O prazo para envio das contribuições será de 60 dias. Após esse período, a matéria retornará ao plenário do CNJ para deliberação. Se aprovada, os tribunais de todo o país terão 180 dias para implementar as novas diretrizes. O Supremo Tribunal Federal ficará de fora dessa etapa, pois discute um código de conduta específico para seus ministros.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que veículos utilizados para transporte por aplicativo não podem exibir propaganda eleitoral por meio de adesivos durante as campanhas. O entendimento foi formalizado em acórdão publicado no sábado (2), após julgamento do plenário da Corte.
Os ministros mantiveram a multa de R$ 2 mil aplicada a um candidato de Caruaru, em Pernambuco, que utilizou um carro de aplicativo para divulgar seu nome e número de urna por meio de adesivos.
Ao analisar o caso, o TSE concluiu que, embora o veículo pertença a um particular, ele exerce função de transporte de passageiros e, por isso, deve ser tratado, para fins eleitorais, como um bem de acesso público. Dessa forma, a utilização para propaganda política fica proibida.
A decisão segue o mesmo entendimento já aplicado a táxis, ônibus e vans de transporte coletivo, que também não podem ser utilizados para esse tipo de publicidade durante o período eleitoral.
A legislação eleitoral também impede a fixação de propaganda em locais de acesso coletivo, como cinemas, lojas, igrejas e escolas.
O Tribunal ressaltou que a restrição se limita às regras eleitorais. Assim, os veículos de transporte por aplicativo continuam sendo considerados particulares para os demais efeitos legais.
A decisão não alcança motocicletas utilizadas para entregas por aplicativos. Segundo o entendimento da Corte, como esses veículos não transportam passageiros, não há exposição do público à propaganda eleitoral, o que permite a veiculação de material de campanha.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) negou a medida cautelar que pedia a suspensão da Concorrência Eletrônica nº 64/2026, lançada pela Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), para os serviços de limpeza urbana de Teresina. O contrato, de 24 meses, está estimado em R$ 513,2 milhões.
A decisão monocrática foi proferida pela conselheira Waltânia Alvarenga, tendo como relator o conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, no âmbito da Representação.
Na decisão, a relatora concluiu que não ficaram comprovados os requisitos para a cautelar: a plausibilidade do direito (fumus boni iuris) e o risco de dano imediato (periculum in mora). A maior parte das alegações exige análise técnica aprofundada, incompatível com o exame preliminar das cautelares.
O TCE também apontou o periculum in mora inverso: a suspensão poderia comprometer a continuidade de um serviço essencial à saúde pública e à salubridade, além de atrasar a contratação e forçar soluções emergenciais. As exigências do edital, como habilitação econômico-financeira e técnico-operacional, foram consideradas respaldadas na Lei nº 14.133/2021.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece na liderança da disputa pela Presidência da República com 39% das intenções de voto no primeiro turno, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (5). O senador Flávio Bolsonaro (PL) ocupa a segunda posição, com 30%, reduzindo a diferença para nove pontos percentuais.
Em comparação ao levantamento realizado em julho, Lula oscilou de 40% para 39%, dentro da margem de erro da pesquisa, enquanto Flávio Bolsonaro passou de 28% para 30%. A distância entre os dois candidatos caiu de 12 para 9 pontos percentuais.
Na pesquisa estimulada, em que os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, Renan Santos (Missão) e Ronaldo Caiado (PSD) aparecem com 4% das intenções de voto cada. Romeu Zema (Novo) registra 2%, enquanto Cabo Daciolo (Mobiliza), Augusto Cury (Avante) e Samara Martins (UP) têm 1% cada. Clariana Barão (DC), Edmilson Costa (PCB), Leonardo Avalanche (PRTB) e Hertz Dias (PSTU) não pontuaram. Além disso, 10% dos entrevistados se declararam indecisos e 8% afirmaram que votariam em branco, nulo ou não compareceriam às urnas.
O levantamento também mostra que 69% dos entrevistados afirmam já ter decidido em quem votar, enquanto 31% disseram que ainda podem mudar de escolha até a eleição, marcada para 4 de outubro.
Na pesquisa espontânea, quando os eleitores respondem sem receber uma lista de candidatos, Lula aparece com 25% das citações, seguido por Flávio Bolsonaro, com 18%. A maioria dos entrevistados (51%) declarou estar indecisa ou não citou nenhum nome.
Rejeição
A pesquisa também mediu o índice de rejeição dos candidatos. Flávio Bolsonaro lidera nesse quesito, com 54%, seguido por Lula, com 52%. Ronaldo Caiado aparece com 34%, Romeu Zema com 32%, Cabo Daciolo com 28% e Renan Santos com 20%. Os demais candidatos registram índices inferiores.
