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Justiça decide a favor do povo mura em ação sobre demarcação

A Justiça Federal do Amazonas reconheceu a legitimidade da demarcação dos territórios Murutinga e Tracajá, pertencentes ao povo Mura, realizada pela Funai em 2012. O processo estava sendo questionado na Justiça pelo Sindicato Rural de Autazes, que representa figuras do agronegócio da região.

Foto: Reprodução

O sindicato buscava invalidar a demarcação dos territórios, alegando a suspeição da antropóloga que embasou o processo, o desrespeito à ampla defesa e ao contraditório e a ausência de posse da área pela comunidade Mura na época da promulgação da Constituição de 1988. O sindicato se baseou na tese do Marco Temporal, que limita o acesso aos territórios indígenas e permite que sejam considerados proprietários invasores.

O juiz responsável pelo caso considerou que o processo administrativo seguiu todas as etapas previstas na legislação e que os direitos dos indígenas sobre suas terras são originários, o que invalida eventuais títulos de propriedade de particulares. O Sindicato Rural de Autazes foi condenado a pagar as custas e os honorários da ação.

O povo Mura vive tanto em Autazes como na capital amazonense, Manaus, e no município de Borba, ocupando áreas no complexo hídrico dos rios Madeira, Amazonas e Purus. Eles sofreram diversos estigmas e massacres, o que resultou na incorporação da língua portuguesa e do nheengatú, uma vez que originalmente tinham uma língua própria isolada. No entanto, as contagens populacionais globais são imprecisas e difíceis de serem realizadas devido à ampla mobilidade e dispersão do povo Mura em um vasto território.

A população aproximada de Mura habitantes de terras indígenas é de 9,3 mil pessoas, segundo levantamentos publicados pela Funai entre 1991 e 2008. No entanto, esse número não incorpora a população de aldeias e terras indígenas cujos processos demarcatórios ainda não foram concluídos, nem sequer os habitantes de centros urbanos. Isso dificulta, ou mesmo impede, o planejamento de políticas públicas adequadas de atendimento à população Mura, tanto nas aldeias quanto nas cidades.

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