Já pode tramitar nesta semana nas Comissões Técnicas a Mensagem nº 29 do governador Rafael Fonteles (PT) que isenta IPVA de motocicletas e também para a aquisição de ônibus do transporte coletivo. O parecer favorável à proposta foi assinado nessa sexta-feira (3) pelo deputado relator, Henrique Pires (MDB). Segundo o parlamentar, após a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Francisco Limma (PT), o projeto tem de ser apreciado na Comissão de Finanças e, então, ficará pronto para ser apreciado em plenário.
Como a proposta faz parte também do pacote de medidas que o Governo do Estado quer adotar para solucionar o problema do transporte coletivo, reduzindo imposto sobre a aquisição de veículos novos e seminovos, a tramitação da matéria está em regime de urgência.
“Tem um grande impacto social esta lei e eu acredito que não haverá nenhum problema para aprovação desta matéria porque ela é de suma importância para a população. Na Comissão de Finanças, da qual sou presidente, a tramitação também será célere”, afirmou Henrique Pires.
As reuniões da Comissão de Constituição e Justiça acontecem às terças, por isso a expectativa do deputado é de que a tramitação se dê por completo nas comissões e no plenário ainda nesta semana.
A Mensagem transformada em projeto de lei, nº 10/2023, extingue os créditos tributários sobre o IPVA e a taxa de licenciamento de veículos de duas rodas de até 170 cilindradas, condicionado ao pagamento à vista de 10% do valor do débito. O projeto também reduz valor de taxas cobradas pelo Detran Piauí para emissão de permissão para dirigir e no primeiro emplacamento de motocicletas da categoria. Outro benefício é a distribuição de capacetes pelo Governo.