Cenários de segundo turno
A Quaest simulou quatro cenários de segundo turno. Em todos eles, Lula aparece à frente dos adversários testados.
No confronto com Flávio Bolsonaro, o presidente tem 44% das intenções de voto, contra 39% do senador. Em um eventual segundo turno contra Ronaldo Caiado, Lula registra 45% contra 37%. Diante de Romeu Zema, a vantagem é de 46% a 34%. Já em um cenário contra Renan Santos, o petista aparece com 45%, enquanto o adversário soma 35%.
Avaliação do governo
Segundo a pesquisa, 48% dos entrevistados aprovam o governo Lula, enquanto 47% desaprovam a gestão. A avaliação do governo permaneceu estável em relação ao levantamento anterior: 36% consideram a administração positiva, 36% a classificam como negativa e 26% avaliam o governo como regular.
Apesar da estabilidade nos índices de aprovação, 55% dos entrevistados afirmaram que Lula não merece permanecer por mais quatro anos na Presidência, enquanto 41% defendem um novo mandato.
A pesquisa também mostra que 55% acreditam que o Brasil está seguindo na direção errada, contra 38% que consideram que o país está no caminho certo. Em relação ao noticiário sobre o governo federal, 44% afirmaram ter visto mais notícias negativas, enquanto 29% disseram ter acompanhado mais informações positivas.
Metodologia
A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 31 de julho e 3 de agosto de 2026. Foram entrevistadas presencialmente 2.004 pessoas em todo o país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06591/2026.
A classificação do Santos para as quartas de final da Copa do Brasil terminou marcada por uma confusão envolvendo Neymar. Após dar a assistência para o gol da vitória por 1 a 0 sobre o Remo, na noite de terça-feira (4), no Estádio Mangueirão, em Belém, o camisa 10 se envolveu em uma troca de provocações com jogadores e dirigentes da equipe paraense na saída para os vestiários.
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram Neymar discutindo com pessoas ligadas ao Remo na zona mista. Em um dos momentos, o atacante aparece pulando e cantando “eliminado” em direção aos adversários. A atitude provocou reação de integrantes do clube paraense e deu início a um bate-boca.
O presidente do Remo, Antônio Carlos, criticou duramente o comportamento do jogador após a partida e afirmou que o atacante teve uma postura desrespeitosa ao provocar a equipe adversária.
Dentro de campo, Neymar começou a partida no banco de reservas e entrou apenas no segundo tempo. O atacante era dúvida para o confronto após participar do leilão beneficente promovido pelo Instituto Neymar, mas acabou sendo decisivo ao dar o passe para Rony marcar o único gol da partida e garantir a vaga santista nas quartas de final.
Além da eliminação, o Remo também reclamou da arbitragem. O principal lance contestado foi a expulsão do zagueiro Marllon, que recebeu cartão vermelho após o árbitro Anderson Daronco revisar um lance no VAR. A diretoria do clube paraense afirmou que houve interferência indevida da arbitragem de vídeo e voltou a reclamar de supostos prejuízos aos clubes das regiões Norte e Nordeste.
O vice-presidente do Remo, Glauber Gonçalves, também criticou a atuação da arbitragem e disse que o clube foi novamente prejudicado por decisões do VAR durante a competição.
Com a classificação assegurada, o Santos agora aguarda o sorteio da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que definirá os confrontos das quartas de final da Copa do Brasil. A entidade ainda não divulgou as datas e os horários dos próximos jogos.
Antes disso, o time paulista volta suas atenções para o Campeonato Brasileiro. No domingo (9), o Santos recebe o Athletico-PR, às 18h30, na Vila Belmiro, em duelo válido pela 22ª rodada da competição.
Um ataque a tiros deixou um idoso e uma mulher feridos e provocou a morte de um cachorro na noite de terça-feira (4), na Rua Vinagreira, no bairro Leonel Brizola, zona Norte de Teresina. Os autores do crime conseguiram fugir e ainda não foram localizados.
De acordo com o 13º Batalhão da Polícia Militar do Piauí (PMPI), quatro homens armados, divididos em duas motocicletas, chegaram ao local e efetuaram diversos disparos contra uma residência.
Segundo a Polícia Militar, o principal alvo dos criminosos seria um homem conhecido como “Bruno”. Moradores relataram aos policiais que ele seria responsável por um suposto ponto de venda de drogas que funcionaria no imóvel.
