O Governo do Piauí lançou, na manhã do último dia 15, o Programa de Orçamento Participativo do Estado do Piauí (Opa). O programa visa fortalecer a participação popular na tomada de decisões sobre os investimentos públicos de acordo com o orçamento do Estado.
Comandado pela Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), o Opa consiste no primeiro instrumento de inserção da população no orçamento público anual promovido pelo Governo do Estado, onde ela poderá direcionar as necessidades e prioridades do seu bairro ou região. Por meio do programa, a população será consultada quanto à destinação de parte do orçamento estadual já para o ano de 2024.
Segundo o governador Rafael Fonteles, a participação popular é fundamental para o desenvolvimento do Piauí. “Nós somos um governo que conta diretamente com a participação social. Os movimentos comunitários populares têm voz na montagem do orçamento do Estado e na definição de obras e ações prioritárias de cada região. Com isso, teremos uma gestão integrada com os anseios do nosso povo, afinal, trabalhamos em prol da vontade e interesse social”, disse.
O programa começa a ser implantado nas cidades de Teresina e Parnaíba, para onde serão destinados R$ 40 milhões e R$ 10 milhões, respectivamente. Futuramente, o Opa será expandido para mais municípios, tornando mais eficaz a aplicação dos recursos públicos, com foco na melhoria da qualidade de vida da população.
Podem participar do programa entidades sem fins lucrativos de bairros e comunidades de Teresina e Parnaíba, com registro em âmbito municipal ou estadual.
Segundo o secretário de Planejamento (Seplan), Washington Bonfim, a ideia é melhorar a qualidade de vida, especialmente, nas comunidades mais carentes do estado. “Iremos elencar ações e obras prioritárias nas áreas de educação, segurança e justiça, assistência social, mobilidade urbana, cultura, esporte e lazer”, destacou o secretário.
Todo o ciclo do programa será de forma digital, por meio do Colab – uma plataforma online por onde as entidades representativas poderão cadastrar as propostas prioritárias para seus bairros ou comunidades, entre os dias 22 de maio e 12 de junho. Após essa etapa, entre os dias 25 de maio e 17 de julho, órgãos competentes do Governo do Estado analisam a viabilidade das propostas. Depois, no dia 25 de julho, acontece a devolutiva das propostas.
Após análise de viabilidade, as propostas ficarão disponíveis no site e aplicativo para votação popular, entre os dias 1º e 18 de agosto. Qualquer cidadão com mais de 16 anos e com Cadastro de Pessoa Física (CPF) poderá participar desta etapa.
No dia 29 de agosto, acontece a homologação do resultado final. As propostas eleitas serão avaliadas e adequadas pelas secretarias de Estado para compor o orçamento anual.
Segundo a presidente da Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comunitários do Estado do Piauí (Famcc), Neide Carvalho, o OPA é um programa histórico. “Falar em orçamento participativo é dar a oportunidade da população, que é quem mais tem ciência dos problemas e necessidades da sua região, participar das decisões orçamentárias e elencar as prioridades. Então, a decisão do governador é muito importante e marcante, pois prova o seu interesse com o desejo do povo”, finalizou.
Fonte: CCom