Em votação na sessão desta quarta-feira (26), o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar do Governo do Estado que cria a Região Metropolitana de Parnaíba (RMP) e o Conselho de Desenvolvimento da RMP. A matéria foi aprovada em 1ª e 2ª votação e seguirá para sanção governamental.
O deputado B. Sá (Progressistas) protestou durante a votação, dizendo que a matéria não exigia tramitação em regime de urgência. “O projeto chegou à Casa e foi lido ontem. Nós não tivemos oportunidade de estudar a matéria. Nós estamos nos abstendo de debater e analisar os projetos de Governo e estamos servindo apenas como homologadores das decisões do Executivo”, disse.
Foram aprovados também em 1ª e 2ª votação o Projeto de Resolução da Mesa Diretora que cria a Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa e o Indicativo de Projeto de Lei de autoria da deputada Teresa Britto (PV) que dispõe sobre a realização gratuita do teste do olhinho para detecção do câncer em crianças recém-nascidas no Piauí.
UTILIDADE PÚBLICA – Foi aprovado o reconhecimento de utilidade pública para três instituições. Por iniciativa do deputado Flávio Nogueira Júnior (PT), a Associação Piauiense pelos Direitos Iguais (APIDI) foi reconhecida. A Associação Casa Esperança e Vida de Assistência às Pessoas com Câncer também teve o reconhecimento aprovado na Sessão Plenária atendendo a projeto de Georgiano Neto (MDB). A outra entidade reconhecida é a Ong Comradio Brasil Instituto, proposta por Francisco Costa (PT).
CALENDÁRIO OFICIAL – Os parlamentares aprovaram a inclusão de duas datas no calendário oficial do estado. O Dia do Perito Oficial foi uma iniciativa do deputado Gessivaldo Isaías e a Semana Estadual de Prevenção a Doenças Renais é projeto do deputado Franzé Silva.
Laryssa Saldanha e Nícolas Barbosa – Edição: Katya D’Angelles