Ainda conforme a PM, Bruno conseguiu se esconder dentro da residência e não foi atingido pelos disparos. No entanto, o sogro dele acabou sendo baleado na perna. Uma mulher que estava nas proximidades também foi atingida por um tiro no braço.
As duas vítimas receberam os primeiros socorros e foram encaminhadas para atendimento médico. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre o estado de saúde delas.
Durante o ataque, um cachorro que estava em frente a uma residência foi atingido pelos disparos e morreu ainda no local.
Após a ocorrência, equipes da Polícia Militar realizaram diligências e reforçaram o policiamento na região na tentativa de localizar os suspeitos, mas ninguém foi preso. O caso será investigado pela Polícia Civil do Piauí, que irá apurar a motivação do crime e identificar os responsáveis pelo ataque.
Uma operação das forças de segurança do Piauí apreendeu, na manhã desta terça-feira (4), canetas emagrecedoras, seringas e diversos insumos utilizados em procedimentos estéticos durante o cumprimento de diligências em um condomínio localizado na zona Leste de Teresina. A ação teve como alvo uma mulher proprietária de uma clínica de estética, investigada por suposta comercialização irregular de medicamentos para emagrecimento.
Segundo a Polícia Civil, as investigações apontam que os produtos eram vendidos sem autorização legal, o que pode configurar crime contra a saúde pública. A suspeita foi conduzida à sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI) para prestar esclarecimentos.
Durante a operação, os policiais apreenderam caixas de isopor, seringas, ampolas e diversas substâncias que serão submetidas à perícia para identificar a composição e verificar a procedência dos produtos.
Um dos pontos que mais chamou a atenção dos investigadores foi a forma de armazenamento dos materiais. Imagens divulgadas pela polícia mostram parte dos medicamentos acondicionados dentro da geladeira da residência. Em uma das fotografias, seringas aparecem armazenadas ao lado de ovos, levantando preocupações quanto às condições sanitárias e de conservação dos produtos.
As investigações buscam esclarecer a origem dos medicamentos, identificar possíveis fornecedores e verificar se há outras pessoas envolvidas no esquema de comercialização irregular.
O caso é apurado como possível crime previsto no artigo 273 do Código Penal, que trata da comercialização, distribuição ou armazenamento de medicamentos em desacordo com as exigências legais e sanitárias. A pena pode variar conforme as circunstâncias e o enquadramento da conduta.
A operação foi realizada de forma integrada pela Superintendência de Operações Integradas (SOI), Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP), Diretoria de Inteligência (DINT) e Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).
O futuro de Neymar na Seleção Brasileira ainda não está definido. Nesta segunda-feira (3), Neymar Pai afirmou que o atacante do Santos ainda não tomou uma decisão definitiva sobre deixar a equipe nacional, apesar das declarações dadas pelo jogador após a vitória do Peixe sobre a UCV, pelos playoffs da Copa Sul-Americana.
Na ocasião, Neymar afirmou que acreditava que seu ciclo com a camisa da Seleção havia chegado ao fim. No entanto, segundo o pai do atleta, a declaração refletiu apenas o sentimento do momento e não representa uma decisão irreversível.
Durante a chegada ao leilão beneficente do Instituto Neymar Jr., Neymar Pai destacou que ainda faltam quatro anos para a próxima Copa do Mundo e que não há motivo para uma definição tão antecipada.
“Você está mal informado. Ele falou ‘eu acho que pra mim terminou’. Ele acha. A gente acabou de sair de uma Copa do Mundo, que foi difícil pra todos. Estamos falando de uma nova Copa do Mundo daqui quatro anos e você quer que ele tenha uma resposta hoje?”, afirmou.
A declaração do pai ocorre poucos dias após Neymar indicar que não pretende mais defender a Seleção Brasileira. Após a partida entre Santos e UCV, o camisa 10 agradeceu o apoio dos torcedores, relembrou sua trajetória com a Amarelinha e afirmou acreditar que seu momento na equipe havia chegado ao fim.
“Agradeço [ao Lucas Moura], mas não vai ter, não. Meu momento na seleção brasileira, acho que já foi. Fiz história ali e sou muito feliz. Vivi muitas coisas ali. Dei meu sangue e minha vida, sempre lutei pela amarelinha, mas acho que não quero mais”, declarou o atacante.
Para Neymar Pai, a fala do filho foi motivada pelas emoções vividas após a eliminação do Brasil na Copa do Mundo e não deve ser interpretada como uma aposentadoria oficial da Seleção.
“Ele vai falar aquilo que ele sente, que o coração sente. Ele acha que, hoje, a Seleção terminou. Mas é um ‘acho’. Ele acha”, completou.
