O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para assumir a liderança da Minoria. A escolha havia sido articulada pela oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como estratégia para blindar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de uma possível cassação por acúmulo de faltas.
Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos, onde busca sanções contra o Brasil, e foi denunciado nesta segunda-feira (22) por coação no curso do processo. Caso assumisse a liderança da Minoria, o parlamentar não precisaria justificar suas ausências.
A decisão de Motta teve como base um parecer da Secretaria-Geral da Presidência da Câmara, que apontou incompatibilidade entre a ausência do território nacional e o exercício das funções de liderança.
“A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar. Mais do que isso, essa omissão impede que a ausência à Casa seja enquadrada em qualquer hipótese de excepcionalidade que autorize o registro de presença à distância”, destacou o parecer.
Na semana passada, Motta já havia sinalizado que o caso era “atípico” e que passaria por uma análise criteriosa antes de qualquer oficialização.
Faltas acumuladas desde julho
Em março, Eduardo Bolsonaro anunciou uma licença de 120 dias para permanecer nos Estados Unidos, período em que atuou em defesa de sanções contra o Brasil. Ele fez lobby por punições do governo americano, como tarifas adicionais, revogação de vistos de autoridades e aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A licença terminou em julho, e desde então as ausências do parlamentar passaram a ser contabilizadas oficialmente. Paralelamente, tramita no Conselho de Ética uma representação apresentada pelo PT que pode resultar na cassação de seu mandato.
Na última segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo por coação no curso do processo da trama golpista. O caso é o mesmo que levou Jair Bolsonaro e outros sete réus à condenação por tentativa de golpe de Estado.
No mesmo dia, a esposa do ministro Alexandre de Moraes tornou-se alvo da Lei Magnitsky e o advogado-geral da União, Jorge Messias, teve o visto revogado pelo governo de Donald Trump.
