As leis foram sancionadas pelo Governador do Piauí e são de autoria do Deputado Franzé Silva.
O governador Rafael Fonteles sancionou, nessa quarta-feira (23), a Lei Nº 8.122/2023, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Piauí (CIPFIBRO). A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24). A Carteira visa ao atendimento preferencial em órgãos públicos e no setor privado. A CIPFIBRO será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia ou, na falta desse, pela Secretaria de Estado da Assistência Social, a Sasc.
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença se manifesta em cerca de 2% a 12% da população adulta no Brasil. Acomete principalmente mulheres entre 30 e 55 anos de idade, embora, com menor frequência, possa também ser diagnosticada em crianças, adolescentes e idosos. Para a fadiga crônica, ainda não há pesquisas fechadas no Brasil. A estimativa é que a doença atinja cerca de 2,5 milhões de brasileiros.
“A fibromialgia provoca muitos transtornos e outros impactos negativos na vida humana, social e afetiva dessas pessoas acometidas pela doença. A Carteira de Identificação é uma forma de reduzir esses transtornos, assegurando o atendimento prioritário e evitando constrangimentos”, pontua Franzé Silva.
A solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia deve ser feita mediante apresentação de requerimento, acompanhado de relatório médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). A validade é de 5 anos. O requerimento deverá conter: nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade nacional ou RG, CPF, tipo sanguíneo, endereço; telefone; fotografia 3 x 4; assinatura ou impressão digital; identificação do Estado e do órgão expedidor; e assinatura do dirigente responsável.
Outras duas leis de Franzé Silva para fibromiálgicos já vigoram: a Lei 7.944/2023, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos das Pessoas com Fibromialgia; e a Lei 7.628/2021, que obriga o atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados.
Método ABA (Análise Aplicada do Comportamento) aplicado nas escolas
A lei de número 8133/2023 que trará o método ABA para o ensino de crianças autistas nas escolas públicas do Piauí foi criada pelo Deputado Franzé Silva e sancionada pelo Governador, Rafael Fonteles e visa na possibilidade da avaliação do repertório da criança, que poderá identificar os pontos fortes e fracos desenvolvidos.
Com base nisso, será feita uma estratégia educacional individual para cada criança, para tratar as dificuldades de aprendizado, intelectuais, emocionais, sociais e relacionadas à comunicação.
Franzé Silva publicou a conquista em suas redes sociais, e ainda ressalta que esta iniciativa representa um passo importante em direção à inclusão e ao cuidado com crianças autistas. Dessa forma, será construído um futuro mais inclusivo e promissor para a população.
A ABA é a sigla para Análise Aplicada do Comportamento e é uma terapia altamente eficaz para o modificar e estabelecer padrões de comportamento. Esta técnica é empregada por profissionais de Psicologia que seguem a linha de comportamento, o que é abordagem com base científica.
Amplamente utilizada por profissionais da área da psicologia em diferentes contextos, a terapia ABA tem sido aplicada com bastante intensidade na reabilitação e no desenvolvimento de crianças com autismo e aquelas que apresentem algum tipo de deficiência intelectual. No entanto, este tipo de terapia também pode ser útil para indivíduos que desejem alterar ou modificar seu comportamento. Assim, a terapia ABA não está restrita somente às citadas populações, mas a todos aqueles que precisem de auxílio neste sentido.
É fundamental que o profissional domine a Análise do Comportamento a fundo, compreendendo suas metodologias, técnicas de aplicação, protocolos de intervenção, métodos para controlar os avanços alcançados, além de estar bem informado sobre a evolução infantil e os transtornos com os quais vai trabalhar, tais como TEA (transtorno do espectro autista) e DI (Deficiência Intelectual).
Informações de TDAH Campinas (Clínica de Atenção de Memória e Humor)
Fonte: Alepi