A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI) e a Associação Piauiense de Municípios (APPM) realizarão no dia 20 de outubro, a partir das 10h, uma audiência pública, para discutir o novo decreto que regula o ICMS Ecológico – Edital 2023.
O principal objetivo da audiência é colher sugestões para a formação de um novo anexo único da tabela de avaliação dos critérios de elegibilidade, tendo em vista as dificuldades apresentadas pelos municípios para a adaptação das novas atividades exigidas.
O presidente da Comissão do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da OAB-PI, Ricardo Castelo branco, revela que o objetivo da audiência pública é buscar sugestões aos gestores municipais e consultores jurídicos sobre a necessidade de alterações, adequando- o à realidade dos municípios piauienses.
“Nesse sentido, após recebermos demanda de diversos municípios e consultores jurídicos, a OAB-PI e a APPM se uniram para organizar o primeiro evento para que todos os gestores contribuam para a adequação da regulamentação do ICMS Ecológico.
O evento é destinado a prefeitos (as), secretários de Meio Ambiente dos Municípios, técnicos e gestores de Meio Ambiente, consultores jurídicos das Secretarias de Meio Ambiente dos Municípios e a quem tiver interesse na pauta.
OABPI