Maior artilheiro da história da Seleção Brasileira, Neymar ainda não confirmou oficialmente se voltará ou não a vestir a camisa da equipe nacional. O tema continua em aberto e dependerá das decisões do jogador nos próximos anos.
A Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) deflagrou, na manhã desta terça-feira (4), uma grande operação para desarticular uma organização criminosa com atuação no bairro Parque Universitário, na zona Leste de Teresina. A ação resultou na prisão de 12 suspeitos, entre eles um videomaker investigado por filmar a execução de vítimas durante os chamados “tribunais do crime”, segundo a Polícia Civil.
Coordenada pelo Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), a operação cumpriu 45 mandados judiciais, sendo 16 de prisão temporária e 29 de busca e apreensão, expedidos pela Justiça com base nas investigações conduzidas pela especializada.
De acordo com o coordenador do Draco, delegado Laércio Evangelista, o videomaker teria desempenhado um papel importante dentro da organização criminosa ao registrar em vídeo uma execução determinada durante um “tribunal do crime”, prática utilizada por facções para julgar e executar pessoas apontadas como integrantes de grupos rivais.
“Temos a prisão de um videomaker que teve envolvimento no tribunal do crime. As investigações apontam que ele seria um dos que filmaram a ação criminosa, teria filmado a execução da vítima no tribunal do crime”, afirmou o delegado.
As investigações tiveram início após um homicídio ocorrido em abril deste ano. A partir da apuração do caso, os policiais identificaram os envolvidos e constataram que eles integrariam a facção criminosa Bonde dos 40, com atuação na região do Parque Universitário.
Segundo Laércio Evangelista, todos os presos possuem antecedentes criminais e são investigados por participação em diversos delitos.
“As investigações da operação iniciaram no DHPP por conta de um homicídio, um tribunal do crime ocorrido em abril. Identificamos todos os indivíduos envolvidos na organização criminosa, na facção Bonde dos 40, com atuação no Parque Universitário, indivíduos que participaram desse tribunal do crime. Hoje temos 12 indivíduos presos, todos faccionados, todos eles com antecedentes criminais”, destacou.
Conforme a Polícia Civil, a organização criminosa possuía estrutura hierarquizada e divisão de funções entre seus integrantes. Além da realização dos chamados “tribunais do crime”, o grupo também é investigado por envolvimento em homicídios, tráfico de drogas e posse ilegal de armas de fogo.
Durante o cumprimento dos mandados, os policiais realizaram buscas para apreender armas, drogas, celulares, documentos e outros materiais que possam reforçar as investigações e auxiliar na responsabilização dos envolvidos.
A operação contou com o apoio da Superintendência de Operações Integradas (SOI), da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP) e da Polícia Militar do Piauí, por meio do Bope, Bepi, Canil, 29º BPM, Rone e Batalhão de Operações Aéreas (BOPAer).
As investigações seguem em andamento para identificar outros integrantes da organização criminosa e aprofundar as apurações sobre os crimes atribuídos ao grupo.
Presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, em sessão de abertura do semestre. Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou, nesta segunda-feira (3), que a Justiça Eleitoral está preparada para enfrentar o aumento da demanda processual e concluir as principais ações necessárias à realização das Eleições Gerais de 2026.
Durante a sessão extraordinária de abertura do segundo semestre forense, o ministro apresentou um balanço das atividades realizadas em julho e destacou avanços no planejamento do pleito, inovação tecnológica, gestão de riscos, acessibilidade, transparência e cooperação institucional.
“Embora o Plenário tenha estado em recesso, a Justiça Eleitoral não interrompeu suas atividades. Ao contrário, o mês de julho foi marcado por intenso trabalho de preparação das Eleições Gerais de 2026, com importantes avanços em planejamento, inovação tecnológica, governança, transparência e fortalecimento institucional”, ressaltou.
Planejamento e inovação
Entre as iniciativas mencionadas pelo presidente estão a conclusão da primeira etapa do Assistente Eleitoral, os testes para sua futura disponibilização e o desenvolvimento do chatbot institucional e do projeto Eleições do Futuro. Segundo o ministro, as medidas buscam aproximar a Justiça Eleitoral da sociedade e aprimorar os serviços prestados.
Nunes Marques também citou a disponibilização da versão 1.0 do Plano Integrado das Eleições e o avanço das ações relacionadas ao Plano Nacional de Mitigação de Riscos e Contingenciamento Eleitoral, além do mapeamento de processos estratégicos e a estruturação de uma base nacional de riscos.
