O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (22), o Indicativo de Projeto de Lei 23/23, que dispõe sobre a prestação de assistência odontológica obrigatória aos pacientes internados nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs, de hospitais públicos e privados do Piauí. A matéria será encaminhada ao Poder Executivo, para que decida se devolverá a proposta como projeto de lei para apreciação do Poder Legislativo.
A pauta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a manhã desta terça. Na ocasião, o autor do indicativo, deputado Henrique Pires (MDB), disse que a ideia partiu de uma solicitação do Conselho Regional de Odontologia e do Sindicato dos Odontologistas do Piauí. O parlamentar adiantou que a Secretaria de Estado da Saúde é favorável à medida, pois esse tipo de profissional na UTI reduz em até 40% os custos de infecção hospitalar do trato respiratório.
O relator da matéria na CCJ, deputado Marden Menezes (Progressistas), explicou que a proposta acrescenta despesas ao Poder Executivo e, portanto, não poderia ser aprovada como projeto de lei, apenas como indicativo.
Homenagens – Com votos favoráveis de todos os 23 parlamentares presentes na sessão, o Plenário aprovou, em votação secreta, cinco projetos de decretos legislativos para concessão de Títulos de Cidadania Piauiense. Serão agraciados: a deputada federal e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann; o desembargador federal Flávio Boson Gambogi; o juiz Silvio Valois Cruz Júnior; o farmacêutico-bioquímico Cleber Casemiro; e a coordenadora do Memorial Esperança Garcia, Antonia Sousa de Aguiar, mais conhecida como Toinha Aguiar.
Com 21 votos a favor e dois contra, foi aprovada, em votação secreta, a outorga da “Medalha do Mérito Legislativo do Piauí” ao empresário piauiense Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, por iniciativa da deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas). Valdeci Cavalcante é presidente do Sistema Fecomércio Sesc/Senac no Piauí e diretor da Confederação Nacional do Comércio.
Utilidade – Os parlamentares também aprovaram, em duas votações, o reconhecimento de utilidade pública da Federação de Ciclismo do Piauí e da Associação dos Moradores das Comunidades Boa Esperança e Tapera, ambas com sede em Pedro II, além do reconhecimento de utilidade pública da Associação São José, do município de Currais.