Desde 2020, o número de divórcios e inventários realizados em cartórios aumentou 84% no Brasil, graças à desburocratização que torna esses atos mais baratos e rápidos do que processos judiciais. Esse avanço na desjudicialização resultou em um aumento de 34% na média de divórcios realizados em cartórios em comparação com os 14 anos anteriores. Em 2021, o Brasil registrou 83,6 mil divórcios, enquanto a média anual entre 2007 e 2020 não ultrapassou os 60 mil atos.
Quanto aos inventários, o impacto foi ainda maior, com um aumento de 109% em relação à média anual nos 14 anos anteriores. Em 2021 e 2022, foram realizados 251 mil e 246 mil inventários, respectivamente. Um pedido de providências protocolado no Conselho Nacional de Justiça visa regulamentar em todo o país a realização em cartório de separações, divórcios e inventários, mesmo quando existam filhos menores e/ou incapazes, desde que haja consenso entre as partes.
Para realizar o divórcio ou inventário em um cartório, basta estar acompanhado de um advogado e ir a qualquer cartório de preferência do casal ou dos herdeiros. Ambos os procedimentos contam com taxas e impostos dos cartórios, mas acabam sendo mais baratos do que um processo judicializado.
Um outro fator que contribuiu para o aumento nas solicitações de divórcios e inventários foi a possibilidade de realizá-los de forma 100% digital, por meio da plataforma e-Notariado. Essa plataforma permite a realização de procedimentos em cartórios de forma online, por videoconferência com o tabelião, e com assinatura digital, disponibilizada de forma gratuita pelo cartório aos interessados.
A Lei Federal nº 11.441, publicada em 2007, permitiu inicialmente a realização de divórcios e inventários em cartórios de notas, mas com limitações, como a vedação caso houvesse menores envolvidos. No entanto, as restrições foram superadas pouco a pouco até chegarem ao entendimento vigente em 2019. Agora, 27 unidades da Federação permitem a realização de inventários mesmo quando há testamento, enquanto 19 estados permitem divórcios mesmo quando há menores envolvidos. Se for computado todo o período desde o início da realização desses atos em cartórios, em 2007, a economia chega a R$ 7,5 bilhões, segundo a Pesquisa CNPjus.