O PL é de autoria do professor Wilson Oliveira e é voltado para certames dos Poderes Executivo e Legislativo.
às 11:12
O professor Wilson Oliveira protocolou, na quinta-feira (23), no gabinete dos 29 vereadores de Teresina, uma minuta de Projeto de Lei que visa destinar 20% das vagas de concursos e seletivos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos destinados a pessoas pretas e pardas nos Poderes Executivo e Legislativo de Teresina e em entidades de sua administração indireta.
Ele destacou a importância do projeto como uma maneira efetiva de enfrentar e minimizar a diferença no acesso de pretos e pardos a cargos públicos. Segundo ele, a cota é uma das bandeiras defendidas em suas lutas.
“Assim como a Educação, que oportuniza o acesso de jovens ao Ensino Superior, quero proporcionar que as pessoas pretas e pardas também assumam cargos públicos. Teresina precisa avançar no sistema de cotas, por isso percorri o gabinete dos vereadores hoje, para que eles se sensibilizem com a proposta e apresentem o projeto no parlamento”, disse.
A reserva de vagas a candidatos pretos e/ou pardos constará expressamente dos editais dos concursos públicos e processos seletivos nas esferas do Executivo e Legislativo, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido, além de trazer informações precisas quanto aos critérios de classificação e toda orientação necessária aos candidatos interessados nas vagas reservadas.
No âmbito federal, já é previsto cota para pessoas pretas e pardas, segundo a Lei nº 12.990/14. Em 2021, a governadora do Piauí, Regina Sousa, sancionou a Lei nº 7.626/21, que garante a reserva de 25% das vagas em concursos públicos e processo seletivos para pessoas pretas e pardas no Estado.