O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar ontem terça-feira (13) recurso contra a cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
No ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato de Denarium e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral. Com a cassação, o tribunal determinou a realização de novas eleições.
Durante a sessão, o advogado Fernando Neves defendeu a anulação da decisão que cassou o mandato do governador e disse que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios.
Segundo Neves, não houve a criação de novos programas sociais, mas a junção dos já existentes.
“Registro a minha confiança em que os recursos serão providos e será confirmada a vontade do eleitorado de Roraima, que elegeu Antonio Denarium em primeiro turno com uma larga margem de votos”, afirmou o defensor.
Na sessão de hoje, os ministros do TSE ouviram as sustentações orais da defesa do governador. Os votos serão proferidos em uma sessão que será marcada em data superior.
uma conquista importante para os moradores da Vila do Bec 2, em Timon. A prefeita Dinair Veloso autorizou a colocação de calçamento em três ruas daquela vila.
As ruas que estão sendo beneficiadas são a ‘E’, ‘F’ e ‘G’.
A pavimentação das três ruas atende um requerimento do vereador Pedro Augusto, o PA , ontem terça-feira (13) foi conferir de perto o início dos trabalhos.
Para o vereador o calçamento das ruas além de melhorar a trafegabilidade, também valoriza os imóveis daquela região levando mais dignidade aos moradores.
Durante sua passagem pelo início das obras o vereador visitou moradores e conversou com a população.
Veja vídeo abaixo com a visita do vereador as obras:
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou a Operação Paralelo II, na manhã desta quarta-feira (14), para cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão contra investigados pela prática de crimes de falsificação de documentos públicos e privados. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Timon.
Estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão e 27 mandados de busca e apreensão no Maranhão, Piauí e Tocantins.Até o momento, celulares, armas, dinheiro e documentos foram apreendidos.
A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon com o apoio do Gaeco, apura um esquema de falsificação de RGs, CPFs, CNHs, certidões cartorárias, certidões de cursos superiores, boletos de impostos, atestados médicos, fraude do Exame de Ordem da OAB e diversos outros documentos que eram utilizados para a prática de outros crimes.
O MPMA contou com apoio dos Gaecos dos Ministérios Públicos do Piauí e Tocantins e das Polícias Civis do Maranhão e do Piauí. Também participaram da ação a Polícia Militar do Maranhão, que disponibilizou equipes do GOE, da Força Tática e da Rádio Patrulha do 11º BPM, assim como viabilizou o apoio da Companhia de Moto Patrulhamento Tático do 47º BPM. Além disso participou da operação a Polícia Militar piauiense, com equipes do Bope.
Esta ação é um desdobramento da Operação Paralelo, realizada pelo próprio Gaeco-MA e a Polícia Civil, por meio do 1º Departamento de Combate à Corrupção (Deccor) em dezembro de 2023.
O deputado Gil Carlos (PT) falou na manhã de ontem (13) , durante a sessão, na Assembleia Legislativa que esteve na empresa Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), de maneira emergencial, em razão de um problema local em São João do Piauí.
“A cidade ontem ficou completamente desabastecida de água potável por causa de um problema pontual que ocorreu no sistema de abastecimento d’água provido pela Agespisa. Duas bombas de alta potência pifaram e deixaram de funcionar. Isso provocou um colapso do fornecimento de água, mas de pronto, autorizado pelo governador Rafael Fonteles e o presidente da Agespisa, José Santana , bem como o diretor operacional, Leonardo Sousa, acionaram a sua estrutura. Passou a funcionar, alcançando o oferecimento de 70% de abastecimento d’água e até amanhã a nova bomba será suprida para fazer funcionar”, afirmou Gil Carlos.
O deputado destacou que o sistema de abastecimento de São João do Piauí está passando por investimentos expressivos, de mais de 30 mil reais para resolver esse importante serviço público, essencial para a população.
O parlamentar também falou também sobre sua presença nos festejos de Nossa Senhora do Livramento, em José de Freitas.” Um dia muito especial em homenagem aos vaqueiros e fiquei surpreso com a cavalgada, um momento de participantes, de vaqueiros, um momento muito especial dentro deste festejo de José de Freitas, um dos mais expressivos, mais participativos, mais populares do nosso estado. Pude ver lá o quanto o prefeito Roger é querido e aplaudido pelos seus munícipes, um reconhecimento da sua gestão”, afirmou .
A deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) voltou a criticar o governador Rafael Fonteles na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (13). Ela afirmou que a ausência do gestor nas festas do aniversário de Parnaíba são mais uma demonstração de que ele não visita as cidades nas quais o prefeito não é de sua base de apoio político.
“O governador tá falhando com Parnaíba. Devia estar por aqui dando aquele abraço caloroso em cada parnaibano. Vossa excelência é governador do estado do Piauí, não é governador de quem tem o título do PT e sim de todas as siglas. Quando a gente se elege, a gente tem que lembrar de honrar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo e sobretudo dar o Amém à democracia é a nossa Constituição. Tá faltando grandeza, está faltando termos um governador estadista. O Piauí tá regredindo na democracia e governador que vai em uma a televisão e diz ‘eu só vou onde votaram em mim’ tá errando porque em toda cidade tem alguém que votou em Vossa Excelência”, criticou Gracinha Mão Santa.
