O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (02) por descumprimento de medida cautelar em Petrópolis, localizado na região Serrana do Rio de Janeiro. O mandado foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal.
Daniel Silveira teve a prisão determinada um dia após perder o foro privilegiado por descumprimento de medidas cautelares. Silveira era obrigado a fazer uso da tornozeleira eletrônica e estava proibido de usar as redes sociais por determinação do STF.
Segundo a decisão, Silveira descumpriu as condições para sua liberdade ao: danificar a tornozeleira eletrônica; voltar a ameaçar ministros do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral); colocar dúvida sobre as urnas eletrônicas, inclusive em entrevistas a veículos de comunicação e tentar criar novas contas nas redes sociais. Como a Corte havia fixado o pagamento de R$ 15 mil por dia para cada infração, Silveira já acumulava quase R$ 4,4 milhões em multas.
Moraes também determinou busca e apreensão autorizando a PF a recolher: armas; munições; computadores; tablets; celulares; itens encontrados dentro de veículos. O ministro ainda mandou cancelar o passaporte de Silveira e suspender imediatamente documentos de porte de armas de fogo e o registro de CAC (caçador, atirador ou colecionador).
No ano passado, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação em processo judicial. No dia seguinte, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu perdão a ele. Na decisão de hoje, Moraes lembrou desse perdão. O ministro afirmou, no entanto, enquanto não houver decisão do STF sobre a constitucionalidade do indulto, o processo contra Silveira correrá “normalmente”.
Daniel Silveira chegou a se candidatar ao Senado no ano passado, mas não conseguiu se eleger. Como ontem (01) foi o início da nova legislatura, ele perdeu o foro privilegiado.