O deputado estadual e candidato à reeleição Franzé Silva (PT) destacou suas leis ao celebrar os 16 anos de Lei Maria da Penha
No último domingo, dia 7 de agosto, celebrou-se os 16 anos de existência da Lei Nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Para destacar a importância da data, o deputado estadual e candidato à reeleição Franzé Silva (PT) divulgou em suas redes sociais leis de sua autoria que visam combater a violência e proteger as mulheres no Piauí, ampliando seus direitos e participação social.
Entre as leis de Franzé está a de Nº 7.313/2019, que determina a prioridade de inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ao mercado de trabalho no Piauí. Outra norma do parlamentar é a Lei Nº 7.513/2021, que cria o Formulário Eletrônico de Avaliação de Riscos Esperança Garcia, para identificar fatores de risco e combater violência contra meninas e mulheres.
Duas outras, a Nº 7.646/2021 e Nº 7.690/2021, instituem, respectivamente, a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher e o 14 de março como Dia de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres. Franzé destaca que “a proteção às mulheres é uma das minhas principais bandeiras. Só podemos contemplar a cidadania e a sociedade igualitária e solidária assegurando direitos da mulher”.
Emprego e renda para mulheres
O deputado Franzé Silva destaca iniciativas legislativas suas que visam à geração de emprego e renda para mulheres, como a Lei Nº 7.810/2022, que cria no Piauí a Política Estadual de Valorização da Mulher do Campo. A própria Lei 7.313/2019, que prioriza a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho, também tem essa finalidade, de acordo com o parlamentar.
Confira as leis de Franzé para mulheres:
LEI 7.313/2019 – Dispõe sobre a prioridade de inclusão da mulher vítima de violência doméstica e familiar ao mercado de trabalho
LEI 7.322/2019 – Institui a notificação prévia às mulheres vítimas de violência, quanto à soltura do agressor no curso do processo judicial ou da investigação policial, bem como por concessão de qualquer benefício ou cumprimento de pena
LEI 7.421/2020 – Institui e integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí o Dia Estadual de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal
LEI 7.423/2020 – Dispõe sobre embarque/desembarque de mulheres e pessoas idosas usuárias do sistema de transporte coletivo intermunicipal
LEI 7.504/2021 – Institui e integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí o Dia Estadual da Mulher Empreendedora
LEI 7.513/2021 – Cria o Formulário Eletrônico de Avaliação de Riscos Esperança Garcia, para identificar fatores de risco e combater violência contra meninas e mulheres
LEI 7.646/2021 – Institui a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Piauí (PAISM)
LEI 7.690/2021 – Institui o dia 14 de março como Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres
LEI 7.810/2022 – Cria a Política Estadual de Valorização da Mulher do Campo no Piauí
