O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) agendou para o dia 24 de fevereiro de 2026 a audiência de instrução e julgamento de dois guardas municipais acusados de crimes virtuais e contra a honra de servidores públicos.
De acordo com as investigações, os episódios ocorreram entre março e maio de 2022, quando um dos suspeitos teria invadido o sistema da Prefeitura de Teresina para acessar os contracheques de pelo menos 19 colegas. Em seguida, a dupla teria feito publicações ofensivas e caluniosas contra esses servidores.
O Ministério Público apresentou denúncia em março de 2025, atribuindo aos guardas os crimes de invasão de dispositivo informático, calúnia, difamação e injúria, com agravantes pelo fato de terem sido cometidos contra funcionários públicos e de forma continuada, conforme prevê o Código Penal.
Apesar da gravidade das acusações, os dois permanecem em atividade na Guarda Municipal e não tiveram prisão decretada. A reportagem entrou em contato com a corporação, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.
Na decisão, a juíza Lisabete Marchetti, da 2ª Vara Criminal de Teresina, destacou que os acusados foram devidamente citados e apresentaram resposta à acusação por meio da Defensoria Pública.
“Estabelece-se um contraditório prévio, para que o juiz profira, com o despacho liminar, decisão semelhante ao judicium accusationis, posto que o denunciado poderá arguir em sua defesa qualquer matéria, seja de natureza estritamente processual […] como adentrar o próprio mérito da acusação, inclusive postulando a produção de provas, que serão realizadas a critério do juiz”, consta na decisão.
A magistrada determinou ainda a intimação dos acusados, vítimas, testemunhas e policiais para a audiência, que será realizada de forma mista, combinando participação presencial e online, no Fórum de Teresina.
