“intervenção hostil” entende-se como a instalação de equipamentos urbanos como espetos e pinos metálicos pontudos.
Uma lei estadual do Piauí, sancionada na semana passada pelo governador Rafael Fonteles (PT), proíbe no Estado a chamada “arquitetura hostil”, que se define como qualquer intervenção no espaço público urbano com o fim de criar obstáculos para bloquear população de rua e afetar o livre trânsito dos pedestres nas cidades.
O texto legal do Piauí, de autoria do deputado estadual Franzé Silva, atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado, não usa o termo arquitetura hostil, referindo-se à vedação do “uso de intervenções hostis nos espaços livres de uso público urbano”.
Na definição da lei estadual do Piauí, “intervenção hostil” entende-se como a instalação de equipamentos urbanos como espetos e pinos metálicos pontudos; pavimentações irregulares; plataformas inclinadas; pedras ásperas e pontiagudas; bancos sem encosto, ondulados ou com divisórias; regadores, chuveiros e jatos d’água; cercas eletrificadas ou de arame farpado; muretas com cacos de vidro; plataformas móveis inclinadas; blocos ou cilindros de concreto nas calçadas; dispositivos “antiskate” ou outros mecanismos que visem a afastar o uso dos espaços livres de uso público urbanos pelas pessoas em situação de rua e outros segmentos da população.
Diz ainda a lei que a arquitetura urbana dos espaços livres de uso público deverá promover conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado.
Também estabelece que os espaços livres de uso público que já estiverem obstruídos por mecanismos de intervenções hostis deverão ser desobstruídos no prazo de 90 dias após a publicação do dispositivo legal.
A lei recebeu o nome de “Padre Júlio”, em alusão ao sacerdote católico Júlio Lancellotti, que em fevereiro de 2021 quebrou a marretadas os blocos de pedras pontiagudas afixados pela prefeitura paulistana sob dois viadutos da zona leste de São Paulo.
Fonte: Portal AZ