O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, expediu recomendações administrativas ao prefeito de Bom Jesus, Nestor Renato Pinheiro Elvas, e à secretária de Educação do Município, Oldênia Fonseca Guerra, para que providenciem imediatamente transporte escolar em condições adequadas a todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino da localidade Resfriado, na zona rural do município. O transporte escolar deverá observar as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Conforme o promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará, foi instaurado o Inquérito Civil Público nº 001314-434/2022 para investigar problema com o transporte escolar adequado para os alunos da localidade Resfriado. Em diligências realizadas pela 2ª PJ de Bom Jesus, verificou-se a necessidade de fornecimento de ônibus escolar em conformidade com o CTB para os alunos da comunidade, devido à precariedade do veículo utilizado para transportar os estudantes.
A secretária de Educação do Município informou ao MP em março de 2024 que foram adquiridos dois ônibus escolares no modelo ore-2 rural em janeiro, e estaria aguardando a entrega dos veículos para destinar um deles ao transporte escolar na rota que atende a comunidade Resfriado.
“O Ministério Público tomou conhecimento de que o município de Bom Jesus adquiriu novos ônibus escolares nos anos de 2022 e 2024, os quais podem ser disponibilizados ao atendimento das regiões com necessidade. Então, notificamos a Secretaria Municipal de Educação para informar se haveria interesse dos gestores em celebrar termo de ajustamento de conduta (TAC), visando a resolver consensualmente a questão da adequação do transporte escolar da localidade Resfriado”, explicou o promotor de Justiça. Entretanto, a secretária de Educação de Bom Jesus respondeu à notificação informando ausência de interesse em celebrar o TAC.
Após a recusa da gestora, o MPPI realizou novas diligências para verificar a regularização do transporte, sendo constatado que não houve a disponibilização dos novos ônibus adquiridos pelo Município, mantendo-se o fornecimento do transporte escolar na localidade Resfriado sem as melhorias necessárias ao aprimoramento educacional dos alunos.
Diante da demanda apresentada em 2022 e que, mesmo após as solicitações e notificações ministeriais, ainda não foi fornecida solução efetiva pela atual gestão educacional do município de Bom Jesus, o MPPI, visando a garantir a preservação a integridade física e a segurança dos alunos que utilizam o transporte escolar, expediu as recomendações aos gestores municipais solicitando providências imediatas para a regularização.
