Governo e sindicatos vão tentar adiar novamente o julgamento que pode alterar o índice de correção aplicado nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ADI 5.090, de relatoria do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, seria votada em 18 de outubro, mas a análise foi remarcada para 8 de novembro. Agora, começa nova rodada de negociação para ganhar mais prazo.
Em meados de outubro, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Jader Filho (Cidades) se reuniram com Barroso para pedir adiamento do julgamento.
Integrantes do Ministério do Trabalho, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Caixa Econômica Federal e de centrais sindicais se reuniram nesta terça-feira (31/10) para tratar do tema. A intenção é encaminhar um documento oficial ao ministro Barroso solicitando um prazo de mais 30 dias, com a retirada de pauta da ADI.
O ministro Luiz Marinho informou que, neste período, haverá uma tentativa de construir um acordo com as centrais e a AGU para apresentar ao ministro do STF com uma nova proposta que “garanta a saúde financeira e a sustentabilidade do FGTS para os próximos anos”.
Integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) também tentarão uma interlocução informal com Barroso. Apesar das declarações dadas ao site Metrópoles da intenção de negociar, o ministro Luís Roberto Barroso ainda não recebeu nenhum pedido, nem deliberou sobre adiamento.
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, e, atualmente, obedece às regras da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. A correção monetária dos depósitos do FGTS é feita pela Taxa Referencial (TR).
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090) contesta a correção pela TR e pede definição de índice mais vantajoso ao trabalhador, pelo menos igual ao da poupança.