O deputado federal Felipe Becari (União-SP) protocolou, nesta quarta-feira (1º/3), dois projetos de lei destinados a punir proprietários de áreas rurais autuados pela prática de submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão. As propostas foram apresentadas após trabalhadores serem resgatados em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, na última semana.
A primeira proposta de Becari prevê a expropriação das propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país nas quais se localizem atividades que reduzam qualquer pessoa à condição análoga à de escravo.
O deputado também defende que todo e qualquer outro bem de valor econômico apreendido em decorrência da exploração do trabalho de pessoas reduzidas a condição análoga à de escravo será confiscado e reverterá em benefício de associações sem fins lucrativos, organizações não governamentais e outras entidades da sociedade civil dedicadas à proteção do trabalhador e combate ao trabalho escravo, todas devidamente cadastradas no Ministério do Trabalho e Previdência.
A segunda proposição legislativa do parlamentar paulista busca assegurar a proibição de concessão de empréstimos ou financiamentos com recursos públicos ou subsidiados pelo poder público a empregadores autuados pela prática.
“É inadmissível que o Estado financie escravagistas. Então, um dos projetos visa coibir empréstimos ou financiamentos com o nosso dinheiro – ou seja, com recursos dos contribuintes. Já a outra proposta vem regulamentar o artigo 243 da Constituição Federal, para expropriar quem explorar seres humanos dessa maneira tão vil, e esses bens serão destinados à reforma agrária e a programas de habitação popular”, defende o deputado.
Trabalhadores resgatados
Na última semana, 200 trabalhadores, aliciados na Bahia para a safra da uva no Rio Grande do Sul, foram resgatados de situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. A operação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aconteceu na noite da última quarta-feira (22/2).
A situação envolve gigantes da área, como Aurora, Salton e a Cooperativa Garibaldi, grandes vinícolas que produzem vinhos e espumantes conhecidos no mercado nacional e internacional. Em nota enviada à imprensa, as empresas alegaram que desconheciam as irregularidades e sempre atuaram dentro da lei.
Segundo o gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Vanius Corte, mesmo afirmando não saber da situação, os empreendimentos podem ser responsabilizadas pelo pagamento dos direitos trabalhistas. A informação foi dada em entrevista ao programa Timeline da Rádio Gaúcha.
Além disso, as empresas foram incluídas na investigação, pois têm a obrigação de fiscalizar quem são as pessoas contratadas de forma terceirizada. Corte citou que produtores rurais que têm relação com o agenciador serão investigados e que é preciso ficar atento quando a mão de obra for ofertada mais barata do que de costume.
Fonte: Metrópoles