Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei Nº 47/2023, apresentado pelo deputado estadual Franzé Silva (PT) e que dispõe sobre a criação Observatório sobre Políticas Públicas para a População em Situação de Rua no Estado.
De acordo com o texto da matéria, o Observatório tem como finalidade o monitorar, controlar, fiscalizar, avaliar e indicar propostas de políticas públicas para proteção e promoção social às pessoas em situação de rua no Piauí.
De acordo com a Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil (2012-2022), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a população em situação de rua cresceu 38% no país, entre 2019 e 2022, atingindo o número de 281.472 pessoas.
Dados da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas de Teresina (Semcaspi), divulgados no final do ano passado, registram um aumento de 50% nos atendimentos à população de rua, de janeiro a outubro de 2022.
Até outubro de 2022, a Semcaspi contabilizou 16.180 atendimentos –5.397 atendimentos a mais do que no mesmo período de 2021. Franzé Silva analisa como grave o quadro e defende urgência na aprovação do Projeto de Lei e, por conseguinte, na criação do Observatório.
“É um problema gravíssimo, que se aprofundou nos últimos anos. Pobreza, desemprego, pessoas em situação de rua, fome, esses problemas estão interligados e precisam ser enfrentados também por meio de políticas públicas e ações permanentes”, defende o autor do Projeto.
Além disso, Franzé Silva acredita que “a aporofobia, ou seja, a aversão e rejeição aos pobres e desamparados, aprofunda a degradação na situação dessas pessoas. O Observatório vai atuar monitorando a situação e propondo medidas para assegurar dignidade a elas”.