Tag: PEC

Ministros do STF veem “traição” com aprovação de PEC no Senado

Política Direto da Redação - 23 de Novembro de 2023

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF) não...

Como cada senador votou na PEC que limita poderes do STF

Política Direto da Redação - 23 de Novembro de 2023

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Senado vota PEC que limita pedido de vista e decisão monocrática em tribunais

Política Direto da Redação - 21 de Novembro de 2023

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