O secretário para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo, se reuniu, nesta segunda (26), em Brasília, com representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para tratar sobre a adesão do Piauí ao Novo Viver Sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O Plano, que foi lançado no ano passado pelo presidente Lula, é coordenado pelo MDHC, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e visa financiar, com recursos em torno de R$ 6,5 bilhões, redes de políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência em todo o país.

De acordo com Mauro Eduardo, o lançamento do Novo Viver Sem Limite no estado está previsto para acontecer no mês de março. “Hoje alinhamos algumas ações que serão executadas no Piauí dentro do plano. Nós seremos o primeiro estado a aderir ao Novo Viver Sem Limite, onde nós vamos apresentar essas políticas públicas na área de inclusão das pessoas com deficiência, que serão feitas em parceria com vários ministérios”, disse. 

O gestor citou exemplos de algumas ações que serão executadas dentro do plano no Piauí, como: implantação de salas de recursos multifuncionais em diversas escolas estaduais; construção de novos Centros Especializados em Reabilitação; oficinas ortopédicas e capacitação e qualificação profissional de aproximadamente 600 pessoas com deficiência do estado.

O coordenador geral de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, esteve presente na reunião e, na ocasião, disse que o estado vai contar com equipes capacitadas para a aplicação da avaliação biopsicossocial de pessoas com deficiência no Piauí, e será pioneiro e modelo na execução das ações do plano.

Novo Viver Sem Limite 

O Novo Viver Sem Limite tem por objetivo promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência, e de suas famílias, por intermédio do enfrentamento às barreiras que as impedem de exercer a plena cidadania. A primeira etapa do plano terá noventa e cinco ações, com a duração de quatro anos, sendo revisto a cada ano.

A elaboração e o monitoramento do plano foram realizados durante meses de forma participativa com a sociedade civil e órgãos públicos, em todas as regiões do Brasil, onde contou com a contribuição do Piauí, com o apoio da Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-PI).

Dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC) apontam que este foi o melhor mês de fevereiro dos últimos 09 anos, quanto à intenção no consumo de bens do varejo. A informação vem através da pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), que aponta um crescimento de 10,4% na comparação com fevereiro de 2023.

Segundo a entidade patronal, mesmo com uma queda de 0,3% em relação a janeiro deste ano, o índice chegou a marca de 105,7 pontos, bom o bastante para se manter no nível de satisfação da pesquisa. Outro número que apresentou dados satisfatórios foi o de satisfação em relação à renda atual, que avançou 0,3%, atingindo 124,7 pontos.

“Esses números positivos refletem a recuperação econômica ao longo dos últimos anos, e também uma previsão de controle da inflação e melhora no crédito das famílias, o que fortalece bastante a cadeia lojista em todo o país. O comércio local tem grandes expectativas sobre esses dados”, apontou Tertulino Passos, presidente do Sindilojas-PI.

Tertulino destaca também que, apesar de a pesquisa ICF ter atingido seu melhor fevereiro desde 2015, os consumidores ainda temem questões como a inadimplência.

“Isso deve levar os lojistas a traçarem mais estratégias para fortalecer a economia local, oferecendo maior facilidade na oferta de produtos. Queremos que o cliente tenha confiança em nossos produtos e serviços, oferecendo também boas condições para quem quer comprar”, destacou.

As seis dezenas do concurso 2.693 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

Caso apenas um apostador ganhe o prêmio principal, acumulado em R$ 120 milhões, e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 610 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet, no portal Loterias Caixa. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Dupla de Páscoa

A Dupla de Páscoa iniciou seu período de apostas nessa segunda-feira (26). O prêmio, estimado em R$ 30 milhões, será sorteado no dia 30 de março, sábado que antecede o Domingo de Páscoa. As apostas podem ser feitas nas lotéricas de todo o país com o volante do concurso especial.

Como nos demais concursos especiais, a Dupla de Páscoa não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina do primeiro sorteio e, assim, sucessivamente, conforme as regras da modalidade.

Os empregadores têm até esta quinta-feira (29) para enviar aos seus funcionários os informes de rendimentos referentes a 2023. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras aos seus clientes.

Os comprovantes são necessários para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. Este ano, o período de entrega – sem multa – vai de 15 de março a 31 de maio.

A disponibilização dos informes é obrigatória e pode ser feita pelos Correios ou de forma digital, por e-mail, internet ou intranet. No caso de servidores públicos federais, o informe de rendimentos pode ser obtido pelo site ou aplicativo SouGov.br (disponível para Google Play e App Store).

Os comprovantes fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos trabalhadores no ano anterior e detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para previdência complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo também devem ser informados, caso existam.

Comprovantes

Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer os comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não receba os informes no prazo, deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou de divergência de dados, é necessário pedir novo documento corrigido.

A Receita orienta os contribuintes a guardar os informes de rendimentos por, no mínimo, cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao do processamento da declaração. A regra também vale para os demais documentos que servem para comprovar as informações prestadas.

A declaração do IRPF é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de dois salários mínimos em 2023.