A parlamentar enumerou vários problemas que Parnaíba tem sentido por causa da ausência do governador. Na saúde cobrou melhorias no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde. Na infra-estrutura, a falta de investimentos por parte da Agespisa. Na economia, disse que os projetos de hidrogênio verde ainda são apenas discursos e cobrou respostas mais satisfatórias por parte da Investe Piauí sobre suas ações. Gracinha Mão Santa comparou Rafael Fonteles a Wellington Dias dizendo que a gestão anterior foi melhor e que o atual gestor é um jovem com pensamentos arcaicos e ditatoriais.
Além do aniversário de 180 anos de emancipação de Parnaíba, Gracinha Mão Santa lembrou que esta semana são comemoradas as datas de Cocal e Teresina. Ela deu os parabéns como demonstração de que os representantes precisam trabalhar por todos os municípios.
A Polícia Civil do Piauí divulga o balanço final da “Operação Cerco Fechado, com seu ”Dia D” deflagrado nesta terça-feira (13/08), coordenada pela Delegacia-Geral. Ao todo, 106 prisões foram cumpridas em todo o Piauí, com o objetivo de reduzir os índices de criminalidade.
Foram cumpridos 84 mandados de prisões e 22 pessoas presas em flagrante, e 161 mandados de busca e apreensão relacionados a crimes de furtos, roubos, tráfico de drogas, estupro, violência doméstica, homicídios e outros.
Foram apreendidos 14 armas de fogo, 12 veículos, 76 aparelhos de celulares e R$ 720 mil em bens e valores.
A operação ocorreu em 35 cidades e com 944 policiais envolvidos. Unidades seccionais da capital e do interior, especializadas participaram da ação.
“A Operação Cerco Fechado é uma determinação do delegado-geral, Luccy Keiko, com o intuito de cumprir mandados judiciais de prisão e busca em todo o estado. A Polícia Civil reforça o seu trabalho de combate ao crime, bem como diminuição de índices criminais no Piauí”, declara o delegado Marcelo Leal, diretor de Polícia Metropolitana.
O Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí (Sindilojas) divulgou nesta terça-feira (13/08) informações sobre o funcionamento do comércio, no Centro e nos bairros, em Teresina na próxima sexta-feira (16/08), data que marca o aniversário de Teresina.
Segundo nota, as lojas do Centro podem funcionar até as 18h já nos bairros as empresas podem exceder a esse horário. As empresas podem funcionar em regime de seis horas corridas.
As horas trabalhadas pelos funcionários no aniversário de Teresina poderão ser descontadas no Carnaval 2025.
Confira a nota do Sindilojas
Comércio abrirá no Aniversário de Teresina
O Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí (Sindilojas/PI) informa que nesta sexta-feira (16), Aniversário de Teresina, as lojas do Centro e dos bairros da capital piauiense funcionarão em regime de 6h corridas. As horas trabalhadas durante o feriado poderão ser compensadas durante o período do Carnaval de 2025.No Centro, as lojas não poderão funcionar após as 18h, enquanto que nos bairros o funcionamento após esse horário está autorizado, respeitando a carga horária definida.Já os shoppings seguem com funcionamento em horário normal. Para mais informações, acesse a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 no site: sindilojaspiaui.com.br/convencoes-coletivas.
O governador Rafael Fonteles participou, na tarde desta terça-feira (13), do seminário “A Inserção do Hidrogênio na Matriz Energética Brasileira: Regulamentação e Projetos”, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. O seminário buscou difundir o tema do hidrogênio verde durante o processo de regulamentação dessa indústria.
Para o governador Rafael, a discussão do tema e a criação de uma comissão na Casa para tratar do assunto pode ser um fator que ajuda a acelerar as questões legais de regulamentação da indústria do hidrogênio. “Muito significativo para garantir que essa indústria tão importante – que vai gerar muitos empregos para o Nordeste e, em especial, para o Piauí – realmente aconteça nos prazos que nós esperamos. O Brasil dá um passo importante nessa regulamentação”, declarou Fonteles.
Rafael reiterou ainda que o hidrogênio verde vai possibilitar a real industrialização do Nordeste, que vai poder explorar as condições naturais da região. “A matriz do hidrogênio verde pode representar a verdadeira industrialização da região. O hidrogênio não vem só, ele surge com outras indústrias associadas a essa matriz energética, como siderurgia verde, fertilizante verde, cimento verde, combustíveis para transporte pesado, tudo isso vem com o hidrogênio verde”, explanou o governador durante sua fala no seminário.
