Domingo, Abril 21, 2024
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Governo do Piauí paga primeira parcela dos precatórios do FUNDEF

A primeira parcela do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) já está disponível nas contas dos servidores ativos e inativos do Estado do Piauí.

De acordo com o governador Rafael Fonteles, estão recebendo hoje (08) os valores referentes à primeira parcela do rateio do Fundef, os Profissionais da Educação Básica que trabalharam entre 1997 e 2006 com matrícula e conta ativa no momento (professores ativo e aposentados), que foram integrantes do quadro de servidores do Estado do Piauí, com vínculo efetivo ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública do Estado, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef, ou seja, entre 1997 e 2006.

Em postagem em rede social, o governador disse: “mais uma boa notícia para a Educação do Piauí! Antecipamos para hoje o pagamento de R$ 88 milhões para os professores e professoras do Piauí que trabalharam no período de 1997 a 2006, relativos ao rateio do Precatório do FUNDEF. E para os professores e professoras que trabalharam nesse período e não fazem mais parte dos quadros do Estado, deverão efetuar cadastro no Portal da SEDUC, para acessarem os valores devidos”, explicou Fonteles.


Os Ex-servidores da Educação, aqueles que não tem mais vínculo direto com o Estado, que tenham exercido funções de magistério na rede pública escolar do Estado do Piauí durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1997-2006) e os Herdeiros (Cônjuge, filhos e/ou outros parentes), em caso de falecimento dos profissionais que têm direito ao abono, precisarão realizar atualização cadastral e comprovação de documentos, por meio de link que disponibilizado no site da Seduc.

Após decisão Judicial, a União deve pagar ao Estado do Piauí R$ 500 milhões, parcelados em três vezes. Como primeira parcela o governo estadual recebeu R$ 179 milhões e, considerando que os docentes têm direito a 60% desse total, o montante que foi dividido entre a categoria é de R$ 107.669.237,95.

De acordo com o secretário da Educação, Washington Bandeira, “os professores enquadrados nos critérios estão recebendo o rateio de R$ 107.669.237,95, correspondentes à primeira parcela do recurso, que foi dividida em 3. Ou seja, os professores que têm direito ao Fundef, receberão esses valores anualmente, até 2025. Isso é muito importante pois demonstra a seriedade e o compromisso do Governo do Estado com a valorização dos nossos profissionais da Educação”, destaca Bandeira.

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