Na área de dados, foram atualizados painéis gerenciais das Eleições 2026 com informações sobre o eleitorado, o voto no exterior, o planejamento do pleito e o monitoramento de riscos. Também avançou o desenvolvimento de páginas com estatísticas sobre filiação partidária, prestação de contas, Fundo Partidário, perfil de mesárias e mesários, processos e resultados eleitorais.
Acessibilidade e atendimento à sociedade
O presidente destacou ainda as ações voltadas à inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, entre elas o programa Seu Voto Importa, desenvolvido em parceria com os tribunais regionais eleitorais e outras instituições.
Também mencionou o projeto Eleitor no Centro, voltado à melhoria das experiências dos usuários dos serviços eleitorais, e medidas como a revisão da política de acessibilidade da Justiça Eleitoral, o aperfeiçoamento da Central de Libras e a produção de versões acessíveis de relatórios institucionais.
De acordo com Nunes Marques, a acessibilidade, a transparência e o atendimento ao cidadão continuarão entre as prioridades do Tribunal no segundo semestre. “Estamos preparados para o trabalho que deve ser realizado com qualidade técnica, permanecendo como prioridade o fortalecimento das iniciativas voltadas à acessibilidade, à transparência e à experiência do cidadão, bem como a conclusão das principais entregas necessárias para a realização das Eleições Gerais de 2026”, disse.
Integridade do processo eleitoral
No pronunciamento, o ministro também apresentou iniciativas para fortalecer a integridade do processo eleitoral, entre elas reuniões técnicas com representantes das principais plataformas digitais para implementar os planos de conformidade previstos nas normas eleitorais e aperfeiçoar a atuação coordenada durante o pleito.
O TSE também promoveu reuniões com institutos de pesquisa, representantes da comunidade acadêmica e entidades especializadas. Como resultado, foi criado um grupo de trabalho formado por especialistas das áreas de estatística e pesquisa para contribuir com o aperfeiçoamento das atividades relacionadas às pesquisas eleitorais.
Kassio Nunes Marques mencionou ainda encontros com presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), acordos de cooperação técnica e ações destinadas a ampliar a transparência e a participação social.
Nesta semana, segundo o ministro, será firmado um acordo de cooperação entre o TSE, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para uma campanha conjunta de combate ao assédio eleitoral. A programação também inclui a Corrida pela Democracia, prevista para domingo.
Aumento da demanda
A pouco mais de 60 dias das eleições, o presidente alertou para o crescimento do volume de processos que chegarão ao Tribunal. O período de convenções partidárias termina nesta semana, o prazo para o registro de candidaturas se encerra no dia 15 de agosto e, no dia seguinte, começa a campanha eleitoral. “O desafio é enorme e exigirá desta Corte dedicação permanente e esforço adicional de todos os seus integrantes”, declarou.
Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação
Durante a sessão, Kassio Nunes Marques lançou oficialmente a primeira edição da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, promovida pelo TSE em parceria com os TREs de todo o país.
“É justamente com esse espírito de preparação permanente e de aproximação com a sociedade que iniciamos, na presente data, a Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação”, afirmou.
Ao longo da semana, serão realizadas demonstrações públicas da urna eletrônica, atividades educativas, visitas guiadas e ações destinadas a esclarecer a população sobre o funcionamento do sistema eletrônico de votação.
“O objetivo é ampliar o conhecimento da sociedade acerca das diversas etapas do processo eleitoral e reafirmar, por meio da transparência, da informação qualificada e da participação cidadã, a robustez, a auditabilidade e a permanente evolução tecnológica de um sistema que constitui patrimônio da democracia brasileira”, disse o presidente.
Ao encerrar, Kassio Nunes Marques convidou a população a participar das atividades e acompanhar os procedimentos relacionados às eleições. “As portas da Justiça Eleitoral permanecem abertas para quem deseja conhecer, acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral. Transparência não é apenas um compromisso desta instituição, é um dos pilares sobre os quais se sustenta a confiança da sociedade nas eleições brasileiras”, concluiu.
Manifestações
O procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, saudou a Corte no retorno às suas atividades colegiadas e desejou êxito na realização de Eleições Gerais de 2026. “A Corte pode ter certeza de que pode contar com o empenho do Ministério Público Eleitoral”, disse.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a advogada Luciana Lossio também desejou sucesso ao Tribunal na condução das eleições. “Como relatado por vossa excelência, foram muitas as reuniões, muito trabalho que a Justiça Eleitoral iniciou desde o início do ano para poder realizar a festa da democracia, do voto até a diplomação dos candidatos eleitos”, observou.