O seminário foi realizado pela Comissão Especial para Estudo, Avaliação e Acompanhamento das Iniciativas e Medidas Adotadas para Transição Energética – Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil. O evento discutiu também se os instrumentos de financiamento estão sendo utilizados pelas agências de fomento e como a modelagem de novos mecanismos pode ajudar o Brasil a superar as restrições fiscais e acelerar sua migração para uma economia ainda mais sustentável.
No dia 2 de agosto, o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.948/2024, que estabelece regulamentação para a produção e distribuição dos instrumentos de financiamento que estão sendo utilizados pelas agências de fomentos e como a modelagem de novos mecanismos pode ajudar o Brasil a superar as restrições fiscais e acelerar sua migração para uma economia ainda mais sustentável em combustível verde, além de criar incentivos para fomentar e desenvolver o setor. Entre os incentivos, está o Regime Especial de Incentivos para Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), que suspende a incidência de PIS/Pasep durante cinco anos para produtos desse setor, além do fomento às pesquisas nessa área.
O Piauí possui um dos maiores projetos de hidrogênio verde do mundo, a ser instalado na Zona de Processamento e Exportação (ZPE) de Parnaíba. O estado possui condições naturais propícias para se tornar um dos expoentes e principal ator dessa indústria no país.
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (13), a autorização para que o Governo do Estado contrate um empréstimo de até R$ 2,5 bilhões junto ao Banco do Brasil. Os recursos serão destinados a áreas como infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, segurança pública, saúde, urbanização e transformação digital.
Segundo o governo, essa operação de crédito é estratégica para promover a integração dos setores produtivo e social do estado, além de atrair investimentos, gerar empregos e melhorar os fluxos econômicos. O projeto, que passou pela análise das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT), recebeu 20 votos favoráveis na primeira votação e 24 na segunda.
O Boletim de Ocorrência (BO) Integrado foi implementado nas três forças de segurança do estado, permitindo que o registro de ocorrências seja realizado por qualquer uma delas – Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí. A integração do sistema começou a ser operacionalizada nessa segunda-feira (12), possibilitando que as informações registradas em um BO possam ser acessadas e complementadas por todas as forças envolvidas, facilitando a continuidade do processo desde a ocorrência até sua resolução.
De acordo com o secretário da Segurança Pública, Chico Lucas, essa é mais uma etapa rumo à modernização e integração das forças de segurança. “Estamos investindo em soluções tecnológicas que prometem transformar o sistema de segurança. A partir de hoje, os policiais contarão com a integração da interoperabilidade PPE-PJe, CAD 3.0 e BO Integrado, o que vai reduzir o tempo de registro e processamento das ocorrências”, explicou o gestor.
Anteriormente, os três sistemas (PPE-PJe, CAD 3.0 e BO Integrado) funcionavam de forma independente, o que dificultava o registro de ocorrências. A partir de agora, todas as informações recebidas pelo 190 serão automaticamente transferidas para esse sistema único utilizado pelas polícias Civil e Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar no pronto atendimento. “Todas as informações de uma ocorrência serão registradas em um só local, acelerando tanto a resposta às ocorrências quanto o acompanhamento dos BOs pelo cidadão. Este processo integrado abrange desde a lavratura do BO pelas forças de segurança até a fase de inquérito e, posteriormente, o processo judicial, proporcionando um fluxo integrado, efetivo e eficaz, melhorando o atendimento ao cidadão”, explicou o diretor de Inteligência da SSP-PI, delegado Anchieta Nery.
O Piauí é um dos primeiros estados no Brasil a implementar, de forma integrada, o fluxo completo que vai desde o primeiro atendimento até a transformação do caso em processo judicial, utilizando as soluções do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
“Esta iniciativa coloca o Piauí na vanguarda da modernização e integração tecnológica no âmbito da segurança pública, proporcionando um atendimento mais rápido e eficiente à população, além de um processo judicial mais ágil. Essas medidas representam um avanço significativo na eficácia e na rapidez com que os policiais podem atuar, resultando em benefícios diretos para a segurança da população e na celeridade dos procedimentos judiciais”, completou o delegado.
Adoção do CAD 3.0 – Central de Atendimento e Despacho
As Forças de Segurança adotaram o Sistema de Central de Atendimento e Despacho (CAD) 3.0. Este sistema unificado permite que chamadas de emergência e ocorrências sejam gerenciadas de forma centralizada e eficiente, melhorando a coordenação entre a Polícia Militar (PM-PI), Polícia Civil (PC-PI) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMEPI). Com a adoção do CAD, espera-se um aumento na rapidez e precisão das respostas às emergências e incidentes registrados.
Interoperabilidade entre PPE e PJe
Desde outubro de 2023, o estado do Piauí iniciou a integração tecnológica entre o Procedimento Policial Eletrônico (PPE) e o Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Essa interoperabilidade reduz significativamente o tempo necessário para o envio de procedimentos policiais ao Judiciário, tornando o fluxo de informações mais rápido e eficiente. Este é o marco inicial de um projeto mais amplo que visa agilizar o acesso à justiça e melhorar a eficácia no atendimento ao cidadão.
