A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu ontem terça-feira (8) o Projeto de Lei Orçamentária (LOA) do Governo do Estado, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025 do Piauí. Nele está compreendido o orçamento dos três Poderes Estaduais, Ministério Público, Defensoria Pública, Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta e Empresas Estatais dependentes.
A receita bruta estimada é superior a R$ 28,4 bilhões, no entanto, após as deduções do Fundeb e das transferências constitucionais aos municípios, o valor resultante é de R$ 23,1 bilhões. “O principal desafio do Governo é superar as desigualdades sociais e econômicas do Estado, promovendo um crescimento inclusivo que distribua riquezas e reduza significativamente a população em situação de pobreza”, explica Rafael Fonteles no projeto.
O Governo destaca que as áreas prioritárias são Saúde, Educação e Segurança Pública. Para educação, há ênfase para as escolas de tempo integral. Para Segurança, foi salientado o aumento do efetivo policial que vem ocorrendo desde 2023. E para saúde, “o governo está comprometido não apenas em cumprir os limites mínimos de aplicação exigidos pela legislação, mas também em promover uma melhoria contínua nos serviços oferecidos”, diz o Governo.
Pesar – Ziza Carvalho (MDB) apresentou à Alepi requerimento para que seja consignado em ata Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Geraldo Corado, vereador da cidade de Sebastião Barros.
Bombeiros – Felipe Sampaio (MDB) apresentou projeto de lei para que seja denominado de “Themístocles de Sampaio Pereira” o 2º Subgrupamento de Bombeiros Militar do Município de Esperantina.
Cidadania – Henrique Pires (MDB) e Franzé Silva (PT) propuseram a concessão de título de cidadania a Hercules Fajoses, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
