O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) anunciou na quinta-feira (08/04) o restabelecimento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT). O órgão havia sido extinto pelo governo de Jair Bolsonaro em 2019.
Segundo o MMFDH, o objetivo do conselho é garantir a implementação de políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+, além de combater a discriminação e a violência. O conselho terá caráter consultivo, com a função de assessorar o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos na elaboração de planos, programas e ações voltados para a promoção e defesa dos direitos LGBTQIA+.
A medida foi elogiada por organizações de defesa dos direitos LGBTQIA+. A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) afirmou em nota que “a restauração do CNCD/LGBT é um passo importante para a promoção da cidadania plena das pessoas LGBTQIA+ no país”.
Porém, a decisão do governo também gerou críticas por parte de movimentos sociais e parlamentares. Segundo o deputado David Miranda (PSOL-RJ), a medida é “uma tentativa de apaziguar a pressão internacional contra o governo Bolsonaro, que é responsável por promover a LGBTfobia institucional no país”.
Vale lembrar que o Brasil é considerado um dos países mais perigosos do mundo para a população LGBTQIA+. Dados do Grupo Gay da Bahia apontam que em 2020 foram registrados 237 assassinatos de pessoas LGBTQIA+ no país, um aumento de 6,4% em relação ao ano anterior.