Quarta-feira, Janeiro 15, 2025
23.8 C
Teresina

Tag: STJ

STJ afirma possibilidade de entrada em domicĂ­lio em caso de flagrante

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em julgamento recente, a possibilidade de entrada em domicílio...

STJ decide que Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres trans

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência...