A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (20), em caráter de urgência, projeto que garante aos profissionais da enfermagem o recebimento do repasse de recursos para o pagamento do piso nacional da categoria. A matéria foi enviada pelo Governo do Estado na terça-feira (19).
Após a aprovação do requerimento de urgência, apresentado na mesma sessão plenária em que o projeto foi lido, logo no dia seguinte a matéria foi analisada em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e Políticas Sociais (CAPPS).
Na primeira, recebeu parecer favorável do presidente da comissão, deputado Francisco Limma (PT), e votos de Ziza Carvalho (MDB), Marden Meneses (Progressistas), B.Sá (Progressistas), Fábio Novo (PT) e Dr. Gil Carlos (PT). Na segunda, o relator foi o líder do Governo, Fábio Novo, e foram a favor do projeto Simone Pereira (MDB), Ana Paula (MDB), Hélio Rodrigues (PT), Warton Lacerda (PT) e Gustavo Neiva (Progressistas).
O Projeto de Lei Ordinária do Governo 61/23 trata dos valores que foram repassados pelo Governo Federal como assistência financeira complementar no mês de agosto. Está previsto o pagamento retroativo de maio a agosto por meio de folha suplementar e proporcional à carga horária prevista para as categorias na lei estadual.
Os demais repasses a enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem vão depender do envio de recursos da União. O Executivo estadual também inclui que os valores não servem como referência para vantagens, férias e gratificações.
Além disso, no projeto está previsto o repasse a profissionais de enfermagem dos sistemas de saúde municipais e que as cidades que têm gestão plena devem repassar os valores referentes aos servidores estaduais que atuam em suas unidades ao Fundo Estadual de Saúde.
O deputado Dr. Gil Carlos celebrou a aprovação da matéria destacando que a valorização desses profissionais e o investimento na sua capacitação é um dos passos mais importantes na melhoria da saúde. Ele espera que seja possível garantir os mesmos avanços para outros profissionais da área.