Decreto foi publicado na edição dessa quinta-feira (8) no Diário Oficial do Estado
às 13:47
A governadora do Piauí, Regina Sousa aprovou na quinta-feira (08) uma lei autorizando o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) sob garantia da União.
Segundo o documento será permitido a contratação de operação de crédito no valor máximo de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares americanos), no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Piauí – PRO GESTÃO PIAUÍ. O valor quando convertido em real é equivalente a R$ 259.000.000,00 (duzentos e cinquenta e nove milhões de reais).
O valor será destinado para promover a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial da administração, por meio de ações que visem a redução e a racionalização do gasto público com resultados permanentes, de modo a contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado de Piauí. O projeto entrou em vigor no dia 8 de setembro, data da postagem do documento no Diário Oficial do Estado do Piauí.